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Adamantina protocola Projeto de Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

20:15

Lei estadual autoriza doações de empresas para o esporte com deduções no ICMS.

Por: Assessoria de Imprensa

http://www.sigamais.com/noticias/esportes/adamantina-protocola-projeto-de-lei-paulista-de-incentivo-ao-esporte/ Adamantina protocola Projeto de Lei Paulista de Incentivo ao Esporte
Brasildo Estado Antônio Lourenço dos Santos Júnior, da Secretaria de Esportes Juventude e Lazer do Estado de São Paulo, e o secretário municipal de esportes de Adamantina, Ronaldo Pereira Dutra, Tuiuiú (Foto: Da Assessoria). Brasildo Estado Antônio Lourenço dos Santos Júnior, da Secretaria de Esportes Juventude e Lazer do Estado de São Paulo, e o secretário municipal de esportes de Adamantina, Ronaldo Pereira Dutra, Tuiuiú (Foto: Da Assessoria).

O diretor de convênios e projetos da  SEJL- Secretaria de Esportes Juventude e Lazer do Estado de São Paulo, Brasildo Estado Antônio Lourenço dos Santos Júnior, recebeu na manhã desta sexta-feira (10), o Secretário de Esportes de Adamantina Ronaldo Pereira Dutra "Tuiuiú" para protocolo do Projeto Lei Paulista de Incentivo ao Esporte  Programa de Incentivo ao Esporte é uma política pública do Governo do Estado de São Paulo e da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (SELJ) voltado ao fomento e desenvolvimento do esporte paulista em que o Estado firma uma parceria com a iniciativa privada, autorizando que as empresas destinem até 3% do ICMS devido a projetos desportivos e paradesportivos a serem executados no Estado. A Lei 13.918 de 2009 (Lei Paulista de Incentivo ao Esporte) é regulamentada pelo decreto 55.636 de 26 de março de 2010, que estabelece às seguintes áreas a serem contempladas nos respectivos projetos: educacional, formação desportiva, rendimento, sócio-desportiva, participativa, gestão e desenvolvimento desportivo e infraestrutura.
Neste sentido, é mais uma ferramenta de grande relevância, pois possibilita as empresas de todo o Estado apoiar projetos esportivos elaborados pela sociedade civil organizada, por meio de patrocínio ou doação financeira provenientes da renúncia de ICMS por parte do Estado, que abre mão de parte de sua arrecadação do imposto, para que a empresa possa investir diretamente esses recursos em projetos esportivos aprovados pela SELJ.
Segundo o prefeito Marcio Cardim, “O objetivo é encontrar, sobretudo em tempos de crise econômica, soluções de fomento ao esporte, principalmente por meio de explanações do programa de incentivo ao esporte .
Cada dia mais as empresas reconhecem a importância e os benefícios de ter sua marca associada ao esporte. Leis de incentivo como esta são importantes para promover não só a formação de atletas, mas também o desenvolvimento humano em âmbitos gerais é uma oportunidade única de contribuir para um bom desempenho do município em competições oficiais segundo Ronaldo Tuiuiú.

 
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