Depois do Jardim Adamantina, agora é a vez dos moradores do Jardim Bela Vista relataram recorrência de falta de água nas torneiras do bairro. A reportagem do SIGA MAIS esteve na localidade na manhã deste domingo (17) com um grupo de moradores, em frente ao reservatório existente no bairro, que expuseram suas dificuldades com a irregularidade no fornecimento de água.

O drama comunitário ganha contornos ainda mais críticos em meio à onda de calor desta semana. Nesta quinta-feira (14) a temperatura em Adamantina chegou a atingir 39,2°C, conforme dados da estação meteorológica do Ciiagro (Centro Integrado de Informações Agrometeorológicas), localizada na Apta Regional, Estrada 14, no município.

Conforme relataram os moradores, o problema de falta de água tem se tornado comum aos finais de semana, o que recentemente tem começado a ocorrer às quintas e sextas-feiras, em especial ao anoitecer, e aos sábados e domingos a partir do final da manhã. No caso deste fim de semana, eles disseram que neste sábado (16) já começou a faltar água às 10h da manhã, retornando por volta das 22h. Foram cerca de 12 horas sem água.

Reservatório da empresa de abastecimento, no Jd. Bela Vista (Siga Mais).

De acordo com os moradores do Jardim Bela Vista, a falta de água começou a ocorrer, com frequência, depois que foram anunciadas medidas que poderiam sanar as irregularidades no abastecimento no Jardim Adamantina, e alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Com suficiência na produção de água, e limitada estrutura para reservação – condição descrita no atual contrato de concessão e que também faz parte dos investimentos no programa de privatização da empresa –  os moradores suspeitam que possa ter havido algum remanejamento da estrutura para sanar as falhas e garantir o abastecimento regular ao Jardim Adamantina, que possa ter afetado outro extremo urbano da cidade, atingindo agora o Jardim Bela Vista. Há uma coincidência temporal, neste caso.

Jardim Bela Vista: reflexos da falta de água

Essa situação de falta de água segundo os moradores do Jardim Bela Vista, afeta o consumo e atividades cotidianas, como limpeza da casa, lavar roupas e louças e banhos. Em relação às tarefas domésticas, o relato mais dramático é daqueles que trabalham durante toda a semana e só dispõem dos sábados e domingos para esses cuidados com a casa. Sem água, não conseguem lavar louças, roupas e a limpeza do lugar.

Os moradores reunidos também descreveram situações mais críticas ligadas à higiene pessoal, como o próprio banho, e os cuidados a idosos, crianças e pessoas acamadas, conforme casos existentes no bairro, sobretudo em meio a uma forte onda de calor que nesta semana pôs Adamantina no mapa de alerta do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). Um morador que tem comércio no bairro também pontuou que precisou suspender o funcionamento do espaço, por falta de água.

A situação dramática afeta toda a localidade. Os mais atingidos, todavia, são aqueles que moram em casas sem caixa d´água doméstica. Conforme os relatos, são muitas as situações assim, no bairro, em especial moradias ocupadas por moradores em situação de maior vulnerabilidade, que não dispõem do recurso de reservação.

Outra preocupação, também apontada pelo grupo na manhã deste domingo, acontece quando a água volta às torneiras. Os moradores relatam a movimentação dos hidrômetros com o ar que é expelido pelas torneiras, com o temor que possa haver cobrança.

Além da falta de água os moradores também apontam falta de informações, orientações e transparência. Eles aponta dificuldades para acesso aos canais de atendimento da concessionária de água e esgoto, para abertura de chamados formalizando as reclamações de falta de água. E quando o contato se consolida, a informação da empresa é que não há desabastecimento na localidade.

Os moradores relataram não haver nenhuma comunicação de orientação, campanha ou de utilidade pública, para a localidade, diante da falta de abastecimento, nem o suporte emergencial de caminhões pipa.

Neste sábado uma postagem realizada no grupo Adamantina | Siga Mais, no Facebook, perguntou aos moradores sobre falta de água, neste dia, na cidade. Quase a totalidade das repostas se referem ao problema enfrentado no Jardim Bela Vista.

Ministério Público investiga

A falta de água no Jardim Adamantina, em situações vividas no final do ano passado, motivou uma denúncia levada neste mês de fevereiro ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O caso é apurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Comarca de Adamantina, que instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil e notificou a empresa que opera os serviços na cidade a prestar informações.

No documento do MPSP que o SIGA MAIS teve acesso, o órgão fiscalizador menciona o direito do consumidor à adequada e eficaz prestação de serviços públicos em geral e as obrigações que recaem a empresas que detém concessões para a prestação desses serviços, inclusive apontando responsabilizações e penalidades para o não cumprimento das cláusulas contratuais que regem a pactuação.

Agora, a recorrência de falta de água no Jardim Bela Vista pode, eventualmente, motivar a ampliação da investigação.

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Sabesp diz que problemas foram pontuais e promete obras

Após o SIGA MAIS noticiar no dia 9 de janeiro sobre a denúncia levada ao MPSP, no dia seguinte a empresa se pronunciou em nota (íntegra abaixo), onde reafirmou estar à disposição para prestar os esclarecimentos e que o abastecimento de água em Adamantina está normal.  

