A Prefeitura de Adamantina iniciou a entrega dos novos cartões do auxílio-alimentação, afora com a bandeira VS Card, aos funcionários públicos municipais. Segundo o Secretário Municipal de Administração, Evandro Souza, os créditos deverão estar disponíveis no período da tarde desta sexta-feira (16), para que os servidores possam utilizá-los nos supermercados. Os novos cartões têm crédito de R$ 11,00 por dia trabalhado, a título de auxílio-alimentação.
Os serviços de administração de cartões de auxílio-alimentação VS Card foram contratados emergencialmente pela Prefeitura de Adamantina neste mês de março, por 180 dias, no valor mensal de R$ 229.900,00, para garantir assim o fornecimento do benefício mediante cartões magnéticos ao funcionalismo, diante dos problemas com a empresa que até então operava os serviços, a “Blue Bank” (reveja aqui).
Em paralelo ao contrato emergencial, a Prefeitura de Adamantina vai promover uma nova licitação pública, para a contratação de nova empresa, em definitivo. Assim que for concluída a licitação e contratado o novo prestador de serviços, o contrato emergencial é rescindido.
A decisão pelo contrato emergencial foi tomada com base na Lei de Licitações, que ampara situações dessa natureza. Segundo o Inciso IV do Artigo 24 da Lei de Licitações, é dispensável a licitação “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares”.

Créditos no antigo cartão

A rescisão do contrato com a empresa Blue Bank foi motivada por uma série de problemas na sua relação com a rede credenciada. A Prefeitura faz o crédito nos cartões à operadora, que por sua vez estava acumulando dívidas com pagamentos atrasados junto aos supermercados. Segundo relatos de empresários do setor, há estabelecimento com pagamentos atrasados desde dezembro e dívidas a receber da operadora que ultrapassam R$ 200 mil. Já os pagamentos da Prefeitura para com a empresa estavam todos em dia.
Assim, a rescisão revelou outro problema. Há relatos de funcionários públicos que estavam com créditos a utilizar, pelo cartão da Blue Bank, e agora se veem impedidos de utilizá-los, em razão da empresa não mais operar os serviços.
Nesse sentido, a Prefeitura deverá realizar um levantamento e buscar administrativamente a restituição do valor já creditado à operado, para então transferi-lo ao trabalhador, permitindo assim sua utilização. Se a abordagem administrativa não surtir efeito, poderão ser acionados meios judiciais para garantir a o reembolso.