O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Adamantina, instaurou inquérito civil para apuar eventual prática de improbidade administrativa por violação de princípios constitucionais em razão do Processo Seletivo nº 01/17, realizado pela Prefeitura de Mariápolis.
O referido Processo Seletivo recebeu inscrições no período de 27 de janeiro a 5 de fevereiro, para os cargos de nutricionista, operador de máquinas, professor de arte e língua estrangeira moderna, professor de educação artística, professor de educação física, professor de educação infantil, professor de ensino fundamental, psicólogo e psicopedagogo, com remuneração entre R$ 1.040,57 até R$ 1.883,51
As primeiras medidas do MPE visam promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para apuração dos fatos, objetivando, posteriormente, a propositura de ação civil pública ou arquivamento das peças de informação.
Nesse sentido, visando o levantamento das informações, o MPE já determinou a notificação dos representantes da Prefeitura de Mariápolis e aguarda o recebimento de resposta ao Ofício nº 51/2017, para os demais encaminhamentos.
Segundo o edital de homologação publicado pela Prefeitura de Mariápolis, com data de 10 de fevereiro, foram inscritos 110 candidatos. O mesmo documento convocou os candidatos para as provas objetivas que, de acordo com a publicação, ocorreram ontem (19), na Escola Municipal Nelson Magnani.

O outro lado

Procurado pelo SIGA MAIS, o prefeito de Mariápolis, Val Dantas, confirmou que as provas teóricas foram realizadas ontem, conforme o cronograma do edital, e que foi informado pelo MPE, semana passada, acerca da denúncia.
Ele se antecipou ao SIGA MAIS e disse reconhecer que a melhor alternativa seria a realização de um concurso público, ao invés do processo seletivo, e que esse seria o teor central da denúncia que foi encaminhada ao MPE.
Em defesa, o prefeito relatou dificuldades em realizar um novo concurso em razão do concurso que foi aberto ano passado, foi alvo de irregularidades. O caso levou o MPE a denunciar à Justiça, que determinou sua suspensão (reveja aqui). Esse fato, até que não seja transitado em julgado, traz embaraços à realização de um novo concurso.