A Câmara Municipal de Adamantina realiza na noite desta segunda-feira (2), às 20h, nova sessão ordinária legislativa. Conforme lista a Circular nº 023/2022, há seis projetos de lei na ordem do dia, para votação.

Um dos destaques é Projeto de Lei nº 025/2022, de autoria da Prefeitura, que prevê alteração da Lei Municipal nº 3.958, de 19 de dezembro de 2019. A legislação de 2019 fixou o subsídio mensal ao transporte coletivo urbano de Adamantina no valor de R$ 50 mil, que é pago à empresa para auxiliar o custeio do serviço. Com o novo PL, a ser votado nesta segunda-feira, o valor da ajuda mensal vai para R$ 70 mil.

O aumento representa alta de 40% no subsídio público, e ocorre poucas semanas após a Prefeitura autorizar, também, o reajuste das passagens. Desde o dia 25 de abril o valor na catraca passou de R$ 3,50 para 4,00, aumento de 14,28%.

Na mensagem que acompanha o PL, a Prefeitura explica a decisão. “O subsídio busca equacionar o transporte coletivo em nossa cidade em razão dos aumentos descontrolados dos combustíveis, peças e mão de obra aplicadas na manutenção do serviço. Diante disto, faz-se necessária a majoração do valor do subsídio tarifário, atendendo desta forma a demanda da empresa concessionária, manifestada no protocolo nº 562/1/2022. Conforme os números apresentados e comprovadamente justificados, fica evidenciado o aumento dos custos do transporte coletivo. Diante de tal cenário, a majoração de subsídio garante a manutenção do transporte coletivo no município”, diz o texto assinado pelo prefeito.

A votação é em discussão única.

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Outros temas da pauta

• Projeto de Lei nº 026/2022 – PM – que “Dispõe sobre autorização para a Prefeitura do Município de Adamantina realizar a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 e repassar à Organização Não Governamental Apelos e Patas de Adamantina, sob a forma de subvenção, recursos financeiros e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 029/2022 – PM – que “Institui o Serviço Municipal de Acolhimento Familiar denominado Família Acolhedora e dá outras providências”.

• Projeto de Lei nº 030/2022 – PM – que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3.596, de 23 de dezembro de 2013”.

• Projeto de Lei nº 031/2022 – PM – que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei Municipal nº 3.119, de 21 de dezembro de 2004”.

• Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 – PM – que “Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 316, de 20 de julho de 2018”.