Nesta sexta-feira (1), antes que compusesse a pauta da Ordem do Dia da sessão da Câmara municipal de Adamantina, da próxima segunda-feira (4), o prefeito Márcio Cardim fez a retirada do Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021, que “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Adamantina”. A matéria legislativa estava prevista para ser votada na segunda-feira (4).

É a segunda retirada, em sua tramitação. A primeira delas ocorreu na semana entre o Natal e Ano Novo, final do ano passado, quando foi a plenário em uma sessão extraordinária da Câmara, dia 28, convocada a pedido do prefeito. Na ocasião, o pedido de retirada foi feito pelo vereador Hélio Santos, líder do governo municipal no Legislativo, seguindo orientações da própria Prefeitura. Sob apreciação tensa e protesto dos professores, o PLC tinha chances de ser rejeitado, na votação.

Esse tempo requerido no final do ano passado, para maiores estudos, avançou até agora. Além de emendas já apresentadas, outras deveriam ser apreciadas nesta segunda-feira, se estivesse em votação. As novas emendas, lideradas pelo vereador Hélio, pretendiam acomodar as queixas levantadas pelos professores municipais. Essas inclusões foram debatidas na última segunda-feira (28), no anfiteatro da Biblioteca Municipal. Mesmo com os novos arranjos ao texto, os educadores mantiveram as objeções e críticas.

Sem satisfazer os educadores e sem acomodar a maioria das demandas reclamadas pelos educadores, o clima tenso se manteve. Uma carreata iria ocorrer na manhã deste sábado (2) e só foi suspensa em razão da retirada do PLC, feita ontem.

Zerado

Retirado pelo autor do projeto – o prefeito Márcio Cardim – a tramitação do atual texto, na Câmara, encerra. O tema só voltará ao Legislativo caso seja reapresentado em novo texto, pelo executivo. Em um eventual novo texto, a tramitação é reiniciada, com leitura do projeto em plenário, distribuição às comissões permanentes para pareceres e posterior votação.

Tema polêmico

O tema é polêmico. Por um lado a administração municipal invoca a necessidade de promover as mudanças na legislação e coloca, conforme a mensagem o PLC, que a pauta atende solicitação da própria categoria. “Referida reorganização se faz necessária a fim de melhor valorizar os profissionais que atuam no magistério municipal que há muito vêm solicitando alteração no Plano de Carreira”, informa o texto.

Na mensagem o PLC, dirigida aos vereadores, o texto aborda também sobre avaliação de desempenho profissional dos docentes municipais. “Esta é uma demanda de longa data, pois a maioria dos profissionais, todos dedicados, sempre sentiram que havia grande injustiça na progressão funcional automática (considerado apenas o tempo de serviço) em detrimento da dedicação ao serviço, relacionamento interpessoal, pontualidade, frequência, comprometimento, etc. Assim, passa-se com este Plano a atender tal demanda e equacionar a situação anterior, estabelecendo-se uma forma mais justa e coerente de progressão funcional”, narra. 

Reunião na segunda-feira (28), no anfiteatro da Biblioteca Municipal (Cedida).

Outro destaque da mensagem é que o PLC, segundo o texto, “também corrige uma falha identificada na Lei anterior que propiciou inúmeras ações trabalhistas que muito oneram os cofres municipais. Trata-se do capítulo que dispõe sobre as férias e o recesso. Na legislação anterior os conceitos "férias" e "recesso" eram tratados em um único dispositivo, sendo garantido 45 dias ao ano”.

Por outro, os professores alegam que o texto do PLC retiraria conquistas de anos, não estaria criando mecanismos de valorização aos educadores, além de não condizer com as reivindicações dos docentes. Entre os pontos críticos, em síntese, os docentes municipais desejam ter a garantida de direitos conquistados durante décadas, em especial, o piso salarial do magistério estabelecido pela Lei Federal Nº 11.738/2008, na tabela de vencimento e, a sua progressão funcional; a manutenção de seus atuais direitos previstos em lei sem qualquer exclusão; a possibilidade da inclusão do IDEB como fator para valorização profissional; e possibilidade da garantida de progressão salarial efetiva na tabela de vencimento.

Cronologia do PLC

• No final de agosto do ano passado, em um conteúdo distribuído à imprensa e publicado em seu site oficial, a Prefeitura de Adamantina informou ter realizado duas reuniões com a comissão formada para discutir o plano de carreira e a remuneração dos profissionais da educação municipal. Na última reunião, segundo a Prefeitura, o encontro contou com a participação de representantes de todos os segmentos do magistério sendo apresentada a minuta do projeto de lei (relembre).

• No dia 13 de outubro o prefeito Márcio Cardim envia à Câmara Municipal o PLC Nº 13/2021, que “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Adamantina e dá providências correlatas”. Com 82 artigos, o texto da proposta legislativa está distribuído em 25 páginas e seus anexos (acesse o PLC).

• No começo de novembro a proposta legislativa foi tema de uma reunião entre um grupo de professores da educação municipal, acompanhado do advogado dos profissionais, Luiz Antônio Mota, com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Nivaldo Martins do Nascimento, o “Londrina”, e vereadores (relembre).

• Também em novembro, um protesto com pintura de mensagens “Não ao PLC 13/2021” e “Professores contra PLC13/2021”, em veículos, ganhou as ruas de Adamantina. O movimento teve adesão de professores, como também de outros profissionais da educação municipal que não integram os quadros específicos do magistério municipal (relembre).  

• No dia 27 de dezembro o SIGA MAIS divulgou sobre a solicitação enviada pelo prefeito de Adamantina à Câmara Municipal, para que o PLC fosse votado. A sessão legislativa extraordinária foi marcada para ocorrer no dia 28, à 10h, no auditório do campus II da UniFAI (relembre). 

• Também no dia 27, vestindo trajes pretos, os professores municipais se reuniram no auditório da UniFAI com vereadores da Câmara Municipal, o presidente do Sindicato dos Servidores e o advogado que assessora o grupo. No encontro, os educadores pediram que o projeto fosse rejeitado na votação do dia seguinte (relembre).

• Entre o Natal e o Ano Novo, o projeto entrou em votação no dia 28 de dezembro, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, com pedido de urgência urgentíssima do prefeito. Os educadores ocuparam o espaço do auditório e acompanharam o tenso debate. Ao final, mediante pressão dos professores e identificada a necessidade de melhorias ao texto, o PLC foi retirado para maiores estudos (relembre).  

• Na última segunda-feira (28 de março), em uma reunião da comissão que atuou na elaboração da proposta legislativa, foram apresentadas aos professores as mudanças que deveriam ser incorporadas ao PLC, por meio de emenda parlamentar, via Câmara Municipal. Os educadores mantiveram as objeções (relembre).