O Projeto de Lei Complementar Nº 045, de 1º de dezembro de 2017, que autoriza a Prefeitura a conceder uma quadra poliesportiva coberta do município para a UniFAI, pelo período de 10 anos, foi retirado da pauta de votações da Câmara Municipal, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (18).
A quadra foi conquistada em 2012 a partir de convênio entre a Prefeitura de Adamantina e o Governo do Estado de São Paulo e está instalada em uma área do município, no antigo CSU, junto ao campus 3 da UnIFAI, sendo inaugurada em 2013.
A proposta da Prefeitura seria concedê-la para a UnIFAI, pelo período de 10 anos. Segundo o Artigo 2º do projeto de lei, “o imóvel concedido será destinado à prática de esportes e as finalidades da UniFAI”.
Já a mensagem do prefeito, que integra o projeto de lei, cita que a UniFAI tem contribuído por anos para o desenvolvimento acadêmico-econômico de Adamantina e região, e desenvolve importante papel na área de esportes na cidade. “Desta forma, a concessão é necessária para que a Faculdade possa desenvolver suas atividades na área esportiva, contribuindo para a formação de profissionais qualificados”.

Tramitação interrompida

A tramitação o projeto de lei que busca autorização para que a Prefeitura conceda a quadra coberta do Município à UnIFAI foi interrompida na Câmara Municipal, por iniciativa do vereador Acácio Rocha, que pediu a retirada do projeto para maiores estudos. A retirada foi aprovada por unanimidade, em plenário.
Os argumentos levantados pelo vereador Acácio Rocha e seguidos pelos demais vereadores é que a concessão tiraria da comunidade e entregaria para a UnIFAI a única quadra coberta integralmente à disposição da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Selar), já que a quadra ao fundo do Ginásio de Esportes “Paulo Camargo” já é compartilhada com a UniFAI para as atividades práticas do curso de educação física e de certa forma, restringe seu uso pela comunidade.
A preocupação sob os riscos de ampliar as restrições, barreiras e dificuldades para acesso a esses espaços esportivos pela comunidade - no caso em pauta a quadra construída em 2012 – levaram os vereadores à decisão pela retirada do projeto, para maiores estudos.
A argumentação do poder público está em torno da necessidade de melhorias no espaço, com vistas à realização dos Jogos Regionais dos Idosos (JORI), que acontecem na primeira semana de fevereiro próximo, e cujos investimentos seriam realizados com recursos financeiros da UniFAI, havendo assim a necessidade de concedê-la legalmente à autarquia, para assim legitimar a canalização dos recursos para as melhorias.
Porém, além da questão do cerceamento do espaço para uso da comunidade - que ficaria sujeito à burocracia e disponibilidade da UnIFAI – a concessão por 10 anos de um espaço esportivo que custou cerca de R$ 300 mil, em contrapartida pelas obras de melhorias (fechamentos laterais), há menos de 50 dias do JORI, é considerada desproporcional. A Câmara entende que a UnIFAI pode continuar utilizando do espaço, requisitando seu uso, quando necessário, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, e não o contrário.
A proposta pode eventualmente retornar ao plenário, para nova votação, e se ocorrer deverá ser emendada pelos vereadores, assegurando garantia de acesso desembaraçado ao espaço, pela comunidade. Ou a própria prefeitura pode voltar atrás e retirar esse projeto da Câmara.