Na sessão da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (16) o vereador Acácio Rocha formalizou pedido para que a Prefeitura de Adamantina adote o sistema de diárias para motoristas de saúde. A solicitação está no Requerimento Nº 255/18, aprovado em plenário.
Atualmente, segundo Acácio, esses motoristas usam do expediente de empenho que antecipa determinado valor, para as viagens. Em paralelo, todas as despesas contraídas exigem emissão de documento fiscal, para a efetiva comprovação. “Inclusive, se for tomar uma garrafa de água ou uma xícara de café, é preciso emitir nota ou cupom fiscal”, explica.
Essa prática, prevista na legislação, gera uma grande quantidade de documentos fiscais, conferência manual a cada um deles e isso exige um amplo aparato burocrático, sobretudo pelo volume diário de viagens, de todos os motoristas da saúde.  Outro problema é que diante de qualquer extravio ou perda de um cupom fiscal, por exemplo, o motorista precisa restituir a Prefeitura.
Segundo Acácio, caminho mais prático é a adoção de diárias, o que também é um procedimento legal, previsto na legislação. Com a diária, o motorista recebe um determinado valor, definido de acordo com a quilometragem e o tempo que ficará fora, para o custeio de duas despesas. E a comprovação pode se dar, por exemplo, por uma declaração dada pelo local em que esteve.
Em 2014, quando era Secretário de Desenvolvimento em Lucélia, Acácio colaborou na elaboração de lei municipal, naquela cidade, que instituiu a dinâmica de diárias. Agora, depois de ouvir motoristas de ambulâncias de Adamantina e informalmente propor a medida à administração municipal, formalizou o pedido por meio de Requerimento, para aplicação pelo Município. “É mais simples, menos burocrático, e tem amparo legal”, disse. “O que é importante, sobretudo, é uma proposta de valores racional, coerente e que atenda a necessidade do funcionário municipal em trânsito”, completa.
O vereador explica que uma ida a Marília, por exemplo, a partir da adoção das diárias, exigirá do motorista uma comprovação de que esteve em determinado hospital, ou seja, que a viagem teve sua finalidade atendida. “E com o valor recebido a cada diária, pode fazer suas refeições e tomar a água, de maneira simplificada”, justifica.

Prefeitura apresenta projeto de lei

A mesma sessão em que o Requerimento do vereador Acácio Rocha foi aprovado, a Prefeitura de Adamantina deu entrada a projeto de lei que institui o sistema de diárias em toda a administração direta e indireta, ou seja, Prefeitura e UniFAI. O projeto foi lido em plenário e agora é distribuído aos vereadores, para os estudos junto às comissões permanentes da Câmara. Sendo considerado legal, o projeto vai para votação.