Depois das recorrentes reclamações de moradores do Parque Itaipus, sobretudo aqueles residentes em um trecho da Rua Cedro – que têm suas casas invadidas por águas de chuvas –  o vereador Alcio Ikeda levou o caso ao Ministério Público da Comarca de Adamantina.
Alcio foi recebido na segunda-feira (21) pela Promotora de Justiça Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco, dia seguinte após as fortes chuvas que atingira a cidade no domingo (20), causando pânico e prejuízos aos moradores.
A representante do Ministério Público acolheu o Ofício protocolado por Alcio, onde relata o problema vivido pelos moradores e cobra providências. Segundo o vereador, a Promotora de Justiça deverá instaurar inquérito civil e ouvir os moradores. As demais partes, como os representantes da Prefeitura dos empreendedores também poderão ser ouvidas, na apuração das responsabilidades.

O drama

A Rua Cedro – por estar na região mais baixa do Parque Itaipus – recebe um grande volume de águas das partes mais altas, não captadas pelo sistema de drenagem. Com isso as águas das chuvas formam enxurradas, que não têm a devida vazão e se avolumam na parte baixa da Rua Cedro, invadindo as casas. A situação tem sido rotineira, em cenários de fortes chuvas, causando danos materiais e morais aos moradores, que têm a estrutura da casa e os móveis danificados, além do transtorno e insegurança.
Em um dos imóveis a área externa de terra é alvo da força das águas, que passa pelo entorno do imóvel e atravessa o quintal em direção aos fundos, arrastando terra e colocando em risco a estrutura da edificação.
Além dos riscos e prejuízos nas propriedades privadas, a situação reclamada traz prejuízos também às ruas, de uso comum da população. Sem uma a drenagem devidamente dimensionada, com bocas de lobo e galerias pluviais com capacidade para a devida vazão, as águas destroem o pavimento, arrastam terras, pedras e outros materiais e prejudicam a circulação de veículos.
Há, na Rua Cedro, em especial, inúmeras situações de buracos eventualmente causados pela força da água, e que se avolumam com o passar do tempo, comprometendo a estrutura do pavimento, exigindo reparos e manutenção repetitivas, o que também não tem sido feito.

Prefeitura x loteador

O Parque Itaipus é um conjunto habitacional relativamente novo no cenário urbano de Adamantina e já apresenta sérios problemas estruturais. A obrigação pela implantação da infraestrutura de ruas, sarjetas e galerias pluviais é do empreendedor (loteador) que após finalizadas são doadas ao município, por serem bens de uso comum. Para garantir a execução das obras o loteador dá garantias (hipoteca) com depósito caução ou imóveis.
As obras de infraestrutura são executadas mediante projeto, que é apresentado pelo interessado e aprovado pela Prefeitura, que emite a certidão de diretrizes e autoriza a execução. Depois de realizadas, as obras são alvo de vistoria final, também pela Prefeitura, que por sua vez recebe oficialmente as obras. O empreendedor é responsável durante cinco anos após a retirada da hipoteca, quando o responsável técnico da Prefeitura atesta o recebimento da infraestrutura que foi executada.