No feriado de Tiradentes, na última quarta-feira (21), o SIGA MAIS divulgou que dentro da atual Fase de Transição do Plano SP, as cidades podem ajustar o horário de atendimento presencial do comércio dentro da realidade local, desde que respeitada a jornada máxima de oito horas diárias e que as atividades encerrem o atendimento presencial antes das 19h. 

Essa afirmação foi buscada pelo SIGA MAIS junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), pasta do governo estadual que dialoga com os municípios do interior para as questões do Plano SP.

No dia 16 de abril, pelo Plano SP, o governo estadual autorizou a reabertura do comércio e fixou o horário de funcionamento do setor para o período das 11h às 19h, com jornada diária de oito horas, para atendimento presencial. Para o comércio de muitas localidades, e consideradas as características locais e regionais, esse formato de horário não agradou.

O SIGA MAIS constatou ajustes no horário de funcionamento do comércio em cidades da região, como Presidente Prudente (horário do comércio redefinido para atendimento ao público das 9h às 17h - veja decreto) e Lucélia (horário do comércio ajustado para funcionar das 10h às 18h - veja decreto). Depois da publicação feita no feriado de Tiradentes, o SIGA MAIS identificou outras iniciativas de ajustes dentro da jornada de oito horas diárias, como em Jaú (horário do comércio redefinido para atendimento presencial das 10h às 18h - veja decreto) e São Manuel (horário realinhado para atendimento presencial das 9h às 17h - veja decreto).

Sem ajustes locais, e mesmo com pedidos do setor, Adamantina tem seguido o horário definido pelo estado.

O SIGA MAIS identificou posicionamentos públicos de órgãos que representam o comércio da cidade, informando que houve tentativas de ajustar o horário do setor junto ao poder público, dentro da realidade local, porém sem sucesso. Depois da publicação sobre a possibilidade de flexibilização dento de uma autonomia limitada pela SDR, no feriado de quarta-feira passada, essa tentativa foi reiterada pelos órgãos representativos junto ao poder público municipal, como a Associação Comercial e Empresarial, ainda sem acolhimento.

Prefeitura diz que tentou e obteve negativa do estado, afirmou que Ministério Público proíbe ajuste e chamou conteúdo do SIGA MAIS de fake News

O único esforço tornado público pelos gestores municipais de Adamantina sobre o tema foi a tentativa de desqualificar a informação dada pelo SIGA MAIS, a partir de posicionamento obtido pela reportagem junto à SDR, no feriado de Tiradentes. No final da tarde de quinta-feira (22), no rádio, e um dia após a publicação da possibilidade de ajuste de horários, o secretário municipal de saúde, Gustavo Taniguchi Rufino, foi ao rádio e durante entrevista por telefone fez críticas à informação trazida pelo Portal.

O gestor da saúde local não citou o nome do SIGA MAIS, porém foi o único veículo que publicou sobre o tema. Ele rotulou a notícia do Portal como mentirosa e fake news. Segundo Gustavo, houve um pedido pela Prefeitura ao Palácio dos Bandeirantes, que teria sido negado. “Essa informação não procede, é uma informação mentirosa”, disse, sobre a reportagem. “Mandamos um comunicado ao Palácio dos Bandeirantes e fomos comunicados sobre a negativa. O comércio de Adamantina tem que funcionar conforme está preconizado no plano SP”, continuou. “Inclusive também a promotoria local, olhando essa matéria, essa fake news, já entrou em contato com a procuradoria do município, proibindo a prefeitura de fazer esse tipo de acerto de horário”, afirmou em outro momento de sua fala.

Secretaria de Desenvolvimento Regional reafirma: “Sim, as prefeituras podem adequar o funcionamento do comércio”

Depois do posicionamento do gestor municipal de saúde no rádio, o SIGA MAIS retomou contato com a SDR, neste sábado (24), que em nota validou todas as informações dadas na última quarta-feira. Objetivamente, a reportagem perguntou: “É possível aos municípios ajustar o horário do comércio local, na Fase de Transição, respeitando o limite de oito horas diárias, e com funcionamento até, no máximo, às 19h?”. Ontem mesmo a assessoria de imprensa da SDR respondeu: “Sim, as prefeituras podem adequar o funcionamento do comércio dentro das oito horas diárias previstas na fase de transição, devendo encerrar suas atividades até as 19h”.

A nova nota da SDR, em resposta ao SIGA MAIS, reiterou pontos centrais do Plano SP, já conhecidos pelos municípios. “As administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas não flexibilizá-las. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional conta com a colaboração de todos os 645 municípios paulistas para ações de combate ao Novo Coronavírus e proteção da saúde da população”, informou. “Os municípios que descumprem o Plano São Paulo são notificados pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público (MP) para a tomada de providências. Segundo o Poder Judiciário, os decretos estaduais de enfrentamento à pandemia de Covid-19 prevalecem sobre normas editadas pelos municípios”, completou.

Resposta recebida pelo Siga Mais neste sábado (24) reafirma possibilidade (Reprodução).

Assim, mesmo com as considerações técnicas e legais, e diante do posicionamento já dado pela SDR na quarta-feira e reafirmado neste sábado, é possível o ajuste do comércio local, dentro dos parâmetros definidos pelo órgão.

O SIGA MAIS não mentiu e não produziu conteúdo duvidoso, ao se orientar pelas informações fornecidas pela SDR. A  resposta do órgão valida a abordagem realizada pelo Portal e diverge da palavra do gestor municipal de saúde, no rádio. (Continua após a publicidade...)

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Fase de Transição: comércio, serviços e igrejas reabrem com público presencial e ocupação reduzida a 25%

Dentro da Fase de Transição, comércio, serviços e igrejas estão retomando o atendimento presencial. Assim, desde domingo passado (18) está autorizada a flexibilização para o setor do comércio, incluindo lojas de shopping, com funcionamento permitido das 11h às 19h. Também está permitida a realização de cerimônias e cultos religiosos com restrições, desde que seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social.

E desde ontem (24) estão autorizados a funcionar, com atendimento presencial, os restaurantes e similares (lanchonetes, casas de sucos, bares com função de restaurante) e salões de beleza, barbearias e similares. Esses setores podem realizar atendimento com público no período das 11h às 19h. Também estão autorizados a reabrir as academias e clubes, que devem ter jornada de atendimento presencial de oito horas diárias, distribuídas no período das 6h às 19h. 

De acordo com o governo do estado de São Paulo, esses espaços devem observar todos os protocolos sanitários vigentes de higiene e distanciamento social, já conhecidos na pandemia. A fim de evitar aglomerações, a capacidade de ocupação permitida nos estabelecimentos na fase de transição será de 25%.

O toque de recolher continua em vigência em todo o Estado, das 20h às 5h, assim como a orientação para o teletrabalho para as atividades administrativas não essenciais e escalonamento de horário na entrada e saída das atividades do comércio, serviços e indústrias.

A próxima atualização do Plano SP acontece nesta sexta-feira (30), com vigência a partir do dia 1 de maio.

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