Os acidentes de trânsito representam aproximadamente 80% das ocorrências atendidas pelo Núcleo Especial Criminal (NECRIM) em Adamantina. O serviço da Polícia Civil atua na conciliação de conflitos de menor potencial ofensivo e registra índice médio de resolutividade de 80%, segundo a delegada Laíza Fernanda Rigatto, responsável pelo núcleo e titular do 2º Distrito Policial (DP) do município.

Em entrevista ao SIGA MAIS, a delegada explicou o funcionamento do serviço, as principais demandas recebidas e os limites legais para a realização de acordos. Ela também alertou para comportamentos que contribuem para os acidentes de trânsito, como a distração dos condutores, o uso de celular ao volante e a falta de capacete por motociclistas e ciclistas.

O NECRIM funciona na sede da Delegacia Seccional da Polícia Civil de Adamantina, na rua Josefina Dall’Antonia Tiveron, 100, no centro.

Conciliação pode resolver conflitos e danos materiais

O Núcleo Especial Criminal é um órgão especializado da Polícia Civil do Estado de São Paulo que busca soluções consensuais para conflitos relacionados a crimes de menor potencial ofensivo, conforme os requisitos previstos na legislação.

O procedimento começa com o registro de um boletim de ocorrência, que pode ser feito no plantão policial ou em outra unidade da Polícia Civil. Quando a natureza do caso permite, a ocorrência é encaminhada ao NECRIM para a realização de uma audiência de conciliação.

Audiência  realizada no NECRIM  (Siga Mais).

Nesses encontros, as partes têm a oportunidade de buscar um entendimento sobre o conflito. Além das questões criminais, podem ser discutidas eventuais indenizações pelos prejuízos provocados, como nos acidentes de trânsito com danos materiais.

Segundo Laíza Rigatto, o índice médio de resolutividade chega a 80%. “É um resultado muito positivo para as partes envolvidas, porque elas resolvem em um único momento duas demandas”, destacou.

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Trânsito concentra a maior parte das ocorrências

Entre as principais demandas estão acidentes com vítimas, lesões corporais no trânsito, fuga do local do acidente e situações envolvendo danos materiais.

A delegada manifestou preocupação com o volume de ocorrências e apontou a distração dos motoristas, especialmente pelo uso de celular, como um dos fatores que exigem atenção.

Ela também reforçou a importância do uso de capacete por motociclistas e ciclistas. Segundo a delegada, o atendimento às ocorrências permite acompanhar as consequências dos acidentes, que podem incluir limitações físicas, cirurgias e afastamento do trabalho. “Não são apenas questões financeiras, nós temos a própria vida dessa pessoa comprometida”, alertou.

Delegada Laíza Fernanda Rigatto (Siga Mais).

A recomendação é que os condutores mantenham a atenção no trânsito e adotem medidas de segurança para reduzir os riscos de acidentes e de lesões graves.

Conflitos entre vizinhos e animais soltos

Embora o trânsito seja responsável pela maior parte dos atendimentos, o NECRIM também recebe ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, injúria, calúnia e danos, incluindo conflitos de vizinhança.

Outra situação envolve animais que escapam da guarda de seus responsáveis e provocam acidentes ou ferem pessoas. De acordo com a delegada, pode haver responsabilização quando fica caracterizada a omissão no cuidado com o animal, conforme as circunstâncias do caso.

Essas ocorrências também podem ser analisadas para verificar se existe possibilidade legal de conciliação.

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Nem todos os casos podem ser encaminhados

A atuação do NECRIM é restrita às situações que atendem aos requisitos legais. Casos mais graves, que não se enquadram como crimes de menor potencial ofensivo, não podem ser direcionados ao núcleo para conciliação.

A delegada citou a embriaguez ao volante e situações de violência doméstica como exemplos de ocorrências que ficam fora desse procedimento, além de determinadas formas de violência intencional contra crianças e adolescentes.

Por isso, o encaminhamento depende da natureza do fato e da análise de cada ocorrência. O cidadão não pode escolher livremente se um caso será tratado pelo NECRIM.

Atendimento à população

Além das audiências, o núcleo está disponível para orientar pessoas que tenham dúvidas sobre a possibilidade de conciliação. Em procedimentos policiais em andamento, essa alternativa pode ser identificada posteriormente, desde que sejam atendidas as exigências legais.

Sala de audiências do NECRIM em Adamantina (Siga Mais).

A orientação é procurar uma unidade da Polícia Civil para registrar a ocorrência ou obter informações sobre o encaminhamento adequado.

Com a maioria dos atendimentos relacionada ao trânsito, o NECRIM atua na tentativa de solucionar conflitos e facilitar acordos entre as partes. Os dados apresentados pela delegada também reforçam a importância da prevenção e da responsabilidade dos condutores para evitar acidentes e suas consequências.