Um ato público pacífico reunindo empresários e trabalhadores, sobretudo do comércio, movimentou a área central de Adamantina na tarde desta quinta-feira (25). Com cuidados sobre o distanciamento social, usando máscaras de proteção facial e empunhando cartazes, o grupo se reuniu a partir das 14h na Praça Élio Micheloni e depois de dirigiu para a frente do Paço Municipal, onde pretendia ser recebido pelo prefeito, que também era chamado pelo serviço de som. Esse encontro não aconteceu.

Grupo com cartazes na Praça Élio Micheloni (Foto: Siga Mais).

Cadastramento de famílias para cestas básicas (Foto: Siga Mais).

Na pauta, eles pediram aceleração da vacinação contra a Covid-19; reabertura do comércio seguindo os protocolos sanitários; detalhamento sobre os gastos de R$ 11 milhões pelo município no combate à pandemia, ano passado; e o ressarcimento sobre os impostos pagos mesmo com as empresas funcionando com restrições e portas fechadas. No local também foi feito o cadastro de famílias em vulnerabilidade para recebimento de cestas básicas a partir de alimentos arrecadados pelos empresários e colaboradores em uma rede de solidariedade.

Ato público em frente ao Paço Municipal (Foto: Siga Mais).

Com cartazes, empresários e trabalhadores fazem manifesto (Foto: Siga Mais).

Ato público mostra drama do setor, que pede reabertura (Foto: Siga Mais).

Participantes na Rua Osvaldo Cruz, em frente à Prefeitura (Foto: Siga Mais)

Em frente ao Paço Municipal, o grupo foi recepcionado por cinco vereadores: Paulo Cervelheira (presidente da Câmara Municipal), Alcio Ikeda, Bigode da Capoeira, Hélio Santos e Riquinha do Bar. Os representantes da Câmara Municipal receberam um ofício (íntegra abaixo) com a contextualização da crise econômica para o comércio local, onde pedem a reabertura do setor.

Representantes do grupo foram recebidos por vereadores (Cedida: Erivaldo Lopes/Site Clikar).

Empresários e vereadores, em frente ao Paço Municipal (Cedida: Erivaldo Lopes/Site Clikar).

Ainda nesta tarde os vereadores já formalizaram encaminhamento ao gabinete do prefeito municipal, para que o tema seja avaliado, e discutida uma alternativa que permita a reabertura controlada da atividade econômica na cidade,  em paralelo às medidas de saúde, vacinação, testagem e outras, de enfrentamento à pandemia.

O ato púbico foi acompanhado pela Polícia Militar. Um representante da Vigilância Sanitária também esteve pelo local e orientou sobre distanciamento social. O SIGA MAIS acompanhou parte da manifestação e transmitiu ao vivo, em dois vídeos:

Ministério Público tentou impedir a manifestação; pedido do MPSP foi negado pela Justiça

No começo da tarde, pouco antes do início do ato público, o Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Adamantina, ingressou com ação civil pública, com tutela de urgência, para tentar impedir o ato público, relatando riscos de transmissão da doença, diante de eventual aglomeração. O pedido de liminar para suspender o ato público foi negado pela Justiça.

Grupo anuncia que comércio abrirá suas portas nesta sexta-feira

Lideranças do grupo que realizou o ato público declararam ao SIGA MAIS que o comércio de Adamantina irá abrir suas portas a partir desta sexta-feira, 9h, seguindo todos os protocolos sanitários já conhecidos e aplicados pelo setor, nas suas atividades, como controle de acesso ao interior dos estabelecimentos, ambiente arejado, uso obrigatório de máscaras de proteção facial por colaboradores e clientes, entre outras medidas.

Comércio de Adamantina anuncia que vai abrir suas portas nesta sexta-feira (Foto: Siga Mais).

Para essa decisão, o comércio se ampara na Lei Municipal Nº 4.020/21 aprovada em junho do ano passado e promulgada em fevereiro deste ano, com regras para o funcionamento do setor. A lei aprovada pelo legislativo não foi sancionada nem promulgada pelo prefeito, no ano de 2020, o que também não foi feito pela Câmara, à época. No começo deste ano o novo presidente da Câmara, vereador Paulo Cervelheira, decidiu promulgar a norma, que está vigente.

A legislação municipal é uma das referências legais que embasam o documento produzido pelos empresários, destinado ao poder público municipal local.  (Continua após a publicidade...)

