Negócios

Compradores buscam na Justiça solução para obras de apartamentos; empresas se manifestam

Empreendedores descrevem burocracia e anunciam que obtiveram aprovação final dia 9 de janeiro.

Por: Da Redação atualizado: 14 de fevereiro de 2020 | 15h58
Perspectiva apresentada na época do lançamento do empreendimento, com visão parcial do conjunto de apartamentos (Imagem Ilustrativa). Perspectiva apresentada na época do lançamento do empreendimento, com visão parcial do conjunto de apartamentos (Imagem Ilustrativa).

Lançado em março de 2018, o empreendimento residencial “Jóias de Adamantina”, com 368 apartamentos em cinco torres (reveja), tem trazido medo, insegurança e incertezas a um grupo de compradores, e o caso foi parar na Justiça. Com contratos assinados e sem avanço nas obras – iniciadas no local – buscam no Poder Judiciário alguma segurança para evitar riscos e prejuízos.

No Fórum da Comarca de Adamantina, segundo pesquisa no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), existem pelo menos 12 ações em andamento movidas contra os responsáveis pelo empreendimento, Nessas ações, são identificadas como partes nos processos, nas condições de requeridos, três pessoas jurídicas: Boa Vista Incorporações de Adamantina Spe Ltda, J. Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda e Eliana Torturello Moreno Epp.

Obras foram iniciadas no local da primeira torre (Foto: Siga Mais/Em 10/02/2019).

Os compradores apresentaram nos autos do processo documentos que formalizaram a celebração de instrumento de compra e venda de imóvel entre as partes, bem como demostraram estar arcando, pontualmente, com os pagamentos das parcelas. Os compradores reclamam ainda não haver notícia da aprovação de tal financiamento e que as obras estariam paradas no local, em estado de abandono.

Há pelo menos 12 processos tramitando no Fórum de Adamantina

Em Adamantina, os 12 processos identificados, em relação aos imóveis do empreendimento Jóias de Adamantina, estão distribuídos nas três varas (1ª, 2ª e 3ª Vara). Em pelo menos dois casos há decisão pela devolução dos recursos já pagos pelos compradores, cujas demandas encontram em fase de recurso, e outras dez onde há decisões liminares que impedem os responsáveis pelo empreendimento a realizar a cobrança de novas parcelas dos compradores, bem como a inscrição desses compradores junto aos órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa.

A primeira ação de comprador contra os responsáveis foi distribuída no dia 4 de julho de 2019 e tramita junto à 1ª Vara da Comarca de Admantina, já com decisão na justiça local. Em relação e este processo – o mais antigo entre os 12 identificados – já há julgamento, datado de 24 de outubro do ano passado, em que o magistrado declarou a rescisão do contrato e determinou à Boa Vista Incorporações de Adamantina Spe Ltda e J. Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda a devolução dos valores pagos, no total de R$ 3.567,95, a serem corrigidos monetariamente pela tabela prática TJSP, conforme Processo 1001899-06.2019.8.26.0081. Os responsáveis pelo empreendimento recorreram. Segundo informa o site do TJSP, no dia 5 de fevereiro os autos do processo foram remetidos ao Colégio Recursal do TJSP.

Acesso ao empreendimento Jóias de Adamantina (Foto: Siga Mais/Em 10/02/2019).

 Já em um caso mais recente, que tramita desde o dia 3 de fevereiro último junto à 2ª Vara, houve inclusive decisão judicial determinando o bloqueio de bens dos responsáveis, conforme Processo 1000205-65.2020.8.26.0081. “Narra, em breve síntese, ter celebrado instrumento particular de reserva, compra e venda de imóvel no empreendimento denominado "Condomínio Residencial Rubi". Aduz ainda que o contrato previu a entrega das chaves do imóvel decorridos 24 meses da celebração de financiamento entre a construtora e a promitente vendedora junto à Caixa Econômica Federal ou outra instituição financeira. No entanto, decorrido aproximadamente um ano e meio da celebração do contrato e do pagamento das parcelas assumidas, não há notícia da aprovação de tal financiamento”, escreve o magistrado. Em sua decisão, o juiz deferiu o arresto do valor de R$ 27.884,00, via BACENJUD (sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias), em conta dos requeridos. Na prática, o arresto é uma medida preventiva que consiste na apreensão judicial dos bens do devedor, para garantir a futura cobrança da dívida.

O outro lado

Siga Mais procurou os advogados que, nos 12 processos, representam as pessoas jurídicas Boa Vista Incorporações de Adamantina Spe Ltda, J. Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda e Eliana Torturello Moreno Epp.

