A Prefeitura de Adamantina decretou situação de emergência no município em decorrência de estiagem prolongada. A medida foi divulgada pelo poder público municipal às 14h58 desta quarta-feira (24), em nota distribuída à imprensa. A decisão consta do Decreto Nº 6.927, de 24 de abril de 2024, publicado na edição desta quinta-feira (25) do jornal Diário do Oeste.

Pouco depois de informar sobre a medida, às 16h50 a administração municipal mandou desconsiderar o texto. “Favor desconsiderar o texto que tem por título Prefeitura de Adamantina decreta situação de emergência em decorrência de estiagem prolongada, pois o mesmo estava com informações incorretas”, informou e-mail.

Já às 17h50 nova informação sobre a decretação da situação de emergência foi enviada à imprensa, tendo como origem a assessoria do engenheiro Daniel Robles, conselheiro federal do Sistema Confea/Crea, que nos últimos dias cumpriu agenda política na cidade, recebendo o deputado estadual Ricardo Madalena e participando da formação de pré-candidatos a vereadores pelo PL, PSD e PSDB.

O novo texto divulgado por sua assessoria, após a primeira divulgação – posteriormente retirada pela Prefeitura – traz acréscimos à informação inicial, com a menção a agentes do poder público e profissionais ligados às áreas de engenharia e a agronegócios que participaram da configuração da medida.

Essa versão sobre a decretação da situação de emergência citou a participação do prefeito Márcio Cardim, vereadores Noriko Saito, Riquinha do Bar e Professor Hélio, e ainda o engenheiro André Luiz Borrasca (presidente da Aeaanap - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Nova Alta Paulista), do conselheiro federal do Sistema Confea/Crea, engenheiro Daniel Robles, e do engenheiro e interlocutor da iniciativa, Alexandre Altrão.

Quebra na produtividade do amendoim em 70%

O texto divulgado à imprensa no final da tarde pela assessoria de Daniel Robles traz uma informação sobre os reflexos da estiagem na cultural do amendoim na região. “Entendo que é necessário ajuda efetiva principalmente para o pequeno e médio produtor conseguir honrar seus débitos e se programar para safra 2024/25. As cooperativas e os distribuidores do agronegócio regional solicitam em caráter de urgência, diante do cenário negativo da atual safra, possíveis auxílios emergenciais ao setor, sendo um segmento de suma importância para a economia, gerando emprego e renda”, pontua. “A diminuição da produtividade da região na cultura do amendoim é de aproximadamente 70%, por exemplo. Outro ponto é que a produção está sem qualidade para exportação e consumo”, prossegue Altrão.  

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O que diz o decreto

O texto do Decreto Nº 6.927 traz uma série de considerações que embasaram o município à tomada da decisão. O medida tem validade de 180 dias e pode ser prorrogada por igual período, se necessário.

O primeiro argumento descrito em seu texto aponta severa estiagem e altas temperaturas que vem atingindo o Município de Adamantina desde 2023, o que vem resultando em perda na produção agropecuária, e destaca que as propriedades, em especial as pequenas e micro, enquadradas como "agricultura familiar", são as mais atingidas em virtude do baixo retorno financeiro, os quais são primordiais para suas subsistências.

Na sequência o decreto narra que várias produções foram atrasadas, em razão da falta de chuvas suficientes, o que comprometeu o desenvolvimento das culturas, e gerou prejuízos e a necessidade de novos gastos e investimentos no replantio, e que a queda brusca da produção de alimentos no município colocou em risco toda a segurança alimentar até da região, vez que estes produtores abastecem o comércio e programas assistenciais desenvolvidos.

Núcleo que discutiu o decreto de situação de emergência (Da Assessoria).

O documento municipal segue ao descrever que a frustração da produção ocasionou dificuldades aos produtores rurais no cumprimento de seus compromissos, bem como de todos os setores que dependem direta ou indiretamente da agropecuária, vez que comprometeram a capacidade de negociação e investimentos, acarretando sérios reflexos na economia local.

Nesse contexto, o decreto considera que a medida pode facilitar a desburocratização de ações de respostas à emergência, possibilitando tanto a administração municipal como aos próprios empresários e agricultores a buscar junto ao governo estadual e federal, verbas, fomentos e instrumentos adequados para resposta à situação extraordinária do momento.

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O decreto afirma, entre as considerações, que a declaração de "situação de emergência" oferece respaldo aos produtores rurais, quanto a prorrogações de financiamentos de custeio e investimentos, como manutenção de taxa de juros, antecipação de operações de pré-custeio e liberação de recursos privados junto as instituições financeiras.

A medida, ainda conforme o decreto, considera a Nota Técnica da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI de Campinas, que após levantamento estadual, constatou o comprometimento da produção agrícola, em razão do baixo índice pluviométrico e temperaturas muito altas.