Quatro projetos de lei de autoria do prefeito de Adamantina, Márcio Cardim (DEM), lidos na sessão da Câmara Municipal na última segunda-feira (2), buscam autorização dos vereadores para que possa contratar quatro empréstimos que podem atingir o valor total de R$ 16,2 milhões, para investimentos públicos. As propostas lidas foram encaminhadas às comissões permanentes da Câmara, para pareceres e posterior votação.

Veja as propostas, valores e as justificativas de utilização dos recursos, apresentados nas mensagens que acompanham os projetos de lei:

• PL Nº 57/2021. Empréstimo no valor de R$ 1.200.000,00, destinado “à revitalização do centro da cidade, para incremento da infraestrutura urbana central para melhor atendimento aos munícipes, acessibilidade e estética urbana, visando fomentar o comércio local”.

• PL Nº 58/2021. Empréstimo no valor de R$ 2.000.000,00, destinado “à aquisição de triturador de resíduo de construção civil - RCC, a ser instalado no pátio de depósito de RCC, que permitirá adequado aproveitamento deste material minimizando os impactos ambientais causados por este rejeito”.

• PL Nº 59/2021. Empréstimo no valor de R$ 8.000.000,00, destinado “à aquisição e instalação de usina fotovoltaica no município com objetivo de atender a iluminação dos prédios públicos e iluminação pública”.

• PL Nº 60/2021. Empréstimo no valor de R$ 5.000.000,00, destinado à “a construção de distrito industrial que objetiva o desenvolvimento da economia e comércio no município”.

6 anos para pagar

Os empréstimos, de acordo com os projetos de lei, têm prazo de pagamento de 72 meses, com 12 meses de carência. A taxa de juros é de 6,5 a.a. + SELIC. As garantias dadas pelo município são os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os repasses do ICMS.

Dívida pública municipal atual é de R$ 18,9 milhões

Dívida pública municipal é de R$ 18,9 milhões.

Segundo consulta pública ao  Cadastro da Dívida Pública (CDP) no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem), do Tesouro Nacional, o saldo devedor da pública municipal de Adamantina, hoje, é de R$ 18.905.481,84, a maioria proveniente de precatórios (R$ 11.810.595,57).  

Junto à Desenvolve SP, o município tem outros dois empréstimos sendo pagos, referentes à aquisição de escavadeira hidráulica e as aduelas para as obras do Parque dos Pioneiros, cujo saldo devedor atual é de 1.801.403,63. Veja quadro detalhado:

(Reprodução/Tesouro Nacional).