A Câmara Municipal de Adamantina recebeu denúncia que envolve o Centro Universitário de Adamantina (UniFAI). A denúncia tem seu autor identificado, foi recebida por e-mail e lida em plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (20). Ainda durante a sessão, cópia do material foi entregue a todos os vereadores.

O denunciante é o advogado Francisco de Assis Alves de Neiva, morador em Brasília (DF). No documento, ele relaciona atos administrativos, decisões e condutas da reitoria, que em sua maioria têm relação com o curso de medicina, e pede que o legislativo instaure procedimento investigatório.

Entre os pontos narrados no documento, o denunciante questiona aspectos ligados aos estágios de estudantes do curso de medicina na Santa Casa de Adamantina. Nesse tema, o denunciante questiona os custos financeiros dos estágios assumidos pela UniFAI, a demanda de pacientes no hospital e suas condições estruturais, e faz um comparativo de custos com as despesas assumiras pela autarquia com o internato dos estudantes da primeira turma do curso, em Araçatuba.

Em outro ponto, o denunciante questiona as nomeações feitas pela reitoria, de pessoas próximas ao prefeito, concursadas na UniFAI, para ocupar funções comissionadas. O denunciante destaca que o reitor é nomeado pelo prefeito, e as nomeações no âmbito da autarquia, pela reitoria – segundo coloca – caracterizaria nepotismo cruzado.

O denunciante questiona também nomeações e observa sobre a representatividade na composição de uma comissão de análise de questões técnicas, pedagógicas e financeiras, feita pela reitoria, por meio de portaria.

Um outro item denunciado envolve a aquisição de dois aparelhos celulares pela autarquia, ao custo de R$ 5.128,20, e questiona que a instituição poderia contratar serviços junto à operadora que por sua vez concederia os respectivos aparelhos.

Também na denúncia é questionada a decisão da UnIFAI em realizar convênio com o grupo que administra a Santa Casa de Adamantina, e diz que o prefeito de Adamantina interfere nas ações da reitoria da UniFAI.

O denunciante pede que seja dada ciência da denúncia ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O que pode ocorrer?

Após a leitura da denúncia em plenário, a Câmara Municipal de Adamantina deverá decidir pelos próximos passos, sobre o tema. Em síntese, são três caminhos.

O primeiro deles é a instalação de comissão temporária, como define a Seção X do seu Regimento Interno. Segundo o Artigo 61, as comissões temporárias, neste caso, poderão ser especiais, especial de inquérito (CEI) ou de investigação e processante (CIP).

O segundo caminho é o arquivamento da denúncia, e a terceira possibilidade é sua remessa – sem apuração legislativa – para órgãos externos como o Ministério Público.

Ainda não há decisão sobre as medidas que poderão ser tomadas. Os vereadores tiveram contato com a denúncia na sessão de segunda-feira e agora devem se reunir para decidir sobre as próximas tratativas. (Continua após a publicidade...)

Publicidade

Publicidade

UniFAI se manifesta em nota

Procurado pelo SIGA MAIS, o Centro Universitário de Adamantina se posicionou em nota, sobre as denúncias. Leia, em seu inteiro teor:

“O Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) informa que há efetivo empenho, esforços e conquistas junto à execução dos estágios e do internato. Essas conquistas vêm sendo sedimentadas, balizadas no Projeto Pedagógico do Curso corroborando com as diretrizes curriculares exigidas pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo (CEE/SP). Quanto às nomeações, as mesmas são realizadas pela Reitoria baseadas nas competências, formação e atributos exigidos para cada cargo ou função. Há que se salientar que a compra dos celulares já foi respondida ao vereador Alcio Roberto Ikeda Junior, via Requerimento Nº 107/2019, o qual não manifestou nenhuma contestação. A UniFAI afirma ainda que, Santa Casa e Prefeitura de Adamantina e o Centro Universitário trabalham juntos para o crescimento da cidade e em prol da Saúde da população adamantinense e de toda região”.

Vereador citado pela UniFAI fala sobre sua atuação

Ao ser citado na nota da UniFAI, o SIGA MAIS decidiu ouvir o vereador Alcio Ikeda, que detalhou sua abordagem sobre o tema envolvendo a compra dos celulares. “Sobre a compra dos aparelhos celulares de última geração, entendo que a resposta da reitoria da UNIFAI se justifica apenas no aspecto legal. Porém, a meu ver, não houve razoabilidade e muito menos moralidade na aquisição, uma vez que os beneficiados com os aparelhos não têm as atribuições de filmagem, fotografia, comunicação ou qualquer outra função que exige um equipamento de última geração. Uma instituição ter milhões em caixa, não quer dizer que os agentes públicos estão liberados para investir em luxos desnecessários. É preciso bom senso! A minha não manifestação até o momento não significa concordância e muito menos que o assunto foi encerrado. O tema certamente será avaliado pelo legislativo e pelos órgãos competentes, devendo servir de exemplo para que exageros como este não voltem a se repetir", disse.