Ainda conforme a empresa, a situação vivida na região do Jardim Adamantina, em setembro do ano passado, foi pontual por demanda acima da prevista, e que há casos esporádicos de desabastecimento por conta da manutenção do sistema ou falta pontual de energia elétrica. A empresa pontua um decreto estadual onde prevê que a caixa d´agua doméstica, nos imóveis, deve ser suficiente para abastecer a residência por 24 horas.

Ainda conforme a Sabesp, tem sido realizados investimentos na cidade, como a perfuração de um novo poço e sua interligação ao sistema de abastecimento, com início de operação nos próximos meses. Por fim, a empresa orientou para o consumo consciente de água, em especial em dias de intenso calor, para evitar desperdícios. 

Problema da falta de reservação está em contrato, aponta documento

A deficiência da estrutura de reservação da água que abastece Adamantina é de conhecimento do poder púbico municipal e da empresa que opera os serviços na cidade. No Contrato de Programa assinado em 2011, nas metas de abastecimento de água que fazem parte do Plano Municipal de Saneamento Básico contido na Lei Complementar Nº 149, de 19 de outubro de 2010, o item 11.1.2, disposto na página 150 do arquivo em PDF, trata da necessidade de aumentar o nível de reservação no município. “Um cálculo aproximado indica que os níveis de reservação não são suficientes para suprir a população durante 24 horas. É necessário que sejam aumentadas as reservas de água do município para um nível que atenda o abastecimento da cidade por pelo menos 72 horas. Prazo esse que deve ser firmado para a resolução dos problemas”, informa o documento. “A concessionária deverá apresentar o planejamento para a ampliação das reservas de água, nos parâmetros acima citados, no ato da contratação, contendo também ações para emergências e contingências, como: Rodízio de poços, cronograma de perfuração de novos poços, programa de recuperação e tratamento de águas superficiais para distribuição a rede.

Veja a íntegra desse ponto do Plano Municipal de Saneamento Básico:

Trecho dos documentos do contrato de programa vigente (Reprodução).

O contrato assinado em 2011 tem vigência de 30 anos, prazo para que as obrigações firmadas sejam cumpridas.

Obras para ampliar abastecimento de água no Jd. Adamantina entram no plano de privatização da Sabesp

As obras estruturais para ampliar abastecimento e reservação de água no Jardim Adamantina, em Adamantina, entram no plano de desestatização da Sabesp. Os investimentos estão detalhados nos documentos disponibilizados no hotsite criado pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, que abarca a consulta pública anunciada nesta semana para debater o novo contrato de concessão da Sabesp, que entrará em vigor após a desestatização da companhia.

Nesse espaço estão as informações sobre a desestatização da empresa, os parâmetros da futura operação e os investimentos, inclusive individualizados por municípios (Anexo II) hoje atendidos pela Sabesp. No caso de Adamantina, os investimentos previstos, entre 2030 a 2060, somam um total acumulado de R$ 244.567.874,00.

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Para Adamantina, conforme o documento com 52 páginas disponibilizado pelo Governo de São Paulo, os investimentos obrigatórios para o cumprimento das metas de cobertura, perdas e de qualidade da prestação dos serviços, bem como para a execução dos programas estruturantes, incluem:

• Atendimento ao crescimento vegetativo;
• Ampliação do Sistema de Abastecimento - SAA para o Jardim Adamantina;
• Ampliação da Reservação para a região do Jardim Adamantina;
• Implantação de Sistema de Abastecimento Água - SAA e Sistema de Esgotamento Sanitário SES nos bairros Aidelandia, Pavão, Prata, Lambari, Oriente, Tucuruvi, Parque dos Lagos, Córrego Rancho, Boa Vista e Tupanzinho;
• Implantação do Sistema de Abastecimento de Água - SAA e Sistema de Esgotamento Sanitário - SES no bairro Francisco Belusci (369 residências- Programa Nossa Casa);
• Renovação de ativos e manutenção do programa de redução de perdas - redes, ligações e equipamentos;
• Soluções de Saneamento de água e esgoto em áreas rurais e irregulares não atendidas; e
• Desenvolvimento de um Painel de Acompanhamento de Indicadores e Desempenho, Planejamento de Obras e Investimentos, a ser disponibilizado pela SABESP para seus principais stakeholders.

Íntegra da nota da Sabesp

“A Sabesp está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e informa que o abastecimento de água em Adamantina está normal. Em setembro de 2023, na região do Jardim Adamantina, houve momentos de falta d’água em alguns dias com demanda muito acima do previsto, ocasião em que de imediato foi providenciado o reforço na rede de abastecimento da área, solucionando a situação.

Eventuais casos esporádicos de desabastecimento podem acontecer devido a manutenções no sistema de distribuição ou em consequência de falta pontual de energia elétrica, necessária para o bombeamento de água. Nesses momentos, as caixas-d’água domiciliares devem ser suficientes para suprir o abastecimento das residências por pelo menos 24 horas, como determina o Decreto Estadual 12.342/78.

Acompanhando o crescimento do município, a Sabesp tem feito os investimentos necessários para garantia do abastecimento, como a perfuração e interligação de um novo poço ao sistema de abastecimento. Este poço entrará em operação nos próximos meses.

A Sabesp sempre reforça a importância do uso consciente da água em qualquer época do ano, mas principalmente nos dias de calor intenso, evitando o desperdício. A Companhia segue à disposição pelos canais de atendimento: telefone 0800 055 0195 (ligação gratuita), pelo WhatsApp 11 3388-8000 ou pela Agência Virtual no site www.sabesp.com.br.”