Na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (18), foi lido ofício assinado por todos os vereadores, onde o legislativo adamantinense pede ao Poder Executivo que seja concedido reajuste de 10% aos servidores públicos municipais.

O documento destaca que o orçamento de 2019, em relação ao do ano passado, contabiliza um crescimento de 18% nas receitas municipais, e esse cenário comportaria o reajuste de 10% ao funcionalismo público.

Os estudos do legislativo foram realizados com a participação da equipe técnica da Câmara Municipal. A peça orçamentária de 2018 previu receitas no valor de R$ 94.645.000,00, enquanto o orçamento vigente tem uma precisão de receitas de R$ 112 milhões. Nessas receitas, não estão incluídas as receitas específicas do Centro Universitário de Adamantina (Unifai). (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Publicidade

Segundo o ofício, os funcionários públicos municipais se encontram com seus vencimentos e salários defasados em razão e terem ficado sem qualquer correção salarial, durante alguns anos, nos últimos mandatos. Os ganhos dos servidores foram corroídos ainda mais com a inflação do período, fazendo com que o salário recebido, sobretudo entre as categorias iniciais, seja insuficiente para as despesas e subsistência desses trabalhadores.

O documento dos vereadores destaca também que não existe nenhum impedimento jurídico ou contábil à revisão e/ou aumento na remuneração dos servidores públicos municipais, e cita a condição exposta na audiência pública de elaboração do orçamento de 2019, em relação a gastos com pessoal, abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Discussão já foi iniciada

A revisão anual geral é prevista na Constituição Federal, para garantir, no mínimo, a recuperação das perdas decorrentes da inflação, ao longo do último período. No dia 4 deste mês uma primeira reunião, sobre o tema, foi realizada no gabinete do prefeito Márcio Cardim, com a presença de sua assessoria, do presidente da Câmara Municipal vereador Eder Ruete, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Adamantina, Nivaldo Martins do Nascimento (reveja).

Revisão e reajuste somaram 4% ano passado

No ano passado, a prefeitura concedeu a revisão geral anual referente às perdas da inflação, em 2,04% (do período de janeiro de 2017 a janeiro de 2018), e reajuste de 1,921%, aplicável aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo do Município de Adamantina e da UniFAI, a partir de 1º de março.