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Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI contra o prefeito de Pacaembu

14:54 atualizado: 23/05/2018 15:41

Vereadores João Parra, Ilso Mazali, Luiz Steque e Adelmir Ferrari assinaram o requerimento.

Por: Thiago Redondaro | Fala Pacaembu

http://www.sigamais.com/noticias/cidades/vereadores-protocolam-pedido-de-abertura-de-cpi-contra-o-prefeito-de-pacaembu/ Vereadores protocolam pedido de abertura de CPI contra o prefeito de Pacaembu
Requerimento de abertura de CPI contra o prefeito de Pacaembu é protocolado na Câmara Municipal (Reprodução/Fala Pacaembu). Requerimento de abertura de CPI contra o prefeito de Pacaembu é protocolado na Câmara Municipal (Reprodução/Fala Pacaembu).

Na tarde desta segunda-feira (21), foi protocolado na Câmara de Vereadores o requerimento de abertura de CPI contra o prefeito de Pacaembu, Maciel Corpa (PSDB). O prefeito é acusado pelo Ministério Público de ter utilizado máquinas e funcionários da Prefeitura de Pacaembu, em uma obra em sua propriedade particular, situada no município de Flórida Paulista-SP. Na ação, os promotores haviam pedido o bloqueio de bens dos acusados e o eventual afastamento do prefeito, além das demais implicações, como a remessa dos autos à Câmara de Vereadores para apuração dos fatos.
Em primeira decisão, a juíza Luciana Amstalden Bertoncini determinou o bloqueio de bens do prefeito e de seu irmão Mair do Carmo Colpas, e indeferiu o afastamento do prefeito. Porém, em segunda decisão, a juíza acolheu outros pedidos da promotoria e determinou algumas medidas cautelares, como o envio dos autos do processo para a Câmara Municipal, para tomar as medidas cabíveis.
Para a abertura da CPI, são necessários que apenas 3 vereadores manifestem interesse na investigação, fato confirmado na tarde desta segunda-feira, quando os vereadores João Parra (PV), Ilso Mazali (MDB), Luiz Steque (PSB) e Adelmir Ferrari (DEM), protocolaram na Câmara o pedido de abertura de CPI.
O procedimento na Casa é de apurar se houve ou não ato irregular por parte do prefeito, que é acusado de Improbidade Administrativa. Caso dois terços dos vereadores (número mínimo de 6), entendam que houve ato ímprobo, ao final da apuração da CPI, o prefeito pode ter seu mandato cassado.
O próximo passo do procedimento na Câmara é a abertura oficial da CPI, com a nomeação da comissão de vereadores que vai conduzir a investigação. Isso deve acontecer já na próxima sessão, nesta quarta-feira (23).

O que é o Caso Drone?

O Ministério Público ingressou no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo uma ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Pacaembu, Maciel Corpa (PSDB). A ação, que foi assinada por três promotores de justiça, acusa o prefeito e seu irmão Mair do Carmo Colpas de terem utilizado máquinas e funcionários da Prefeitura de Pacaembu, em uma obra em propriedade particular, situada no município de Flórida Paulista-SP, propriedade atribuída ao prefeito. Segundo os autos, as máquinas foram gravadas trabalhando na propriedade por drones e a mídia foi anexada como prova no processo.
A denúncia tem a data de 27 de fevereiro e no dia seguinte foi protocolada junto ao Poder Judiciário da Comarca de Pacaembu, sendo distribuído, por sorteio, à 1ª Vara, presidida pela juíza Luciana Amstalden Bertoncini. O caso segue no Tribunal de Justiça, que também enviou os auto à Câmara, que requereu a abertura da investigação nesta segunda, segundo o protocolo assinado pelos vereadores.

 
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