Com cinco votos contrários e três favoráveis, a Câmara Municipal de Adamantina rejeitou na manhã desta terça-feira (27), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar Nº 045, de 1º de dezembro de 2017, que autorizaria a Prefeitura a conceder uma quadra poliesportiva coberta do município, localizada no antigo CSU (campus 3) para a UniFAI.
O projeto entrou em votação no dia 18 de dezembro, mas foi retirado da pauta, em plenário, para maiores estudos (reveja aqui). Após a retirada houve uma reunião entre os vereadores com o Secretário Municipal de Gabinete Gustavo Taniguchi Rufino e a Procuradora Municipal Claudia Bitencurte Campos, para a discussão de pontos críticos da proposituta.
Também foi possível emendar o projeto de lei original, que recebeu duas emendas, propostas pelo vereador Hélio José dos Santos. As duas emendas inseriram dispositivos que propunham ampliar a proteção à comunidade e garantir seu acesso à quadra, além de detalhar obrigações à UniFAI, fixar uma gestão compartilhada para disciplinar o uso do espaço envolvendo a autarquia e a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Selar), além de reduzir o prazo de concessão de 10 anos – conforme o projeto de lei original – para 5 anos.

Emendas foram aprovadas por unanimidade

As duas emendas propostas pelo vereador Hélio José dos Santos foram aprovadas por unanimidade, em plenário. Até vereadores contrários à aprovação do projeto de lei votaram a favor da emenda, para assegurar as garantias à comunidade, na eventualidade de que ocorresse a aprovação do projeto de lei e a quadra fosse concedida à UniFAI.

Projeto de lei foi rejeitado

Com as emendas aprovadas, o passo seguinte, em plenário, foi submeter o projeto de lei, devidamente emendado, à votação. Assim, cinco vereadores votaram contra o projeto de lei, sendo eles Acácio Rocha, Alcio Ikeda, Eder Ruete, João Davoli e Paulo Cervelheira, enquanto três vereadores votaram pela aprovação do projeto, sendo Aguinaldo Galvão, Dinha Gil e Hélio José dos Santos. O presidente só vota em situações de empate. Com esse placar, o Projeto de Lei Complementar Nº 045, de 1º de dezembro de 2017, foi rejeitado.

Proposta que concederia quadra à UniFAI é rejeitada pela Câmara (Foto: Siga Mais).