Adamantina e outras 13 cidades da Nova Alta Paulista terão suas contas municipais fiscalizadas com visitas quadrimestrais por parte das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A medida, segundo o TCE-SP, prevê que as equipes de fiscalização analisem “in loco”, ao menos três vezes ao ano, os atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente. Antes, os agentes da fiscalização do Tribunal iam até os municípios apenas no ano seguinte, quando o exercício já estava encerrado.
Na região são duas Unidades Regionais do TCE-SP, localizadas em Presidente Prudente (UR-05) e Adamantina (UR-18). Pelo fato de Adamantina ser sede da UR-18, as contas municipais são fiscalizadas pela UR-05 de Presidente Prudente. Já pela UR-18, sediada em Adamantina, serão fiscalizados os municípios de Bastos, Dracena, Herculândia, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Sagres, Salmourão e Tupã (clique para acessar a relação completa de todas as cidades).
De acordo com o TCE-SP, a concomitância na fiscalização, de acordo com os Departamentos de Supervisão de Fiscalização, tem como principal benefício a oportunidade de correção de rumos na administração ao longo do exercício. Segundo o órgão, a medida tem como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.
O TCE-SP explica que, pela nova metodologia – cujo objetivo é contribuir para a fiscalização com foco na efetividade da aplicação do dinheiro público – as informações serão captadas a partir da Divisão de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos de São Paulo (AUDESP), que apontará, após análises de dados cruzados em matriz de risco, os municípios, setores ou contratações que apresentam maior risco.

Fiscalização concomitante

A “fiscalização concomitante” faz parte das metas de gestão do Presidente Sidney Estanislau Beraldo, está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte e tem como meta incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.
Implantado pelo TCE no ano de 2014, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, a Corte passou a fiscalizar 56 municípios. No ano seguinte, em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 Prefeituras paulistas. No exercício de 2016 foram 204 municípios e em 2017 a sistemática alcançará mais da metade das administrações paulistas.