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O que diz o ofício produzidos pelos comerciantes

O ofício redigido pelos comerciantes, com a assinaturas colhidas nos últimos dias na cidade, traz uma contextualização da pandemia e os reflexos no comércio, que desde 22 de março do ano passado funciona com restrições e portas fechadas, o que comprometeu faturamento e receitas, levando a demissões de trabalhadores e fechamento de portas.

Veja a íntegra do documento:

“CONSIDERANDO que o trabalho é um direito social, esculpido na Constituição Federal em seu Art. 6°, que diz que: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”;

CONSIDERANDO a proteção da dignidade da pessoa humana que é insculpida como preceito fundamental do Estado brasileiro, no art. 1°, II, da Constituição Federal da República;

CONSIDERANDO a pandemia instalada no Mundo inteiro e, por conseguinte na nossa cidade provocada pela proliferação do Coronavírus (Covid 19), a qual tem sido marcada por diversas características, como a transmissão do vírus por pessoas sem sintomas, o gigantesco impacto económico, as quarentenas de milhões de pessoas e o acompanhamento em tempo real do avanço da doença pelo mundo;

CONSIDERANDO a vigência e a presunção de constitucionalidade da Lei Municipal n 4.020 de 01 de fevereiro de 2021, que autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no Município;

CONSIDERANDO o Princípio da Liberdade Econômica previsto no parágrafo único do Art. 170 da Constituição Federal, que assegura a todos o "livre exercício de qualquer atividade econômica independentemente de autorização de órgãos públicos”;

CONSIDERANDO que o Princípio da Legalidade assegura à iniciativa privada a obrigação de fazer, ou deixar de fazer algo somente em virtude de Lei e;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal vigente, os princípios constitucionais e a emergência na situação financeira do comerciante se sobrepõem a quaisquer atos normativos secundários ou meras orientações infra normativas;

Pelo presente os comerciantes e empresários de Adamantina, em comum acordo e com fundamento na Constituição Federal e na Lei Municipal n 4.020 de 21 de fevereiro de 2021, vem expor o agravamento do setor financeiro destes, frente a grave crise mundial que vivemos pelo Novo Coronavírus para que assim, as autoridades entendam e colaborem com a reabertura do comércio.

Empresários e comerciantes de Adamantina, entendem se solidarizam à difícil e triste situação sanitária em que nossa cidade, país e mundo vivencia, entretanto, não a crise de saúde não é o único problema gerado pela pandemia, a crise financeira, tanto quanto a sanitária, estão devastando famílias.

Os comerciantes não tem como manter empresas e seus funcionários sem o giro da economia e com suas portas fechadas, consequentemente o índice de desemprego aumenta e muitas famílias acabam devastadas sem seu sustento.

Já está mais do que claro que o comércio de Adamantina não é propagador da doença, pelo contrário, estes sempre respeitaram todas as normas sanitárias impostas e são meios de conscientização da população através de informações aos seus clientes para respeitar referidas normas.

Nunca houve registro em nosso município de um surto de contágio dentro de um comércio Adamantinense, pelo contrário, somente se tem notícia de grandes contaminações em aglomerações familiares.

Não podemos consertar o grave problema de saúde, matando a economia, pois assim estaremos colocando nossa população e cidade a beira de um estado tão grave que é do desemprego, falta de renda e consequentemente fome!

Os protocolos sanitários são os únicos meios que temos hoje de combater de maneira equilibrada salvando vidas e a economia!

Considerando todo o exposto, os comerciantes e empresários de Adamantina vem, mais uma vez lutar pela dignidade das famílias Adamantinenses na preservação dos empregos, da economia e da saúde. Para trazer protocolos ainda mais rígidos e assumidos pelas empresas, para que assim possamos estar no equilíbrio do combate da Covid-19, lutando pelas vidas e lutando pela economia.

TODO TRABALHO É ESSENCIAL POIS ESTE É O QUE GARANTE O SUSTENTO E DIGNIDADE DE CADA FAMÍLIA!

Assim, informamos que os comerciantes de Adamantina, em comum acordo, decidiram abrir o comércio parcialmente, respeitando inclusive o toque de recolher imposto, aplicando as normas sanitárias de maneira ainda mais rígida nas recomendações do Covid, bem como se comprometendo a realizar seus atendimentos de maneira individualizadas e previamente agendada com os clientes, limitando assim a quantidade máxima de ocupação em seus estabelecimentos para evitar circulação e aglomeração de pessoas nos estabelecimentos comerciais.

Apoio: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ADAMANTINA”.

(Conforme o original)

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