Os professores da rede municipal de ensino de Adamantina tiveram no final da tarde desta segunda-feira (28) uma nova rodada de debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 13/2021, de autoria do prefeito municipal, que “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Adamantina e dá providências correlatas”.   

O polêmico PLC é alvo de críticas e protestos dos professores. O tema chegou a ser pautado para ser votado pela Câmara Municipal de Adamantina em uma sessão extraordinária entre o Natal e Ano Novo, no dia 28 de dezembro passado, recebeu três emendas legislativas, à época, e diante da pressão dos educadores, foi retirado para maiores estudos. 

Essa nova janela, para maiores estudos, permitiu esse novo espaço de discussão, como também acréscimos ao texto original, que devem ser consolidados por meio de emendas parlamentares, dentro dos ritos do processo legislativo, pela Câmara Municipal.

Reunião desta segunda-feira (28), no anfiteatro da Biblioteca Municipal (Cedida).

O encontro desta segunda-feira ocorreu no anfiteatro da Biblioteca Municipal de Adamantina, dentro do horário de trabalho pedagógico coletivo (HTPC) dos professores da rede municipal (educação infantil ciclo 1, ciclo 2 e fundamental), no momento em que uma carreata de professores da rede estadual percorria a cidade de Adamantina, contra mudanças que afetam a carreira do magistério estadual.

No anfiteatro da biblioteca, as exposições aos professores da rede municipal foram feitas por membros da comissão formada pela Prefeitura de Adamantina, envolvida na elaboração da nova proposta legislativa. O encontro foi restrito a esse grupo.

No encontro foram apresentados pela comissão, aos educadores municipais, aspectos centrais de novas emendas legislativas ao texto original, encabeçadas pelo vereador Hélio Santos. O parlamentar é supervisor de ensino da rede estadual e conhecedor dos temas do magistério. Na Câmara, ele é líder do governo municipal na Câmara. A tentativa é acomodar, via emendas, as questões críticas reclamadas pelos professores. 

Reunião desta segunda-feira (28), no anfiteatro da Biblioteca Municipal (Cedida).

Representantes dos professores da rede municipal consultados pelo SIGA MAIS, após o encontro desta segunda-feira, informaram que o grupo mantém objeções ao PLC, mesmo com as novas emendas, e continua mobilizado para que a proposta, ao ser pautada para votação, seja rejeitada em plenário.

Insatisfeitos e críticos ao PLC e as emendas, os professores municipais devem realizar novos protestos públicos, nos próximos dia. O grupo se mobiliza para uma carreata, com possibilidade de ocorrer no próximo sábado.

Tema polêmico

O tema é polêmico. Por um lado a administração municipal invoca a necessidade de promover as mudanças na legislação e coloca, conforme a mensagem o PLC, que a pauta atende solicitação da própria categoria. “Referida reorganização se faz necessária a fim de melhor valorizar os profissionais que atuam no magistério municipal que há muito vêm solicitando alteração no Plano de Carreira”, informa o texto.

Na mensagem o PLC, dirigida aos vereadores, o texto aborda também sobre avaliação de desempenho profissional dos docentes municipais. “Esta é uma demanda de longa data, pois a maioria dos profissionais, todos dedicados, sempre sentiram que havia grande injustiça na progressão funcional automática (considerado apenas o tempo de serviço) em detrimento da dedicação ao serviço, relacionamento interpessoal, pontualidade, frequência, comprometimento, etc. Assim, passa-se com este Plano a atender tal demanda e equacionar a situação anterior, estabelecendo-se uma forma mais justa e coerente de progressão funcional”, narra. 

Reunião desta segunda-feira (28), no anfiteatro da Biblioteca Municipal (Cedida).

Outro destaque da mensagem é que o PLC, segundo o texto, “também corrige uma falha identificada na Lei anterior que propiciou inúmeras ações trabalhistas que muito oneram os cofres municipais. Trata-se do capítulo que dispõe sobre as férias e o recesso. Na legislação anterior os conceitos "férias" e "recesso" eram tratados em um único dispositivo, sendo garantido 45 dias ao ano”.

Por outro, os professores alegam que o texto do PLC retiraria conquistas de anos, não estaria criando mecanismos de valorização aos educadores, além de não condizer com as reivindicações dos docentes. Entre os pontos críticos, em síntese, os docentes municipais desejam ter a garantida de direitos conquistados durante décadas, em especial, o piso salarial do magistério estabelecido pela Lei Federal Nº 11.738/2008, na tabela de vencimento e, a sua progressão funcional; a manutenção de seus atuais direitos previstos em lei sem qualquer exclusão; a possibilidade da inclusão do IDEB como fator para valorização profissional; e possibilidade da garantida de progressão salarial efetiva na tabela de vencimento.

Cronologia do PLC

• No final de agosto do ano passado, em um conteúdo distribuído à imprensa e publicado em seu site oficial, a Prefeitura de Adamantina informou ter realizado duas reuniões com a comissão formada para discutir o plano de carreira e a remuneração dos profissionais da educação municipal. Na última reunião, segundo a Prefeitura, o encontro contou com a participação de representantes de todos os segmentos do magistério sendo apresentada a minuta do projeto de lei (relembre).

• No dia 13 de outubro o prefeito Márcio Cardim envia à Câmara Municipal o PLC Nº 13/2021, que “Reorganiza o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Adamantina e dá providências correlatas”. Com 82 artigos, o texto da proposta legislativa está distribuído em 25 páginas e seus anexos (acesse o PLC).

• No começo de novembro a proposta legislativa foi tema de uma reunião entre um grupo de professores da educação municipal, acompanhado do advogado dos profissionais, Luiz Antônio Mota, com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Nivaldo Martins do Nascimento, o “Londrina”, e vereadores (relembre).

• Também em novembro, um protesto com pintura de mensagens “Não ao PLC 13/2021” e “Professores contra PLC13/2021”, em veículos, ganhou as ruas de Adamantina. O movimento teve adesão de professores, como também de outros profissionais da educação municipal que não integram os quadros específicos do magistério municipal (relembre).  

• No dia 27 de dezembro o SIGA MAIS divulgou sobre a solicitação enviada pelo prefeito de Adamantina à Câmara Municipal, para que o PLC fosse votado. A sessão legislativa extraordinária foi marcada para ocorrer no dia 28, à 10h, no auditório do campus II da UniFAI (relembre). 

• Também no dia 27, vestindo trajes pretos, os professores municipais se reuniram no auditório da UniFAI com vereadores da Câmara Municipal, o presidente do Sindicato dos Servidores e o advogado que assessora o grupo. No encontro, os educadores pediram que o projeto fosse rejeitado na votação do dia seguinte (relembre).

• Entre o Natal e o Ano Novo, o projeto entrou em votação no dia 28 de dezembro, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, com pedido de urgência urgentíssima do prefeito. Os educadores ocuparam o espaço do auditório e acompanharam o tenso debate. Ao final, mediante pressão dos professores e identificada a necessidade de melhorias ao texto, o PLC foi retirado para maiores estudos (relembre).