A Câmara Municipal de Adamantina realiza nesta quarta-feira (8), às 17h, a 17ª sessão extraordinária do ano para apreciar, em regime de urgência especial, uma série de projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam a abertura de créditos adicionais no orçamento municipal. As medidas são necessárias para incorporar ao orçamento recursos provenientes de emendas parlamentares estaduais e federais, permitindo a efetiva aplicação dos valores conforme suas destinações específicas.

Ao todo, os projetos de lei de números 056/2026 a 061/2026 tratam da abertura de créditos que somam R$ 2.097.516,00, destinados às áreas de educação, saúde, assistência psicossocial e cultura. A pauta também inclui outras matérias de interesse do município, como a implantação do Canil da Polícia Militar, criação de vagas no serviço público, homenagens e projetos voltados à juventude, esporte e inovação.

A maior autorização financeira prevista é a do Projeto de Lei nº 057/2026, que abre crédito especial de R$ 1 milhão para a reforma do Centro Integrado de Saúde (CIS) "Dr. João Salvi". Os recursos são provenientes de convênio firmado com a Secretaria de Estado da Saúde e têm origem em emendas parlamentares impositivas dos deputados estaduais Mauro Bragato e Rogério Santos.

Na área da saúde também estão previstos R$ 600 mil, por meio do Projeto de Lei nº 059/2026, destinados à aquisição de materiais de consumo de enfermagem para a Rede Municipal de Atenção Básica. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do deputado estadual Leonardo Siqueira.

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Outro projeto direciona R$ 200 mil para o custeio das ações e serviços de Atenção Especializada de Média e Alta Complexidade (MAC). O valor decorre de indicação parlamentar do deputado federal Delegado da Cunha, por meio do Ministério da Saúde.

Também na área da saúde, o Projeto de Lei nº 061/2026 prevê a abertura de crédito de R$ 97.516,00 para aquisição de um veículo destinado ao CAPS I (Centro de Atenção Psicossocial). O recurso é proveniente de emenda parlamentar da deputada federal Adriana Ventura.

Na educação, o Projeto de Lei nº 056/2026 autoriza a incorporação de R$ 100 mil, provenientes de emenda da deputada estadual Letícia Aguiar, formalizada por meio de convênio com a Secretaria Estadual da Educação.

Já na área cultural, o Projeto de Lei nº 060/2026 abre crédito adicional de R$ 100 mil, oriundos de emenda especial da deputada estadual Edna Macedo, destinados à reforma, com pintura externa e interna, da Biblioteca Municipal.

Embora as emendas já tenham sido conquistadas junto aos governos estadual e federal, a abertura dos créditos no orçamento municipal constitui etapa obrigatória para que os recursos possam ser oficialmente recebidos pela Prefeitura e aplicados nas respectivas finalidades.

Outros projetos

Além das autorizações orçamentárias, os vereadores analisarão outras propostas encaminhadas pelo Executivo.

Entre elas está o Projeto de Lei nº 062/2026, que autoriza a instalação permanente de um monumento em homenagem ao piloto de manobras radicais Lurrique Ferrari, no Parque dos Pioneiros, e o Projeto de Lei nº 064/2026, que denomina uma via pública como Travessa "Anizio Rigatto".

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Também será apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 015/2026, que autoriza a concessão de direito real de uso de um imóvel ao Governo do Estado para implantação do futuro Canil da Polícia Militar em Adamantina. Já o Projeto de Lei Complementar nº 016/2026 cria vagas para o emprego público permanente de Auxiliar de Atendimento Especializado.

Na ordem do dia constam ainda, em segunda discussão e redação final, os projetos que instituem o Conselho Municipal da Juventude, o Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, todos acompanhados da criação de seus respectivos fundos municipais.