Na manhã desta sexta-feira (10) houve uma reunião no gabinete do prefeito Márcio Cardim, no quinto andar do Paço Municipal de Adamantina, com a participação de vereadores e secretários municipais. A atividade foi divulgada pela própria Prefeitura em sua fanpage, com a publicação de uma foto e a legenda do encontro: “Reunião com o legislativo para discutir a criação de uma nova secretaria, tendo como foco a geração de emprego e renda”.

Conforme a legenda, o que também foi confirmado pelo SIGA MAIS, a pauta da reunião foi a proposta do prefeito Márcio Cardim em criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que seria a décima quarta do organograma da administração municipal, a segunda na gestão dele. Há dois meses o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 12, de 4 de outubro de 2021, tramita na Câmara Municipal.

Mesmo com a alegação de criar a secretaria com foco na geração de emprego e renda, como publicou hoje a fanpage da Prefeitura, e conforme defende a administração municipal na Mensagem oficial que acompanha e justifica o projeto (mais informações abaixo), a iniciativa causou reações na cidade, entre moradores e no próprio legislativo.

Depois de lida na Câmara, o proposta foi encaminhada aos vereadores e às comissões permanentes, para pareceres. Não há, até o momento, previsão sobre a votação. Na próxima segunda-feira (13) há sessão ordinária da Câmara Municipal e o PLC não consta da ordem do dia, entre os temas que irão a Plenário.

Se o PLC for votado e aprovado, a nova Secretaria será instalada a partir de janeiro do ano que vem, previsão de início da vigência da nova lei.

Secretário é de livre nomeação, com remuneração de R$ 6.2 mil

Os secretários municipais são de livre nomeação do prefeito, e de assessoramento direito ao chefe do poder executivo, condição comum a essa estrutura. Em Adamantina, a remuneração bruta (subsidio) mensal do secretário municipal é de R$ 6.200,00.

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Dedicar atenção exclusiva ao fomento do desenvolvimento econômico

A Mensagem que acompanha o PLC traz as justificativas do prefeito para a proposta de criação da nova secretaria municipal. “Já faz tempo se faz sentir a necessidade de criação de uma pasta específica para promoção do desenvolvimento econômico local. É sabido que o município já atingiu um patamar razoável em relação ao desenvolvimento socioeconômico, haja visto os resultados das análises anuais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em um comparativo com outros municípios de mesmo porte”, diz o texto. “Demais disso é sabido que o orçamento municipal cresceu significativamente nos últimos 15 anos, de sorte que a gestão pública pode ser incrementada. Não obstante, é fato que em razão da sobrecarga de serviço e o elevado número de demandas, as  Secretarias de Planejamento e Desenvolvimento e bem como Administração não têm estrutura para estimular mais intensamente o desenvolvimento econômico”, continua o chefe do poder executivo.

Ao final do texto, o prefeito reitera a defesa e justificativas para a proposta. “A par disto, é relevante salientar que muito já foi feito, mas, efetivamente, uma pasta específica que possa englobar alguns dos departamentos destas secretarias terá condições de dedicar atenção exclusiva ao fomento do desenvolvimento econômico, propiciando maior efetividade as metas orçamentárias com incremento de receita para o município, geração de empregos, captação de novos recursos, atraindo mais empresas, industrias  e serviços”.

Por fim, encerrando a mensagem, Cardim pede urgência na aprovação da proposta. “Isto posto, considerando a urgente necessidade de incrementar o desenvolvimento econômico e o fomento de novos empregos, requer-se a aprovação em regime de urgência".

Atribuições do novo secretário e nova Secretaria

De acordo com o PLC, o secretário de desenvolvimento econômico a ser eventualmente nomeado, se aprovada a lei, deve ter formação superior completa em qualquer área do conhecimento e experiência em desenvolvimento econômico sustentável.

O texto da proposta legislativa descreve as atribuições do secretário e da Secretaria,: “exercer a orientação, a coordenação e a supervisão da Secretaria de Desenvolvimento econômico; referendar os atos e decretos, expedir instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos; apresentar, por ocasião do encerramento do exercício, relatório circunstanciado de sua gestão. Ao secretário de desenvolvimento econômico compete a execução das atividades relativas à administração de pessoal, material, compras e serviços auxiliares, bem como a implementação de ações estratégicas de desenvolvimento econômico autossustentável, gerenciando processos de indução e fomento ao desenvolvimento e implementação de novos negócios. O órgão deve promover iniciativas de fortalecimento do sistema produtivo formal e informal, apoiando a concessão de flexibilidade e infraestruturas para implantação de negócios locais visando dar efetividade às ações do município. A Secretaria de Desenvolvimento Social deve atuar em dois eixos principais: empreendedorismo e atração de investimentos. O primeiro se fundamenta no estímulo a ações voltadas aos micro e pequenos empreendedores de adamantina, com formalização de negócios, promoção de feiras e eventos, parceria com bancos para oferta de crédito, apoio à economia criativa e solidária e desenvolvimento inclusivo, entre outras. O segundo objetiva atrair negócios para o município de Adamantina, por meio da formulação, articulação e execução de políticas públicas para o desenvolvimento da economia local, implementação de incentivos fiscais, implantação de parques tecnológicos e criação de uma agência de desenvolvimento econômico. Compete ainda ao secretário exercer o controle de pessoal vinculado à secretaria e praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe foram outorgadas ou delegadas pelo prefeito.

Estrutura de Secretarias Municipais na Prefeitura de Adamantina

• Secretaria Municipal de Administração

• Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente

• Secretaria Municipal de Assistência Social

• Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos

• Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

• Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Nova)

• Secretaria Municipal de Educação

• Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

• Secretaria Municipal de Finanças

• Secretaria Municipal de Fiscalização, Tributação e Arrecadação (Criada em 2018)

• Secretaria Municipal de Gabinete

• Secretaria Municipal de Obras E Serviços

• Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

• Secretaria Municipal de Saúde