A divulgação sobre a finalização das obras de construção dos quiosques no Parque dos Pioneiros, que receberão comércio de gêneros alimentícios e cujos espaços serão disponibilizados por meio de licitação pela Prefeitura de Adamantina – como divulgado nesta semana – provocou questionamentos de usuários do local, enviados à reportagem do SIGA MAIS.

Os apontamentos questionam a falta de banheiros e espaço para higienização das mãos no local, para utilização pelos futuros usuários. Essa estrutura sanitária, porém, existe no Parque dos Pioneiros, próximos a esse local dessa nova praça de alimentação.

(Google).

O banheiro público fica cerca de 70 metros e é a estrutura que a Prefeitura disponibiliza para os frequentadores do Parque, com expectativa de também absorver o novo serviço.

Já os apontamentos indicam que os sanitários do Parque estariam distantes, em especial para deficientes, o que desestimularia o deslocamento e poderia canalizar os futuros frequentadores dos quiosques a tentar utilizar os sanitários dos estabelecimentos comerciais localizados mais próximos.

A questão envolvendo sanitários, junto à estrutura dos quiosques, foi levantada dois anos atrás em uma reunião do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), que precisou apreciar a proposta da obra, para validá-la. A aprovação pelo COMTUR é exigência fixada pelo programa Município de Interesse Turístico (MIT), para que a transferência de recursos estaduais para investimento em infraestrutura turística ocorra.

Os quiosques foram construídos a partir de convênio firmado com o governo estadual por meio da Secretaria de Turismo e Viagens, com o repasse de 615.073,96, mais a contrapartida municipal de R$ 136.021,81, totalizando o investimento de R$ 751.095,77. 

(Siga Mais).

A reunião do COMTUR que aprovou a proposta dos quiosques foi no dia 2 de maio de 2022, e a questão dos sanitários, junto ao espaços dos quiosques, foi pontuada, Na época o SIGA MAIS teve acesso ao documento público. Na ocasião o então secretário municipal de planejamento afirmou, conforme a ata, que poderia ser feito um estudo, no futuro, para avaliar a possibilidade de construção de sanitários próximos a essa nova praça de alimentação.

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Uma fonte buscada pelo SIGA MAIS elencou as exigências comuns do poder público, por meio dos órgãos sanitários, para empreendimentos semelhantes, na cidade.

Um dos principais instrumentos é a Portaria CVS 5, de 9 de abril de 2013, do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo. O documento, em sua “Seção X”, trata da área de distribuição e consumo dos alimentos, conforme narra seu artigo 95, sobre lavatórios e sanitários: “Na área de consumo de alimentos, ou o mais próximo possível, deve haver um lavatório para higienização das mãos dos consumidores e as instalações sanitárias para os clientes não devem se comunicar com as áreas de produção de alimentos”.

A Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2024 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que “Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação”, traz no tópico 4.1.12 informações sobre o mesmo tema: “As instalações sanitárias e os vestiários não devem se comunicar diretamente com a área de preparação e armazenamento de alimentos ou refeitórios (...)”.

Por outro lado,  o poder público municipal pode estar se embasando nessas mesmas normativas, sobre sanitários, ao não sinalizar a execução de banheiros no espaço dos quiosques, apontando assim para a utilização dos sanitários existentes no parque, afastados da área de produção de alimentos.

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Já outra norma apresentada pela fonte ouvida pelo SIGA MAIS é o Código Sanitário estadual, definido pelo Decreto Nº 12.342, de 27 de setembro de 1978. Conforme o Artigo 281, “A critério da autoridade sanitária, os estabelecimentos cuja natureza acarrete longa permanência do público, deverão ter instalações sanitárias adequadas, à disposição de seus frequentadores”. Em tese, a aplicação desse artigo depende da interpretação da autoridade sanitária local sobre cada  caso. 

(Siga Mais).

Após reunir essas informações o SIGA MAIS procurou a Prefeitura de Adamantina, para se manifestar sobre o tema. A administração municipal respondeu em nota. “A Prefeitura de Adamantina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, informa que a construção dos quiosques está concluída através dos recursos recebidos pelo MIT destinados ao município pelo estado. A pasta já solicitou a abertura de licitação para a concessão dos espaços públicos e que os mesmos serão entregues aptos para o uso”.

Licitação dos espaços

No Parque dos Pioneiros são cinco os quiosques, com medida individual de 33,60m², construídos em três blocos de edificações, que receberão comércio do gênero alimentício e serão colocados em licitação. Foram construídos em alvenaria, tendo todo o revestimento em piso e paredes, instalações hidráulicas, instalações elétricas, rede de esgoto. A obra ainda contemplou a construção de deck em estrutura metálica, com assoalho em madeira e um acesso em calçada aos banheiros existentes no parque.

Para a licitação dos espaços, como divulgou a Prefeitura de Adamantina nesta semana, o lance inicial será de R$ 400,00 por cada quiosque. O modelo de negócios proposto consiste em uma concessão onerosa de uso, com base na Lei Federal nº 8.987/1995. A empresa que oferecer o maior valor de outorga fixa mensal será a vencedora do certame.