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Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP
Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.
19 de março de 2023 | 09h52 -
Detran SP adere a sistema que oferece desconto de 40% em multas para motoristas
Para ter acesso ao benefício, condutores deverão abrir mão de apresentar defesa ou recurso.
16 de março de 2023 | 09h46 -
Assembleia Legislativa de SP empossa 94 deputados estaduais e inicia 20ª Legislatura
Entre os empossados, há 55 reeleitos, 32 novos e sete que já passaram pela Assembleia Legislativa.
15 de março de 2023 | 18h10 -
Lei obriga cartórios de SP a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Documento em braile deverá ser fornecido sempre que solicitado.
13 de março de 2023 | 15h39
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Justiça condena réus que humilharam homem embriagado e compartilharam imagens em redes sociais
Conduta configura crime de injúria com vias de fato.
5 de março de 2023 | 11h10 -
Brasil tem 822 mil estupros por ano ou dois por minuto, estima Ipea
Apenas 8,5% chegam à polícia e 4,2% ao sistema de saúde. Veja os dados do estudo.
5 de março de 2023 | 10h47 -
Justiça condena empresa ferroviária a pagar R$ 9,2 milhões por damos morais coletivos a Iperó
Ferrovia, na cidade de Iperó, era usada como cemitério de vagões abandonados, gerando danos.
2 de março de 2023 | 17h06 -
Governo de SP autoriza estudos para desestatização da Sabesp
Governador disse que desestatização só ocorrerá se trouxer benefícios para os cidadãos paulistas.
1 de março de 2023 | 10h36
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