Em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Adamantina aprovou em primeira discussão o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A proposta, de iniciativa da Prefeitura, visa criar a estrutura, para as discussões locais acerca do turismo e subsidiar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, onde tramita o projeto de lei estadual que transforma Adamantina em Município de Interesse Turístico (MIT).
De acordo com a proposta aprovada pelo legislativo adamantinense, o COMTUR vai ter um papel consultivo e de assessoramento nas questões referentes ao desenvolvimento turístico da cidade, com representantes da sociedade civil e do poder público.
A proposta ainda precisará de uma segunda votação e redação final pela Câmara, para depois ser sancionada pelo promulgada pelo prefeito, transformada assim em Lei. Após, por meio de decreto, o prefeito irá nomear a composição do COMTUR.

Município de Interesse Turístico

A exigência pela criação do COMTUR visa subsidiar o Projeto de Lei Nº 399/2017 (veja aqui), que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, de autoria do deputado estadual André do Prado (PR), que transforma Adamantina em Município de Interesse Turístico (MIT).
Agora, dentro das tramitação legislativa, o projeto de lei precisa ser subsidiado com demais elementos, entre os quais a Lei que cria o COMTUR, sua composição e atividades (atestadas por meio de atas), o Plano Diretor de Turismo e o Inventário Turístico, entre outras informações.
As duas últimas demandas já estão sendo discutidas internamente pela Prefeitura de Adamantina, que aguarda a formação do COMTUR para assim ampliar a discussão. O Plano Diretor e o Inventário deverão contar com o trabalho profissional de um turismólogo.

Atividade turística em Adamantina

A pauta que envolve atividade turística em Adamantina sempre gerou discussões. Em 2011, por iniciativa do então Secretário Municipal de Cultura e hoje vereador Acácio Rocha, foi criado o Departamento de Turismo, junto a esta Secretaria.
Agora, segundo destacado por ele na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, o município avança para estruturar essa área, e pleitear a classificação como MIT, que dependerá da aprovação do Projeto de Lei na Assembleia Legislativa e sua sanção pelo Governador.
O MIT, segundo Acácio, garante uma série de benefícios à cidade, entre os quais, recursos destinados a investimentos em infraestrutura turística, entre os quais, podem ser aplicados em pavimentação, recapeamento, sinalização, iluminação, trânsito, segurança, entre outras possibilidades.
Acácio elencou ainda uma evidência da atividade turística local, caracterizada pelo número de novos hotéis, que passaram a funcionar na cidade ao longo dos últimos anos, e um novo hotel em construção, no centro da cidade. “Se há hotel, e expansão no setor, é porque a cidade recebe turistas”, diz.  “Esse fenômeno é um termômetro evidente, que precisa ser mapeado e considerado nos estudos”, completa.
A proposta que tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do deputado estadual André do Prado, foi provocada por uma solicitação feita pelo seu colega de partido, o vereador Hélio José dos Santos, que reforçou a importância da demanda. “Com a cidade sendo declarada de interesse turístico, abrem-se oportunidades de desenvolvimento e investimentos permanentes, sobretudo em infraestrutura”, destacou.

Áreas turísticas

O Ministério do Turismo tem uma categorização das atividades turísticas brasileiras, e nesse aspecto, Adamantina vai precisar se posicionar e identificar seus potenciais, o que será objeto do Inventário e do Plano Diretor Turístico.
As categorias reconhecidas são turismo social, ecoturismo, turismo cultural, turismo religioso, turismo de estudos e intercâmbio, turismo de esportes, turismo de pesca, turismo náutico, turismo de aventura, turismo de sol e praia, turismo de negócios e eventos, turismo rural e turismo de saúde.
A definição das áreas que identifiquem potenciais turísticos dependerá fundamentalmente do Inventário, dos estudos do COMTUR e da contribuição profissional do turismólogo.