Em votação realizada nesta segunda-feira (16) os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina aprovaram por unanimidade, em primeira discussão, o Projeto de Lei Complementar nº 042/17, onde o Poder Executivo pede autorização para alienar bens imóveis, mediante Processo Licitatório, para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais.
Em contrapartida, a arrecadação permitirá o reinvestimento em bens patrimoniais, como aquisição de maquinários para realização de obras de recuperação do Parque dos Pioneiros.
A proposta aprovada em primeira discussão ainda exige uma segunda discussão (votação) e redação final, para que possa ter efeito.
Na prática, a aprovação definitiva vai autoriza a Prefeitura a promover o leilão de 13 imóveis (terrenos) em diversos locais da cidade, como Jardim Bela Vista, Jardim Adamantina, Vila Jamil e área central.
Na área central, o destaque é para dois terrenos ao lado da creche municipal Emei Pequeno Príncipe, com frente para a Alameda Santa Cruz. Em outro ponto, no Parque dos Pioneiros, o destaque é para um terreno na altura do Residencial Santa Adelaide, com frente para a Rua Prefeito Antônio Cescon.
Cada um dos terrenos listados no projeto de lei tem sua avaliação a preço de mercado, e os valores são o lance inicial mínimo, a ser fixado na licitação. Considerando o valor mínimo das 13 áreas indicadas para leilão, a perspectiva de arrecadação é de R$ 1,4 milhão, o que eventualmente pode ser maior, havendo competitividade no leilão com propostas acima dos valores mínimos.

Outros projetos aprovados

Foram aprovados ainda, na sessão de segunda-feira (16) da Câmara Municipal, outros seis projetos, todos de autoria do Poder Executivo.
Entre os projetos aprovados em discussão única estão o Projeto de Lei nº 050/17, que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina repassar à Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, sob a forma de subvenção social, recursos financeiros no valor de R$ 75.000,00 do Fundo Municipal de Saúde” e o Projeto de Lei nº 051/17, que “Autoriza o Poder Executivo a ceder espaço público para o funcionamento da Agência Regional do Trabalho”.
Foram aprovados em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 044/17, que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Empregos Públicos para fins de execução específica do programa Estratégia da Saúde da Família”; Projeto de Lei nº 045/17, que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Empregos Públicos para fins de execução específica do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF; Projeto de Lei Complementar nº 040/17, que “Dispõe sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo alienar, por doação, imóvel à empresa Construtora Rotoli Ltda – EPP; e o Projeto de Lei Complementar nº 041/17,que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 283, de 12 de julho de 2017 (criação do cargo de Diretor de Planejamento Orçamentário)”.