Uma cerimônia na manhã desta quinta-feira (21), no salão do júri do Fórum de Pacaembu, marcou a conclusão da primeira etapa do Programa de Identidade Profissional (PIP), iniciativa inédita lançada em janeiro (reveja) que teve seu primeiro módulo aplicado junto a Agentes de Segurança Penitenciária (ASP) de quatro unidades prisionais localizadas em Pacaembu, Irapuru e Osvaldo Cruz. Parte do grupo esteve na solenidade.

O PIP foi configurado por representantes do Poder Judiciário, Ministério Público e profissionais da área de saúde, que assinam a autoria da iniciativa.

Participam do projeto os juízes de direito Rodrigo Antonio Menegatti (Comarca de Pacaembu), Ruth Duarte Menegatti (Comarca de Adamantina) e Luciana Amstalden Bertoncini (Comarca de Pacaembu), os promotores de justiça Owem Miuki Fujiki (Comarca de Osvaldo Cruz), Jess Paul Taves Pires (Comarca de Osvaldo Cruz) e Rafael Salzedas Arbach (Comarca de Pacaembu), a médica psiquiatra Michelle Medeiros Lima Salione e a psicóloga Denise Alves Freire.

Cotidiano de trabalho repercute na vida

A apresentação inicial foi conduzida pela psicóloga Denise Freire. Ela detalhou a dinâmica das ações já executadas, que permitiram a leitura do clima organizacional, e apresentou os primeiros indicadores do trabalho, alcançados até então.

Em seguida, a juíza Ruth Duarte Menegatti destacou a adoção de metodologia científica na execução do projeto, ao utilizar-se de uma amostragem que de fato traduz o cenário cotidiano dos Agentes das quatro unidades prisionais inicialmente envolvidas no projeto.

A juíza fez colocações de valorização aos Agentes, sobretudo pelo desempenho das atividades profissionais em um ambiente complexo. “Ninguém duvida da capacidade dos senhores, que são nossa parte humana no contato direto com o preso”, disse. “Fica aqui o nosso reconhecimento a um trabalho que é extremamente difícil”, completou.

Em sua fala, a psiquiatra Michele Salione destacou que o projeto considera a demanda e as dificuldades que cada profissão possui, e em cada uma delas há cobrança por resultados. “Muitas vezes não somos preparados para lidar com isso”, pontuou. “O cotidiano de trabalho repercute na saúde de vocês”, disse.

Segundo a psiquiatra, muitos profissionais têm dificuldades em assumir que adoecem pelo trabalho que desenvolvem, e esse cenário, preocupante, também atinge a categoria.

Em seguida, o promotor de justiça Jess Paul Taves Pires destacou que o projeto está em sua fase inicial, e que os resultados serão visualizados dentro de um espaço de tempo. “São passos pequenos, constantes, e a longo prazo os efeitos virão”, disse. “Parabenizo a todos por terem a força de vontade de participar”, completou.

O juiz Rodrigo Antonio Menegatti, ao final, destacou que o projeto foi idealizado para valorizar os Agentes. “Gratidão enorme pelo trabalho dos senhores. Que a semente surta os efeitos que idealizamos”.

Os primeiros relatos

No encontro também foi possível colher os primeiros relatos, entre os Agentes de Segurança Penitenciária, acerca das vivências iniciais do Programa.

 Um Agente que trabalha na Penitenciária de Irapuru contou que foi atingido pelas dinâmicas. “Sabemos da nossa função. É uma profissão muito pesada”, disse.  “Somos o último estágio da percepção penal”, completou.

Outro Agente, que trabalha na Penitenciária de Osvaldo Cruz, revelou ter ficado surpreendido acerca da origem dessa iniciativa, de olhar e preocupação com os Agentes. “Veio de fora, para discutir uma questão que nos atinge há muito tempo”.

O diretor da Penitenciária de Osvaldo Cruz, Jesus Ross Martins, reiterou a importância do Programa, e seu olhar sobre o Agente, muitas vezes desconsiderado na dinâmica operacional da execução penal. “O Agente é alvo dessa semente inédita e precisa ter sua identidade fortalecida”, reivindicou. (Continua após a publicidade...)

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Deixar a invisibilidade

Segundo os autores do projeto execução da pena no Brasil é feita através do sistema penitenciário que objetiva impor ao condenado um regime reeducativo complexo, que leve em conta suas peculiaridades e elimine suas condições de desajuste, criando outras, adequadas ao retorno à vida em grupo.

