O Poder Judiciário da Comarca de Adamantina acatou o pedido do Ministério Púbico Estadual (MPE) local e determinou a suspensão do Concurso Público nº 001/2016, realizado pela Prefeitura de Mariápolis, cujas provas teóricas, aplicadas em 8 de maio deste ano, foram marcadas por tumultos e denúncias de suspeitas de fraude.
O SIGA MAIS foi o primeiro veículo de imprensa a noticiar (reveja aqui). A partir das denúncias levantadas pelos participantes do concurso, foi aberta investigação, por meio de inquérito policial pela Polícia Civil de Mariápolis (reveja aqui) e inquérito civil pelo MPE (reveja aqui).
A denúncia do MPE ao Poder Judiciário permitiu a instrução da ação civil de improbidade administrativa por danos ao erário (Processo 1003125-51.2016.8.26.0081), que tramita na 1ª Vara da Comarca de Adamantina.
Em recente decisão, de 31 de outubro último, o juiz de direito Fábio Alexandre Marinelli Sola acatou as argumentações apresentadas pelo MPE, no inquérito civil, definidas pelo magistrado como contundentes. “Por outras palavras, em sede de cognição sumária, verifica-se a séria possibilidade de que esteja ocorrendo, na cidade de Mariápolis, concurso fraudulento com o objetivo de "apadrinhamento" de candidatos”, diz o juiz.
Assim, evitando gerar novos prejuízos econômicos, além, obviamente, da mácula à imagem pública do Município de Mariápolis, o juiz determinou, de imediato, a suspensão do Concurso e notificou os réus para apresentarem suas manifestações dentro do prazo de 15 dias. O inquérito civil segue sua tramitação, cuja decisão final pode condenar os envolvidos no caso.