Os advogados Elisângela Lorencetti Ferreira Wirth, Natalia Vidigal Ferreira Cazerta e Felipe Batista de Sousa, da Lorencetti Advocacia, representam nos autos a Boa Vista Incorporações de Adamantina Spe Ltda e a J. Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Em nota (veja a íntegra abaixo), os advogados destacaram o caminho burocrático para a tramitação documental do empreendimento. “Infelizmente, assim como as empresas investidoras, os primeiros compradores também tiveram que aguardar o tempo além do normal devido à entraves burocráticos.

Todavia, após aprovação nos órgãos competentes, e registro em cartório em julho de 2018, foi protocolado no banco a solicitação da análise de viabilidade da engenharia do empreendimento, concomitantemente, iniciou-se as obras, com limpeza e preparação dos terrenos, terraplanagem e fundação”, inicia a nota. 

Segundo a nota, no final de setembro de 2018, foi recebido a resposta solicitando a aprovação da Energisa e Sabesp. A aprovação na Sabesp teria ocorrido dentro de 30 dias e da Energisa em fevereiro de 2019.

Depois disso, em abril de 2019, teriam surgido novas exigências. “Agora, para angustia de todos os envolvidos, em função de uma mudança na normativa para as unidades exigidas por lei para Portadores com Deficiência, foi requerido a alteração de todo o projeto arquitetônico de um apartamento, o que deixou a empresa apreensiva, afinal, já estávamos com a fundação pronta e prestes a iniciar o corpo do prédio”, diz a nota.

De acordo com o informado pelos advogados, o projeto foi alterado, repassado à Prefeitura e por fim protocolado no Banco em 10 de maio de 2019.

Depois, em junho – segundo a nota dos advogados - a J Humberto recebeu uma nova resposta da Banco, requerendo alteração do valor do apartamento, para no mínimo R$ 111.000,00. “Esta valorização já é um ganho imediato dos compradores e essa exigência foi pela defasagem do valor de mercado dos apartamentos”, afirma.

Canteiro de obras do conjunto de cinco torres (Foto: Siga Mais/Em 10/02/2019).

 A alteração foi feita e o processo remetido para análise definitiva da Banco, o que segundo a nota foi aprovado, sendo necessário a apresentação de certidões atualizadas. Depois disso o Banco pediu a juntada de documentos para a contratação do Seguro, em setembro de 2019, o que foi providenciado, finalizando a etapa de engenharia. Após, foi aberta pelo Banco a etapa de análise de risco de contratação do financiamento, onde a empresa precisou apresentar todos os documentos financeiros e contábeis, bem como, documentos comprovando capacidade técnica para a execução do empreendimento.

De acordo com a nota, no começo deste ano houve a aprovação final do empreendimento. “Em 9 de Janeiro de 2020, finalmente aprova-se o empreendimento, com exigência de que seja construído uma parte do prédio (levantado as paredes e lajes, sem o acabamento) para que seja realizada a assinatura dos contratos dos compradores com o Banco”, afirma. “Portanto, a programação da empresa está assim: reiniciar as obras no próximo mês de março, após o período de chuvas pesadas, com previsão de conclusão dessa etapa exigida pelo Banco no mês de Junho de 2020. Após essa etapa, retornará ao Banco para finalização do processo”, completa.

Já os representantes de Eliana Torturello Moreno Epp enviaram nota ao Siga Mais (veja a íntegra abaixo) onde afirmam que a empresa foi contratada pela J. Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda para comercializar os imóveis do empreendimento Jóias de Adamantina. “Sendo este um projeto devidamente aprovado junto aos órgãos competentes e livre para ser comercializado, a Torturello Imóveis participou das vendas da primeira fase, exercendo suas funções conforme as exigências legais e devidamente registradas por meio de contratos dos clientes com a construtora”, diz. “Por ter a Torturello Imóveis apenas um contrato de comercialização dos imóveis com a construtora e por esta ter resolvido encerrar este contrato, em meados de Outubro de 2018 a Torturello Imóveis foi dispensada de seus serviços”, afirma. (Continua após a publicidade...)

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Íntegra das notas

“A J Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Boa Vista de Adamantina SPE LTDA agradecem a oportunidade dada pelo SIGA MAIS para relatar os andamentos do empreendimento “Jóias de Adamantina”.

Infelizmente, assim como as empresas investidoras, os primeiros compradores também tiveram que aguardar o tempo além do normal devido à entraves burocráticos.

Todavia, após aprovação nos órgãos competentes, e registro em cartório em julho de 2018, foi protocolado no banco a solicitação da análise de viabilidade da engenharia do empreendimento, concomitantemente, iniciou-se as obras, com limpeza e preparação dos terrenos, terraplanagem e fundação.

