MPF: Adamantina é número 206 no ranking da transparência; Lucélia tem melhor nota na região

Levantamento é do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Combate à Corrupção.

Por: Da Redação 10 de dezembro de 2015 | 14h35 atualizado: 11 de dezembro de 2015 | 10h50

Entre os dias 08 de setembro e 09 de outubro, em atuação coordenada em todo o Brasil, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Câmara de Combate à Corrupção, fez a avaliação dos portais da transparência dos 5.568 municípios e 27 estados brasileiros.
Foram atribuídas notas de 0 a 10 para cada site. Zero significa nenhuma transparência, e dez significa transparência máxima.
Segundo o resultado desse levantamento, divulgado nesta semana pelo MPF, Lucélia é o município, entre as 56 cidades da região de Presidente Prudente, com o melhor indicador no Ranking da Transparência. No ranking estadual, ocupa o 16º lugar, com nota 8,10.
O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo do levantamento é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, na escala que vai de zero a dez.

Adamantina é número 206 no ranking

No ranking estadual do MPF, Adamantina ocupa a posição 206, sendo superada por Lucélia e outras cidades, como Pacaembu, Parapuã, Inúbia Paulista, Indiana, Santo Expedito, Rinópolis e Tupi Paulista, entre outras.
Porém Adamantina ficou à frente de Pracinha, Irapuru, Sagres, Mariápolis, Salmourão, Flórida Paulista, Osvaldo Cruz, Flora Rica e Dracena. (Acesse aqui o ranking competo).

Transparência pública

No site do Ministério Público Federal (MPF) estão detalhes do levantamento, onde cita que transparência nas contas públicas é um conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. Segundo o site, a obrigação de prefeitos, governadores e presidentes de disponibilizarem informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecadam e gastam já existe, em tese, desde 1988, quando a atual Constituição entrou em vigor.
De acordo com o MPF, nos últimos 15 anos, no entanto, por meio da edição de uma série de normas infraconstitucionais, esse dever se tornou mais explícito e detalhado. A Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), já em 2000, mesmo antes da popularização da internet, dispunha que planos, orçamentos e prestações de contas deveriam ter ampla publicidade “em meios eletrônicos de acesso público”.
Depois, a Lei Complementar nº 131 de 2009, alterando a Lei de Responsabilidade Fiscal, esmiuçou ainda mais esse dever, prevendo a obrigação de que todos os municípios brasileiros disponibilizassem suas informações financeiras em tempo real, contendo, por exemplo, “disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.
O conjunto normativo de Leis referentes à transparência no Brasil foi completado com a edição da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) que disciplinou o pedido de informações tanto no seu aspecto ativo quanto passivo.
De acordo com o MPF, esse conjunto de leis trouxe uma série de normas que podem realizar uma revolução no controle dos gastos públicos. No entanto, até hoje, não se tinha feito uma avaliação do seu efetivo cumprimento nos 5.568 municípios e 27 estados da federação brasileira.
Esse é o objetivo do Ranking Nacional da Transparência que a Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal apresenta à sociedade brasileira, diz o órgão. Por meio de um fluxo de trabalho que possui começo, meio e fim, o MPF almeja dar cumprimento integral aos itens avaliados, contribuindo para a prevenção da corrupção e para o fortalecimento da participação democrática no país.

Itens avaliados

O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado no bojo da ação nº 4 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) do ano de 2015, por representantes do Ministério Público Federal (MPF), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.
O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.
Optou-se por fazer um questionário abrangente, porém enxuto. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, segundo o MPF, o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.

Números da região de Presidente Prudente