Idealmente – continuam – a execução da pena deve se processar em um ambiente que reproduza, tanto quanto possível, as condições da vida livre para evitar as deformações que o regime recluso traz à personalidade do preso. “Assim, o condenado não seria apenas aquele que expia seu crime, mas alguém apto a se recuperar socialmente num movimento de amparo, mais do que de repulsa”, reforçam. “Nessa engrenagem existe um elemento humano imprescindível, mas paradoxalmente quase invisível e sem a devida importância e consideração das instituições, que tem passado ao largo das políticas públicas, do recebimento de recursos e qualificações que propiciem o regular e efetivo desenvolvimento das suas atividades. São os Agentes de Segurança Penitenciária”, completam os autores.

Eles mostram que segundo os princípios constitucionais, esses Agentes podem se tornar poderoso instrumento de recuperação e reinserção social dos condenados, pois são aqueles que diretamente atuam nas unidades de segregação de liberdade, sendo responsáveis finais pelos presos.

Segundo relatam os autores do projeto, para cumprir efetivamente suas funções na execução da pena, visando especialmente a ressocialização e a prevenção de novos delitos, o Agente de Segurança Penitenciária deve ser adequadamente preparado e capacitado. “Contudo, há um fenômeno contrário, consubstanciado na ausência de identificação profissional desses agentes, resultante da sua quase invisibilidade social, da falta de articulação pessoal e profissional, da desestrutura de sua autoimagem, gerando uma impotência de atuação dentro do amplo sistema em que estão inseridos”, observam.

Em razão disso, esse conjunto de profissionais de diversas áreas se inspirou a encontrar um caminho de trabalho com o escopo de construir os alicerces da identidade profissional do Agente de Segurança Penitenciária, cujos valores norteadores seriam a ética profissional e ressocialização do encarcerado.

Nesse cenário, e com esses desafios, foi criado o Programa de Identidade Profissional (PIP). O projeto de pesquisa já iniciado e o módulo inicial aplicado por meio de oficinas de vivência junto a um grupo de Agentes de Segurança Penitenciária do Centro de Progressão Penitenciária de Pacaembu, Penitenciária de Irapuru, Penitenciária de Osvaldo Cruz e Penitenciária "Ozias Lúcio dos Santos" de Pacaembu. A primeira abordagem atestou que o universo das funções desempenhadas pelos Agentes de Segurança Penitenciária é muito abrangente e complexa. 

Identidade profissional e valorização humana

O Programa de Identidade Profissional é estruturado em um processo psicoeducativo que atua na busca do sentido da escolha profissional, do equilíbrio sentido nas relações e histórias construídas e desconstruídas, podendo trabalhar conteúdos associados ao reconhecimento de sentimentos e emoções, valores, atitudes e qualidades pessoais.

Segundo a metodologia do PIP, através de oficinas de vivência estimula-se o exercício de pensamento obrigando o profissional a recorrer a repertórios já existentes ou desenvolvidos. E o sucesso das tarefas realizadas está ligado ao exercício de certos processos cognitivos reunidos em modos de pensamento, que são educáveis e a educabilidade desses processos se coloca no caminho da instrumentação para ação real e construção efetiva da identidade profissional.

Com isso o profissional é capacitado para relação às tarefas rotineiras, desenvolvimento suas habilidades, atitudes e conhecimentos.

Enfrentando essa realidade, o projeto de pesquisa contou com a participação de 46 Agentes de Segurança Penitenciária, sendo divididos em dois grupos. “Esse trabalho atestou na prática que o universo das funções desempenhadas pelos Agentes de Segurança Penitenciária é de fato muito mais abrangentes que sua categorização legal”, destacam os autores da iniciativa. “De fato, essa gama de atribuições da lei não corresponde à totalidade das rotinas e realidades dos Agentes, nem atinge os anseios finalísticos da persecução penal e nem aos sociais, sendo imprescindível a imediata implantação de um programa de capacitação profissional e humana, com os fundamentos já alinhavados, de autovisualização profissional e ressocialização”, complementam.

Programa de ensino

Do ponto de vista operacional e estrutural, e a partir dos primeiros indicadores mensurados nesse módulo inicial do PIP, os autores da iniciativa sugerem a aplicação de um programa de ensino, que poderá ser realizado pela Escola Paulista da Magistratura, cujas tratativas estão se iniciando junto à instituição.

Esse programa de ensino deverá ser estruturado em três eixos, que versam sobre ética, ressocialização e saúde emocional dos Agentes de Segurança Penitenciária.