Desde o dia 24 de maio, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) recebeu 4.521 manifestações referentes a combustíveis, sendo 1.429 com informações suficientes para a notificação e possível multa dos postos denunciados. Segundo o Procon, na última semana foram visitados 23 postos, dos quais 11 foram notificados por prática abusiva.
A Fundação Procon-SP esclarece que, conforme o Artigo 1º da Portaria 735/2018, a redução do valor do óleo diesel nas refinarias deverá ser imediatamente repassada aos consumidores pelos postos revendedores de combustíveis. O desconto deverá ser aplicado ao combustível recebido após a publicação da portaria no Diário Oficial, em 1º de junho.
De acordo com o órgão, a informação está entre os direitos básicos do consumidor e, nesse caso, os consumidores deverão ser informados sobre o desconto aplicado no litro do diesel comercializado.
A sanção de multa será graduada conforme a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor e será aplicada mediante procedimento administrativo. As penas de cassação de alvará de licença, de interdição e de suspensão temporária da atividade serão aplicadas mediante procedimento administrativo.
O Procon recomenda que o consumidor, ao denunciar um fornecedor (posto), informe endereço, preços praticados e, se possível, cupom fiscal. Denúncias também podem ser feitas pelo site do Procon ou pela ouvidoria do Ministério da Justiça.