Ensino

Prefeitura quer permutar área na extensão da Rio Branco para FATEC

Nova proposta da Prefeitura é permutar matadouro com área no prolongamento da Rio Branco

Por: Da Redação atualizado: 28 de agosto de 2015 | 10h21
Prefeitura quer permutar área na extensão da Rio Branco para FATEC

Por meio do Projeto de Lei Complementar nº 323, de 13 de julho de 2015, a Prefeitura de Adamantina quer permutar o matadouro municipal, de sua propriedade, como uma área de terras nas proximidades do novo prolongamento da Avenida Rio Branco, para instalação da FATEC naquele local.
O texto do Projeto de Lei, que foi objeto de leitura na Câmara Municipal, e segue agora para avaliação das comissões permanentes, cita a permuta da área de terra de 23.406,16 m2, do matadouro municipal (terreno, instalações e equipamentos), com uma área de 3,1 hectares, de propriedade de Fábio Rodrigo Albanez.
Com a proposta, a Prefeitura definiria esta área, destinando a mesma para a construção da FATEC, enquanto o outro interessado assumiria o matadouro municipal, reativando seu funcionamento. A operação de permuta está amparada na Lei de Licitações (Lei 8.666/93), na seção que trata de alienações.
Ainda de acordo com o projeto de lei complementar, o outro interessado, Fábio Rodrigo Albanez, ficará responsável ainda por arcar com R$ 66.505,53, que é a diferença apurada na avaliação das duas áreas, recolhendo esse valores aos cofres públicos.

Prefeito destaca que local oferece estrutura adequada

Na mensagem ao Projeto de Lei, enviada pela Prefeitura à Câmara Municipal, o prefeito Ivo Santos destaca os aspectos que, na sua interpretação, justificam a decisão. “Preocupados constantemente com o sucesso de um bom trabalho pedagógico e em oferecer estrutura adequada a educandos e educadores, insistimos em área em que a estrutura física possa ser ampliada, pois se o espaço físico for limitado são se consegue sistematizar todas as ações pedagógicas que podem ser efetivadas, assim, se vislumbra uma melhor qualidade no ensino, bem como na formação que será ofertada”, diz o texto. “Destaca-se isso porque se compreende que uma faculdade necessita de espaço físico apropriado para que, além de proporcionar número suficiente de salas de aula para a demanda, possa oferecer também biblioteca, salas de informativa, espaço administrativo adequado, quadras de esportes, espaços para o desenvolvimento de pesquisas, dentre outros”, continua.

FATEC foi anunciada em 2011

A conquista da FATEC para Adamantina foi anunciada pelo Governador Geraldo Alckmin em 2011. Em 2012 foi definida pela administração anterior e aprovada pela Câmara Municipal, para a instalação da FATEC, a faixa de terras ao lado do Terminal Rodoviário (Vila Jadim/Jardim Brasil), onde habitualmente se instalam circos. A FATEC chegou a apresentar croqui do prédio, um edifício de piso térreo e mais dois andares (VEJA AQUI), o que foi divulgado na época na página oficial da Prefeitura no Facebook.
Por decisão da atual administração, em 2013 foi proposta uma faixa de terras rural oferecida por um agropecuarista às margens da SP-294 (entre os trevos da FAI e Lagoa Seca), suspendendo a decisão da área inicial, porém não se efetivou.
E desde então, a atual administração tem buscado novas áreas, e não considera a hipótese de manter a proposta inicial, definida em 2012.

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