Em nota distribuída à imprensa na tarde desta segunda-feira (11), a Prefeitura de Adamantina informou que enviou à Câmara Municipal o projeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos, proventos e pensões dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Adamantina e do Centro Universitário de Adamantina (UniFAI).

Segundo a proposta, os índices somam 4,5%, distribuídos em 3,4% de revisão geral anual, referente ao período de março de 2018 a janeiro de 2019, e em 1,06383% de reajuste salarial sobre os vencimentos das tabelas de referência da Prefeitura e UniFAI, a partir de 1º de março de 2019.

A nota destaca que a proposta busca amenizar as perdas salariais dos servidores municipais, e informa que o estudo financeiro para esses índices demonstra que o percentual da despesa total de pessoal com o reajuste proposto projeta um montante de 51,12% da receita corrente líquida do município, portanto próximo do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a nota, a despesa total com pessoal em fevereiro de 2019 foi de R$ 50.880.146,32 com o reajuste de 4,5% concedido aos servidores gerará um aumento de R$1.896.372,70 totalizando em R$52.776.519,02.

A nota finaliza informando que foi concedido no ano de 2017, o aumento de 5% e no ano passado, os funcionários públicos municipais e que pertencem ao quadro do UniFAI  receberam aumento sendo 2,04% de revisão geral anual e 1,921% de reajuste salarial. (Continua após a publicidade...)

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Vereadores propuseram 10%

Um primeiro encontro, neste ano de 2019, para tratar do reajuste, foi realizada no dia 4 de fevereiro, no gabinete do prefeito Márcio Cardim, onde participaram a assessoria do prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Eder do Nascimento Ruete e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Nivaldo Martins do Nascimento (reveja).

Depois, na sessão da Câmara Municipal de 18 de fevereiro, o legislativo formalizou o pedido de reajuste em 10%, e alegou que o município tem capacidade financeira para atender esse índice (reveja).

Os estudos do legislativo foram realizados com a participação da equipe técnica da Câmara Municipal. A peça orçamentária de 2018 previu receitas no valor de R$ 94.645.000,00, enquanto o orçamento vigente tem uma precisão de receitas de R$ 112 milhões. Nessas receitas, não estão incluídas as receitas específicas do Centro Universitário de Adamantina (Unifai).

O documento dos vereadores destaca também que não existe nenhum impedimento jurídico ou contábil à revisão e/ou aumento na remuneração dos servidores públicos municipais, e cita a condição exposta na audiência pública de elaboração do orçamento de 2019, em relação a gastos com pessoal, abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).