A Polícia Civil de Adamantina promoveu na manhã desta terça-feira (28) na sede da Delegacia Seccional, uma reunião ampla com o tema central voltado ao combate a maus-tratos contra animais.

Presidido pela delegada Laíza Fernanda Rigatto Andrade, o encontro reuniu autoridades policiais, do Ministério Público, Poder Judiciário, Prefeitura de Adamantina, Centro Universitário de Adamantina, veterinários e representantes da ong Apelos e Patas e cuidadores autônomos.

O encontro foi motivado pelo aumento de ocorrências de maus tratos a animais, como também o aumento da população de cães e gatos em situação de rua, e para novas atualizações sobre o tema.

Anúncios da Prefeitura de Adamantina

Um dos destaques do encontro foi a declaração da Secretária Municipal de Saúde de Adamantina, Franciele Aparecida Anselmo de Campos, de que o município irá credenciar serviços veterinários para a castração de cães e gatos, o que pode alcançar uma produção de 60 castrações de pet/mês. Não foi informado um prazo específico, mas a gestora pública disse que os encaminhamentos já estariam em andamento. Essa iniciativa de castração já ocorre em cidades menores, como Lucélia (veja aqui) e Sagres (veja aqui). 

Secretária municipal de saúde de Adamantina fez anúncios de ações (Siga Mais).

Ainda de acordo com a responsável pela saúde municipal, o município vai fazer a identificação dos animais, e pretende levar a medida a todos os animais domésticos na cidade, de maneira gradual. A princípio, a identificação deve se iniciar com a aplicação do chip sob a pele do animal e a adoção de coleira externa com QR Code. A identificação do animal será possível mediante a leitura do código, na coleira, ou pelo scanner do chip.

A chipagem do animal irá vinculá-lo à identificação do tutor responsável. As situações que envolvem animais de rua, sem tutores, e aqueles cuidados por voluntários, ainda precisarão de definições quanto à vinculação, já que a posse do animal implica em responsabilidades em diferentes esferas. A participação de um animal solto em um acidente de trânsito ou ataque a pedestre podem repercutir em responsabilização do seu tutor, o que ainda é uma incógnita quanto aos animais de rua.

Castramóvel

O castramóvel adquirido em 2020 pela Prefeitura de Adamantina, e sem uso até hoje, foi outro tema do encontro. A gestora municipal de saúde explicou que ainda aguarda todas as liberações para que o dispositivo entre em funcionamento, o que depende das autorizações finais pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP).

Castramóvel adquirido em 2020 (Siga Mais).

O município adquiriu o castramóvel no final de 2020 e depois os equipamentos para colocá-lo em operação, situação que agora, conforme o poder público municipal, depende do CRMV-SP. Depois de quase dois anos e meio da sua aquisição o castramóvel está instalado na unidade de saúde da Cecap, onde funciona o Setor de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde.

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Comandante da PM Ambiental reforça: chipagem e castração

No encontro, o comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Presidente Prudente, capitão Júlio Cesar Cacciari de Moura, defendeu a combinação das ações de chipagem e castração. “Sem isso não tem como realizar políticas públicas”, ressaltou. “E não dá para falar de proteção animal sem ong e sem protetores autônmos”, continuou o militar, ao defender parcerias entre o poder público e demais agentes.

Capitão Cacciari comanda o policiamento ambiental na região (Siga Mais).

A partir da expertise no trato do tema pela atuação da PM Ambiental em 53 cidades da região, ele expôs diferentes situações e cenários e defendeu a estruturação de um fluxograma com a definição de ações e responsabilidades para cada agente que atue na proteção animal. E cobrou por políticas públicas. “Os 53 municípios caminharam muito pouco em legislação ambiental”, constatou. “Multas de infrações ambientais hoje são recolhidas aos cofres estaduais, mas poderiam ter direcionamentos a essas cidades”, alertou. E defendeu parcerias e pactuações. “Sem parceria, e se depender só do município, não vai virar”, alertou.

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O comandante da PM Ambiental tem realizado palestras sobre o tema de maus tratos a animais e dialogado sobre o tema. Ele citou como positiva a aposta de Adamantina, ao anunciar a castração e chipagem de cães e gatos. “De três a cinco anos, a cidade poderá não ter cães soltos nas ruas”, prevê.

Falsas ocorrências

A delegada Laíza Rigatto destacou ainda que tem sido comum a comunicação de denúncias anônimas de maus tratos que, depois de apuradas, são constatadas falsas ocorrências. Ela detalhou que tem ocorrido o recebimento de denúncias relatando maus tratos a animais, é determinada a apuração da denúncia com a mobilização das equipes policiais, e descobre-se que, em muitos casos, trata-se de incômodo de vizinhos com animais soltos.  

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Cobranças por ações

A cobrança por políticas públicas voltadas ao atendimento dessas demandas, em Adamantina, chegou motivar um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio da Promotoria de Justiça local, e a Prefeitura de Adamantina, assinado em novembro de 2016 e homologado pelo Conselho Superior do MPSP em março de 2017, quando foi iniciada a contagem dos prazos para os compromissos firmados.

Entre algumas das obrigações pactuadas estavam a o controle e a identificação de cães e gatos, realizar programas de castração e promover campanhas visando a posse responsável de animais de estimação e ações de recolhimento de cães e gatos errantes e aqueles oriundos de maus tratos. Um dos resultados do TAC é a subvenção oficial, com recursos públicos municipais, à ong Apelos e Patas, de Adamantina.

Ao final do período firmado para as obrigações pactuadas, o MPSP chegou ajuizar a execução do TAC, pontuando compromissos que entendeu não terem sido cumpridos. O Poder Judiciário, por sua vez, reconheceu que que as metas fixadas foram atendidas pelo poder público municipal, a partir das informações juntadas aos autos pela administração municipal.

Com o TAC atendido, como reconheceu o Poder Judiciário, o MPSP acompanha o tema.

Presentes

A reunião desta terça-feira na Polícia Civil de Adamantina, coordenada pela delegada Laíza Fernanda Rigatto Andrade, contou com a participação do delegado seccional de polícia de adamantina, Carlos Roberto Vasconcelos; juíza de direito da 3° Vara do Poder Judiciário local, Ruth Duarte Menegatti; promotora do meio ambiente na Comarca de Adamantina, Viviane Zaniboni Ferreira Barrueco;  capitão PM Júlio Cesar Cacciari de Moura, comandante da 3ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Presidente Prudente; capitão PM Eder Bressan, comandante da 2ª Companhia do 25º Batalhão da Polícia Militar em Adamantina; secretária municipal de saúde de Adamantina, Franciele Aparecida Anselmo de Campos; o coordenador do curso de medicina veterinária do Centro Universitário de Adamantina, Prof. Dr. Alexandre Wolf, médicos veterinários, representantes da ong “Apelos e Patas” e defensores autônomos de animais.

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Clínicas veterinárias são obrigadas as denunciar  

O encontro também atualizou sobre recente lei estadual que obriga médicos veterinários a notificar a Polícia Civil quando constatarem indícios de maus-tratos em animais atendidos.

O Governo do Estado de São Paulo sancionou no dia 17 de fevereiro o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à Polícia Civil paulista ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais.

Para identificação, deverá constar da notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.

(Reprodução/Diário Oficial SP).

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus tratos a animais.