O adamantinense Lucas Bonora – que foi aluno de direito do Centro Universitário de Adamantina, atuou como escriturário na instituição e depois como advogado na comarca –  conquistou na última quarta-feira (24), em Campinas, o primeiro lugar no Prêmio Gente Que Inova, com o Portal de Regularização Fundiária Urbana.

Lucas é diretor do Departamento de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação de Campinas. Ele idealizou e responde pela ferramenta que permite consultar informações referentes ao processo de regularização dos núcleos urbanos já regularizados, bem como dos núcleos urbanos informais mapeados pelo órgão municipal.

Lucas Bonora com o certificado do Prêmio (Acervo Pessoal).

O Prêmio Gente que Inova é uma realização da Secretaria Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e busca reconhecer projetos que aprimorem as ações do poder público, garantindo eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, e promovendo revolução, desburocratização e melhoria na prestação do serviço público. O Prêmio está integrado à Rede Nacional de Conexão e Inovação Pública.

Dentre os 74 projetos inscritos, a plataforma digital foi anunciada como a grande vencedora da categoria inovação. Foram premiados 12 servidores da Prefeitura de Campinas, por projetos apresentados em quatro categorias.  

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A premiação reconheceu que a plataforma desenvolvida para o Programa de Regularização Fundiária de Campinas tem o condão de contribuir para o desenvolvimento habitacional, tornando-se referência no serviço público atrelado ao direito fundamental de moradia digna, garantido constitucionalmente.

Entrega do prêmio ao adamantinense (Foto: Rogério Capela/PMC).

O prefeito de Campinas, Dario Saadi, participou da cerimônia de premiação. “É importante valorizar o servidor, principalmente aquele servidor que apresenta propostas, projetos e programas inéditos e inovadores que podem levar à melhoria do serviço público, ampliação e melhoria do serviço, e atendimento de qualidade à população”, disse o dirigente municipal.

Portal: mais transparência, objetividade e celeridade

O Portal da Regularização Fundiária Urbana - REURB Campinas permite consultar informações referentes ao processo de regularização dos núcleos urbanos já regularizados, bem como dos núcleos urbanos informais mapeados pela Secretaria Municipal de Habitação, como nome, localização, modalidade da REURB, fase da regularização, estimativa de domicílios, área aproximada, infraestrutura e dados de aprovação e registro imobiliário.

Tela inicial do Portal (Reprodução).

Em um vídeo produzido pela organização do Prêmio, exibido na cerimônia, ele detalhou sobre a ferramenta. “O município de Campinas é referência quando o assunto de regularização fundiária”, disse orgulhoso, ao mencionar que o município tem 428 núcleos urbanos mapeados, dos quais 104 já foram regularizados e 324 ainda permanecem irregulares. “Isso porque o processo de regularização fundiária é complexo e único”, explica. “Precisamos desenvolver um plano pormenorizado para cada área ser regularizada, considerando as suas características, sua topografia e suas peculiaridades”, completou.

Nesse universo de 324 núcleos ainda irregulares, conforme Lucas, estima-se uma população de quase 230 mil pessoas. “Essa irregularidade, consequentemente, traz uma certa insegurança para essas famílias que ainda vivem nesses núcleos, porque nós estamos lidando com o seu imóvel, a sua moradia, o seu lar, que muitas vezes se constitui o único patrimônio que essa família tem”, observa.

Lucas destacou que neste desafio, de promover a regularização desses núcleos, foi desenhado o projeto da ferramenta, que saiu do papel com a participação de diferentes talentos da administração municipal, “por uma equipe ímpar, que não mediu esforço para que esse projeto saísse do papel e se concretizasse”.

Lucas Bonora, no anúncio da premiação  (Foto: Rogério Capela/PMC).

Nesse portal – explica Lucas – essas famílias conseguem ter acesso a todas as informações referentes ao núcleo que elas moram, referentes ao seu bairro, e informações detalhadas acerca do processo de regularização fundiária dessas áreas. “Ou seja, se está na etapa de elaboração de projetos, se está na etapa de implantação de obras de infraestrutura, se está na etapa de erradicação de risco”, diz. “Então isso fez com que essas famílias não precisassem mais se dirigir até a Secretaria, presencialmente, para obter essas informações. Hoje, elas conseguem obter essas informações a qualquer tempo, bastando acessar esse portal da regularização fundiária”, comemora.

A ferramenta colaborou para permitir mais transparência, objetividade e celeridade aos processos. “Conseguimos acelerar o processo de regularização fundiária porque antes as equipes que ficavam de prontidão para prestar o atendimento e as informações que essas famílias buscavam presencialmente na Secretaria, são direcionadas para a execução dos projetos de regularização fundiária”, ressalta, enquanto o acesso às informações, aos moradores interessados, é feito diretamente pela ferramenta, sem ocupar os servidores municipais com esse atendimento, que era presencial.

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Trajetória

Lucas Bonora é advogado formado pelo Centro Universitário de Adamantina – UniFAI, com conclusão em 2014. Iniciou sua trajetória profissional já no setor público no ano de 2015, a frente da Unidade Avançada de Atendimento Judiciário do Município de Adamantina, cargo que ocupou até o ano de 2019.

Em paralelo, Lucas também atuou na Defensoria Pública do Estado de São Paulo nos anos de 2015 até 2019, prestando assistência judiciária gratuita em razão de convênio firmado com a Ordem dos Advogados do Brasil, onde foi Presidente da Comissão de Processos Judiciais Eletrônicos da 59ª Subseção da OAB/SP.

No ano de 2019, Lucas assumiu a coordenação jurídica da Secretaria de Habitação do Município de Campinas, onde hoje é diretor do Departamento de Regularização Fundiária. Enquanto coordenador jurídico, Lucas se especializou em Direito Constitucional Aplicado pela Escola Paulista da Magistratura, defendendo tese na área de regularização fundiária urbana, com enfoque no município de Campinas.