A Câmara Municipal de Adamantina votou ontem (20) seis projetos de lei complementar, que devolvem ao Município áreas que foram concedidas à empresas, em 2009, 2011 e 2013, no Distrito Industrial Valentin Gatti (Parque Itamarati), cujos beneficiários não cumpriram com as obrigações.
Os seis projetos de lei tratam de áreas com diferentes características. Algumas estavam sem qualquer melhoria, tomadas por mato. Outras receberam benfeitorias parciais, alicerce e apenas um beneficiário estava com a estrutura mais adiantada. Porém, nenhum dos contemplados com as concessões cumpriram com os objetivos das respectivas leis e os contratos que foram assinados entre os mesmos e a Prefeitura.
Agora, com a volta dessas áreas para o poder público, a Prefeitura deverá promover uma licitação e concedê-los a novos empreendimentos, que visem sobretudo a geração de emprego e renda.
Esse foi o que motivou o prefeito Márcio Cardim a ter a iniciativa de buscar a reversão das mesmas, e assim priorizar os interessados em instalar suas empresas naquele local.
Cada um dos projetos de lei de reversão é acompanhado de mensagem assinada pelo prefeito, onde descreve os aspectos da medida. Em todos eles, destaca que os beneficiários foram notificados, tiveram prazos e coube agora a decisão de recuperar essas áreas.
Os seis projetos de lei foram lidos na sessão da Câmara Municipal realizada em 6 de fevereiro, e rapidamente tramitaram nas comissões internas. As áreas foram visitadas in loco pelos vereadores, para o melhor embasamento da decisão. 
Já a votação, em primeira discussão, ocorreu ontem. Os seis projetos foram votados em bloco, e aprovados por unanimidade. Agora, caminham para segunda discussão e redação final, cuja votação deve ocorrer na primeira semana de março.
De um modo geral, os vereadores destacaram a rápida iniciativa do poder executivo em propor esses projetos de lei, bem como a rápida tramitação interna, no legislativo, que culminou com a primeira votação, nesta segunda-feira. Agora, os vereadores esperam a mesma dinâmica para que o executivo fixe os novos parâmetros e permita o quanto antes a concessão dessas áreas a novos empreendedores, que receberão o benefício com a ciência da obrigação, estando sob as mesmas implicações, caso descumpra os termos fixados na lei e pactuados em contrato.