Cidades

Advogado é preso em Adamantina por lesar vítimas em processos de aposentadoria

Advogado foi condenado pela Justiça. Pena será cumprida em regime semiaberto.

Por: Da Redação atualizado: 24 de setembro de 2018 | 15h57
Advogado se apresentou à Polícia Civil de Adamantina e ficou preso na cadeia local, à disposição da Justiça, para início do cumprimento da pena (Foto: Siga Mas). Advogado se apresentou à Polícia Civil de Adamantina e ficou preso na cadeia local, à disposição da Justiça, para início do cumprimento da pena (Foto: Siga Mas).

Após mandados de prisão expedidos pelo Poder Judiciário da 1ª Vara da Comarca de Adamantina, um advogado de 54 anos se entregou nesta quarta-feira (19) à Polícia Civil local, por condenações decorrentes de crimes de estelionato e apropriação indébita. As vítimas do advogado eram pessoas que o procuraram para ingressar com ações judiciais junto à Previdência Social, para obtenção de aposentadoria.
Os casos que embasaram a investigação realizada pela Polícia Civil de Adamantina, a partir de inquéritos policiais instaurados junto ao 1º Distrito Policial, ocorreram em 2010, 2013 e 2015. Já as investigações da Polícia Civil foram iniciadas em 2015, quando o primeiro caso, ocorrido no mesmo ano, foi levado pela vítima à autoridade policial. Os outros dois casos, ocorridos em 2013 e 2010, passaram a ser investigados em 2016.
Ao todo, foram três inquéritos policias que, ao serem concluídos, foram remetidos ao Poder Judiciário, onde instaurou-se os demais procedimentos no âmbito da Justiça, levando à condenação do advogado. Em um quarto caso o advogado conseguiu restituir a vítima e o expediente foi arquivado pelo Ministério Público.
O advogado foi preso por três condenações embasadas no Código Penal Brasileiro, conforme Artigo 168, §1º, Inciso III (apropriação indébita previdenciária agravada em razão de utilizar-se da profissão para a prática do crime) e Artigo 171 (estelionato), ambos do Código Penal.
As penas acumuladas somam 8 anos e meio, em regime semiaberto. Houve a expedição do primeiro mandado de prisão e no dia 5 de setembro último, e segundo informações disponíveis no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o advogado estava na condição “em liberdade”. Porém o mesmo não foi localizado para sua captura, nem se apresentou às autoridades.
Já com a expedição dos outros dois mandados, a nova atualização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, datada de 11 de setembro, o advogado era citado como “procurado”.
Assim, o advogado se apresentou nesta quarta-feira, junto à Polícia Civil de Adamantina, sendo recolhido à cadeia local, ficando à disposição da Justiça. O mesmo deve cumprir pena junto ao Sistema Penitenciário Estadual, em unidades que tenham a modalidade semiaberto.

Novo caso

Mesmo com as investigações iniciadas no âmbito da Polícia Civil de Adamantina e com os prosseguimentos legais na esfera judicial, no âmbito do Poder Judiciário, o advogado continuou a prática do crime, o que ensejou a instauração de um novo inquérito policial nesta quinta-feira (20), acerca de um novo caso, que até então era desconhecido pelas autoridades. A apuração vai continuar e após ser concluída pela Polícia Civil será encaminhada para as demais providências.

OAB de Adamantina se manifesta

A ocorrência do caso levou o SIGA MAIS e procurar a 59ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Adamantina, onde o advogado estava inscrito. Em nota, o presidente da OAB local, Hélio Vieira Malheiros Júnior, destacou as medidas que serão adotadas em relação à conduta profissional do advogado preso. “Informamos que todos os desvios éticos praticados por advogados são devidamente encaminhados a Comissão de Ética e Disciplina local que, ato contínuo, encaminha para o Tribunal de Ética e Disciplina competente, nos estritos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB e Código de Ética e Disciplina (Lei nº 8.906/94). Referidos processos éticos são sigilosos, respeitados sempre a oportunidade de ampla defesa, processado e julgado pelos Tribunais de Ética e Disciplina, Turmas Recursais das Seccionais e pelo Conselho Federal da OAB” diz a nota. “No caso específico foram tomadas todas as providências internas disciplinares ao seu tempo, vedado apenas a informação da tramitação diante do sigilo legal estabelecido, sendo que as eventuais punições são comunicadas ao Judiciário sobre os procedimentos adotados, assim como sempre serão tomadas todas as providências com relação a eventuais faltas cometidas por profissionais”, finaliza o presidente da OAB local.

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