Os contribuintes do IPTU, em Adamantina, começaram a receber os carnês de 2018 neste mês de fevereiro, e muitos têm se deparado com uma situação que tem causado indignação e revolta, em razão dos valores cobrados e do lançamento das metragens dos imóveis, a maior.
As reclamações se avolumaram neste fim de semana, nas redes sociais. As postagens ganharam comentários que ampliaram a dimensão do problema, segundo relatam os internautas.

Atualização do tamanho do imóvel

O questionamento central é pelo aumento da área tributada, dos imóveis, lançado nos carnês recebidos pelos contribuintes. Periodicamente a Prefeitura precisa realizar a atualização desses imóveis, para lançamento do IPTU.
A medida é necessária e legal, para que se faça a cobrança do IPTU de acordo com a área efetivamente edificada do imóvel, já que há situações de imóveis lançados com determinada metragem, que posteriormente foram ampliados, mas não estão com esses dados atualizados junto à Prefeitura.
Assim, a atualização da área edificada dos imóveis pode ser feita em solo, com pessoal a campo, ou pelo uso de imagens georreferenciadas, captadas por drones ou com avião tripulado, e até mesmo por serviços via satélite.
No caso de Adamantina, a decisão da Prefeitura local, no ano passado, foi realizar um levantamento com drone. A partir de parceria firmada com a UniFAI, a autarquia adquiriu o equipamento e envolveu o curso de engenharia. Já a operacionalização dos serviços se deu pela Secretaria Municipal de Planejamento, que de fato responde pelas informações atualizadas lançadas no sistema.

Base de cálculo para a atualização

Para a atualização do tamanho dos imóveis e a correspondente tributação, a Prefeitura se utiliza da informação sobre a área edificada do imóvel e aplica a base de cálculo com os valores básicos unitários do metro quadrado, definidos em lei municipal. A base de cálculo tem um valor unitário variável, que se alterna em 27 setores urbanos, em Adamantina.
Essa base de cálculo foi atualizada, a partir de projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Adamantina, em setembro do ano passado, e votado pela Câmara Municipal. A medida corrigiu os valores unitários do metro quadrado, conforme descritos na Lei Municipal Nº 3.781, de 21 de setembro de 2017 (veja aqui).
Segundo a Prefeitura expôs à época, essa atualização permitiu, também, compensar as perdas com o fim da taxa de incêndio, que foi extinta ano passado, e cujos recursos são direcionados ao custeio dos serviços do Corpo de Bombeiros. A taxa de incêndio, que em 2017 variava de R$ R$ 6,20/ano (Parque do Sol e Jardim Brasil, por exemplo), a R$ 37,00/ano (área central), foi extinta e deixou de ser cobrada em 2018.

Inconsistências e reclamações

A partir do recebimento dos carnês, pelos contribuintes, tem sido inúmeras as reclamações nas redes sociais, e muitas das queixas se dão em razão de grandes diferenças entre o valor pago no ano passado e os novos valores de 2018.
As reclamações, no geral, relatam sobre a cobrança a maior, a partir da inclusão de novas áreas edificadas ao imóvel. Há situações que procedem, e de fato houve ampliação, e outras em que houve inconsistência na captação das imagens, que consideraram, por exemplo, casas de cachorro, viveiros e até mesmo sombras, como sendo áreas edificadas, e assim incluídas erroneamente no cálculo do IPTU.

Como proceder

Os contribuintes que identificarem problemas e inconsistências dessa natureza devem formalizar pedido de revisão à Prefeitura. É importante relatar o problema e juntar cópias dos carnês de 2017 e 2018, para que seja identificada eventual falha no lançamento.
As reclamações serão inicialmente enviadas à Secretaria Municipal de Planejamento – que conduziu o processo de atualização – e havendo procedência na reclamação dos contribuintes, o expediente será remetido ao Departamento de Tributação, para reimpressão do carnê.
Segundo o Departamento de Tributação, são 18.098 carnês do IPTU, lançados para o exercício de 2018. Os vencimentos variam de acordo com os bairros. Os primeiros carnês, com 10 parcelas, começam a vencer dia 8 de março.

Câmara vai cobrar explicações

Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (19), os vereadores cobrarão da Prefeitura as explicações sobre essas inconsistências e reclamações. Um requerimento encabeçado pelo vereador Hélio José dos Santos, acompanhado por todos os demais vereadores, vai ser apresentado em plenário, e depois encaminhado ao Executivo.
A sessão da Câmara Municipal começa às 20h e é transmitida ao vivo pelas rádios Brasil FM e Life FM.