No final de setembro de 2018, foi recebido a resposta solicitando a aprovação da ENERGISA e SABESP. Já havia um documento de viabilidade do empreendimento junto a esses órgãos que até então era o necessário. A aprovação na Sabesp ocorreu dentro dos normais 30 dias, já a aprovação da Energisa, que foi bem demorada, só aconteceu em Fevereiro de 2019 com muitos pedidos de alterações no meio do processo.

Imediatamente após a aprovação, retornou com processo ao Banco em abril/2019. Agora, para angustia de todos os envolvidos, em função de uma mudança na normativa para as unidades exigidas por lei para Portadores com Deficiência, foi requerido a alteração de todo o projeto arquitetônico de um apartamento, o que deixou a empresa apreensiva, afinal, já estávamos com a fundação pronta e prestes a iniciar o corpo do prédio.

Alterou-se o projeto, repassando pela prefeitura e por fim protocolou-se novamente na Banco em 10/05/2019.

Em junho a J Humberto recebeu uma nova resposta da Banco, requerendo alteração do valor do apartamento, para no mínimo R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais). Esta valorização já é um ganho imediato dos compradores e essa exigência foi pela defazagem do valor de mercado dos apartamentos.

Foi alterado e imediatamente remetido o processo a análise definitiva da Banco, por fim, fora aprovado, sendo necessário a apresentação de Certidões atualizadas.

Superada essa etapa, a Banco pediu a juntada de documentos para a contratação do Seguro, no mês de Setembro de 2019, o que foi providenciado prontamente, finalizando assim a etapa de engenharia.

Após, foi para a etapa de análise de risco de contratação do financiamento, onde a empresa precisou apresentar todos os documentos financeiros e contábeis, bem como, documentos comprovando capacidade técnica para a execução do empreendimento.

Em 09 de Janeiro de 2020, finalmente aprova-se o empreendimento, com exigência de que seja construído uma parte do prédio (levantado as paredes e lajes, sem o acabamento) para que seja realizada a assinatura dos contratos dos compradores com o Banco.

Portanto, a programação da empresa está assim: reiniciar as obras no próximo mês de Março, após os período de chuvas pesadas, com previsão de conclusão dessa etapa exigida pelo Banco no mês de Junho de 2020. Após essa etapa, retornará ao Banco para finalização do processo.

Ressalta-se que:

- A empresa J Humberto é sólida, sem passivos que denigra a imagem da empresa ou que a torne insolvente, que o local do empreendimento há uma área de aproximadamente 15.000 m2 avaliada em 5 milhões de reais;

- Já fora investido mais de 1,5 mi de reais em terraplanagem de todas as 05 torres, a construção da fundação da primeira torre, a aquisição de todos os blocos e ferragens necessários para a edificação da torre Esmeralda, a construção do escritório e apartamento modelo;

- Que a empresa tem um histórico de sucesso em seus outros empreendimentos;

- Que a empresa mantém no local da obra escritório para dirimir quaisquer dúvidas dos clientes e interessados;

Por fim, novamente, a J Humberto estende agradecimentos ao SIGA MAIS pela iniciativa, aos CLIENTES que acreditaram e continuam acreditando e a CIDADE DE ADAMATINA por ter sido tão receptiva com o projeto.

Qualquer dúvida, estamos à disposição para maiores esclarecimentos.

As empresas J Humberto e Boa Vista, através de sua equipe jurídica Lorencetti Advocacia agradecem a atenção”. Nota enviada pelos advogados de Boa Vista Incorporações de Adamantina Spe Ltda, J. Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda.

* * *

“A Torturello Imóveis é como sempre foi uma empresa idônea que prima pelo bom e correto atendimento a seus clientes.

Foi contratada pela J. Humberto Empreendimentos Imobiliários Ltda. para comercializar os imóveis do empreendimento Jóias de Adamantina.

Sendo este um projeto devidamente aprovado junto aos órgãos competentes e livre para ser comercializado, a Torturello Imóveis participou das vendas da primeira fase, exercendo suas funções conforme as exigências legais e devidamente registradas por meio de contratos dos clientes com a construtora.

Por ter a Torturello Imóveis apenas um contrato de comercialização dos imóveis com a construtora e por esta ter resolvido encerrar este contrato, em meados de Outubro de 2018 a Torturello Imóveis foi dispensada de seus serviços.

Nos solidarizamos com os clientes, e na parte que nos compete, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos necessários”. Nota enviada pelos representantes de Eliana Torturello Moreno Epp.

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