O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira (9), após forte mobilização municipalista, o Projeto de Lei 5.478/2019, que que define o rateio de parte dos recursos do leilão de petróleo do pré-sal (cessão onerosa) entre os estados e municípios, estimados em R$ 10,9 bilhões para os municípios.

O recurso poderá ser utilizado pelos gestores locais em três frentes: investimento, pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira também para custos previdenciários. 

Segundo estimativa divulgada pela Associação Paulista de Municípios, no rateio, Adamantina poderá receber R$ 2.305.844,58 (veja aqui estimativa para municípios paulistas).  Aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL seguirá para análise dos senadores.

No site da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Glademir Aroldi, destacou a importância da união dos líderes municipais, que cobraram no dia da votação o apoio e posicionamento dos parlamentares. "Só conseguimos vencer mais essa batalha porque nos unimos e contamos com o apoio dos presidentes das entidades municipalistas estaduais e de centenas de gestores, que entraram em contato com deputados durante todo o dia de hoje e alertaram para os impactos que a medida representa aos municípios, que são aqueles que ofertam o serviço lá na ponta. Isso é uma vitória de todo o movimento municipalista. E é mais um passo de uma conquista anunciada durante a Marcha [a Brasília em Defesa dos Municípios] deste ano", comemorou.

Assim, com a articulação do movimento e o apoio de parlamentares municipalistas, foi possível mudar o texto, que foi alterado após reunião de líderes e passou a prever a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. Essa medida surgiu após mudanças na forma de apresentação da proposta - antes o tema tramitava como PEC, mas, por acordo, virou um projeto de lei, com o objetivo de agilizar a análise e a aprovação do texto, agora nas mãos dos senadores.  (Continua após a publicidade...)

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CNM orienta sobre utilização dos recursos

Após a conquista pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.478/2019 na Câmara dos Deputados, gestores municipais de todo o País se mobilizam para saber como usar os recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa, estimados no valor de R$ 10,9 bilhões. A nova versão do projeto, que vai para o Senado e precisa de uma nova aprovação, possibilita que os municípios utilizem os valores recebidos para reduzir o déficit dos seus regimes previdenciários e com investimentos. A CNM traz orientações sobre a utilização desses repasses levando em conta dois cenários: ingresso dos recursos em 2019 ou em 2020.

O leilão está marcado para o dia 6 de novembro e os recursos só serão distribuídos após entrada no caixa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), entidade responsável pela partilha. Nesse contexto, a CNM lembra que os gestores municipais devem considerar duas possibilidades: que haja ingresso desses recursos ainda no exercício financeiro de 2019 ou que esse dinheiro entre nos cofres municipais apenas em 2020. Nos dois casos, os prefeitos devem ficar atentos quanto às despesas que podem ser cobertas com os recursos a serem recebidos.  Veja aqui todas as orientações da CNM.