A Câmara Municipal de Adamantina analisa nesta segunda-feira (26), a partir das 19h, o projeto de lei que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento. A proposta, encaminhada pelo prefeito José Carlos Martins Tiveron, busca estabelecer diretrizes permanentes para melhorar a aprendizagem dos estudantes da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei nº 075/2026 estabelece como objetivo central garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, além de assegurar a continuidade das aprendizagens nos anos seguintes.

Na justificativa, o Executivo afirma que a política permitirá integrar as ações educacionais já desenvolvidas no município, definir metas e responsabilidades e criar mecanismos permanentes de acompanhamento dos resultados. A iniciativa também busca fortalecer a leitura, a escrita e a aprendizagem matemática, com atenção à equidade e à inclusão.

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Avaliação e recuperação da aprendizagem

A proposta prevê diagnósticos periódicos para identificar dificuldades de aprendizagem, estabelecer metas anuais e plurianuais e orientar o planejamento pedagógico das escolas.

Os resultados das avaliações deverão subsidiar intervenções específicas, incluindo reforço escolar, atendimento em pequenos grupos e acompanhamento individualizado. As ações de recuperação e recomposição das aprendizagens contemplarão estudantes do 1º ao 5º ano.

O projeto também estabelece critérios de prioridade para turmas com maior proporção de alunos que não consolidaram habilidades essenciais. No primeiro triênio de vigência da lei, a prioridade será para turmas com pelo menos 15% de estudantes nessa condição. Depois desse período, o percentual de referência passa a ser de 10%, sem excluir do atendimento outros alunos que necessitem de apoio.

Formação de professores e participação das famílias

Outro eixo da política é a formação continuada dos profissionais da educação, com atividades orientadas pelas necessidades identificadas nas escolas e pelos resultados das avaliações.

O texto também prevê medidas de educação inclusiva, com recursos de acessibilidade e estratégias pedagógicas adaptadas às necessidades dos estudantes.

A participação das famílias deverá ser estimulada por meio de reuniões, orientações sobre aprendizagem, atividades de leitura em casa e iniciativas de incentivo à formação de leitores.

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Comissão e acompanhamento dos resultados

A proposta prevê a criação de uma Comissão Municipal de Alfabetização, responsável por acompanhar indicadores, propor metas, analisar resultados e recomendar ajustes nas ações. O Fórum Municipal de Educação também participará do acompanhamento da política e do debate dos resultados.

A Secretaria Municipal de Educação deverá elaborar relatórios anuais com informações sobre metas, ações realizadas, resultados, dificuldades e recomendações. O projeto proíbe o uso desses dados para estabelecer rankings públicos de escolas ou turmas, expor estudantes e profissionais ou promover competição entre unidades escolares.

Prazos para implementação

Caso o projeto seja aprovado e convertido em lei, a Comissão Municipal de Alfabetização deverá ser constituída em até 90 dias após a publicação. Já a elaboração da Matriz Municipal de Progressão das Aprendizagens e a conclusão do primeiro diagnóstico municipal, acompanhado do Plano Anual de Implementação, terão prazo de até 180 dias.

Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, a Prefeitura solicitou urgência na apreciação para viabilizar o planejamento das ações educacionais e cumprir os prazos previstos para a implementação da política.

A proposta também prevê que as medidas sejam incorporadas aos instrumentos de planejamento educacional e orçamentário do município e que a política passe por avaliação geral, com participação da comunidade escolar, pelo menos a cada dois anos.