O presidente da AMNAP, Hélio Furini (prefeito de Junqueirópolis), e os prefeitos Ivo Santos (Adamantina) e Ismael Calori (Mariápolis), e a equipe administrativa da AMNAP (Associação dos Municípios da Nova Alta Paulista), receberam a imprensa e colaboradores na manhã de ontem (24), para apresentação de sua nova sede em Adamantina, localizada na alameda Cônego João Batista de Aquino, 554, centro.
Segundo Furini, o novo espaço permite uma melhor estruturação da AMNAP, na sua atuação, e já permite antecipar-se, no que se refere à logística e ambiente de trabalho, para um novo desafio que a instituição deve assumir, pois pretende operar um consórcio público regional, de suporte aos municípios da Nova Alta Paulista, em diversas áreas, sobretudo com prestação de serviços no campo da saúde. Uma inspiração para a AMNAP é o consórcio público existente na região de Assis.
Fundada em 1977, a AMNAP é composta por 30 municípios, da região que vai de Herculândia a Panorama.

Conscientização a população sobre a crise

Sobre a crise econômica e o cenário de recessão, reconhecidos nacionalmente, a questão é considerada preocupante para Furini. “É uma crise que não é dos municípios, mas tem relação direta com as cidades”, disse. “Não foram os municípios que provocaram essa situação econômica, de recessão, de crise ética e política”, continua.
Um desafio interno, a cada município, tem sido sensibilizar a população das cidades. Nesse sentido, o que a AMNAP tem feito, segundo Furini, é trabalhar para conscientizar a população de que o problema não está na prefeitura. “Tem muita gente que não tem essa visão, de que a crise é provocada por um outro ente federativo. Temos que conscientizar senão o prefeito passa a ser o culpado de tudo, quando na verdade não é”, adverte.

Crise nas cidades, contas públicas e fiscalização

Os aspectos da crise econômica impactam diretamente nas contas públicas. Com a atividade econômica em recessão, o país produz menos, geram-se menos impostos, e portanto, menos receitas para as prefeituras custearem suas despesas básicas, como saúde e educação, por exemplo, além de limitar investimentos e custeio na infraestrutura pública das cidades.
Isso tem exigido uma série de medidas internas, em cada prefeitura, em cada cidade, para contenção de despesas. “Cada município tem suas características, cortando suas despesas de acordo com aquilo que entende que é menos traumático, sobretudo em relação à população mais humilde”, explica Furini. “Mas mesmo assim, ainda existe a preocupação de não conseguirmos fechar as contas no dia 31 de dezembro. É uma situação muito preocupante”, revela.

Prefeitos querem atuação fiscalizatória flexível

A administração pública, em especial o poder executivo, sofre ampla fiscalização, tanto por parte do poder legislativo (vereadores) quando do Tribunal de Contas. É também regida por um amplo conjunto de leis e princípios, que norteiam a atividade a atividade pública.
Sobre esse aspecto fiscalizador, Furini vê com preocupação a postura fiscalizatória em 2016, quando as contas de 2015 serão submetidas à apreciação por auditores e técnicos do Tribunal de Contas, diante da iminência das contas públicas serem fechadas em 31 de dezembro deste ano com déficit financeiro, ou seja, despesas maiores do que as receitas. “A administração pública é norteada por princípios, entre os quais, moralidade, legalidade e da economicidade. E quando se fala em princípios, entendemos que eles são flexíveis, porque podemos interpretar da maneira que acharmos ser mais razoável”, pondera Furini. “Enquanto Tribunal de Contas exige de nós esses princípios, nós vamos pedir para que atendam o princípio da razoabilidade, para que levem em conta as circunstâncias da crise, flexibilizando a ação fiscalizatória”, defende.
Para Furini, a flexibilização poderia ser aplicada em favor dos municípios, considerando o contexto da crise, desde que não houvesse abusos, distorções, omissão ou relapso por parte dos administradores públicos.
Furini, porém, defende que os dirigentes públicos aproveitem desse momento de crise para a tomada de decisões difíceis, duras e impopulares. “É preciso aproveitar essa oportunidade para tomar a providências, corrigir as falhas que já vinham, inclusive de administrações passadas, porque o momento vivido ajuda a justificar essas medidas”, completa.