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Sancionada lei que proíbe casamento de menores de 16 anos

Mantida a exceção na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união.

Por: Agência Brasil
Lei foi publicada no Diário Oficial e mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união (Foto: Pixabay). Lei foi publicada no Diário Oficial e mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união (Foto: Pixabay).

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (19), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O texto mantém a exceção, preservada no Código Civil, na qual pais ou responsáveis de jovens com 16 e 17 anos podem autorizar a união. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. (Continua após a publicidade...)

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A lei, de autoria da ex-deputada federal Laura Carneiro (MDB-RJ), foi aprovada pelo Senado em fevereiro deste ano, e atende às orientações da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), na última década foram evitados 25 milhões de casamentos de menores de idade.

De acordo com a agência da ONU, a proporção de mulheres que se casam enquanto crianças diminuiu 15% na última década, descendo de uma em quatro meninas para, aproximadamente, uma em cada cinco.

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