Em uma operação conjunta envolvendo a Polícia Civil, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), foram cumpridos na manhã desta terça-feira (26) três mandados de busca e apreensão em Caiabu, em investigação sobre denúncia  de compras que seriam irregulares, feitas pelo poder legislativo local.

Policiais civis em deslocamento para as buscas (Cedida/PC).

Conforme nota à imprensa divulgada na manhã desta terça-feira pela Polícia Civil, os mandados foram cumpridos na Câmara Municipal de Caiabu e em dois estabelecimentos comerciais da cidade, sendo uma panificadora e um posto de combustíveis. A denúncia foi levada às autoridades por uma vereadora.  

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Para apurar a denúncia foi instaurado pela Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Prudente o inquérito policial requisitado pelo representante do Ministério Público da Comarca de Regente Feijó, tendo como lastro a denúncia da vereadora da Câmara Municipal de Caiabu, apontando irregularidades em aquisições de materiais diversos realizadas pela Casa Legislativa, que caracterizariam, em tese, possíveis crimes de peculato e contratação direta ilegal. A apuração tem como investigado o presidente da Câmara.

Buscas na Câmara de Caiabu (Cedida/PC).

De acordo com a Polícia Civil, as primeiras diligências realizadas confirmaram a existência dos delitos denunciados pela vereadora, mas necessitavam de uma melhor análise. “Apesar da existência de ordenamento - Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o Portal da Transparência do órgão municipal não trazia  informes precisos sobre as reais necessidades das aquisições realizadas, maculando os mecanismos de controle que são exercidos com base nas fiscalizações contábil-financeira e correção pelos próprios parlamentares, bem como, pelo Tribunal de Contas, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário”, narra a nota.

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A Polícia Civil representou ao Poder Judiciário da Comarca de Regente Feijó pela expedição dos mandados de busca e apreensão, que autorizou a medida, desencadeada na manhã desta terça-feira com policiais civis da Delegacia Seccional de Presidente Prudente e membros do MPSP e do TCESP, visando a apreensão de documentos diversos, computadores e aparelho celular, para análise dos seus conteúdos.