Cidades

Rede socioassistencial de Adamantina participa de seminário regional em Dracena

Seminário debateu fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes.

Por: Assessoria de Imprensa | Pref. de Adamantina
Rede protetiva de Adamantina participou de seminário regional realizado em Dracena (Foto: Assessoria de Imprensa). Rede protetiva de Adamantina participou de seminário regional realizado em Dracena (Foto: Assessoria de Imprensa).

A rede protetiva de Adamantina participou, nos dias 29 e 30 de junho, na cidade de Dracena, do Seminário Regional de Fortalecimento e do Sistema de Garantia de Direitos Humanos das Crianças e Adolescente realizado pela Fundação Casa, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca-SP) e Secretaria de Desenvolvimento Social.
No primeiro dia, a programação abordou o Sistema Socioeducativo com introdução aos marcos legais como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Plano Nacional e Estadual e Dados de Internação. A Mesa Redonda tratou de dados regionais, execução dos Planos Municipais e Boas Práticas de Execução de Medidas.
No segundo dia, a programação expôs o Sistema de Garantia de Direitos com dinâmicas, apresentações de vídeo, exposição dialogada - Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) com os temas: características e atribuições. Preenchimento de instrumental: Desafios do CMDCA e encerramento.
Estiveram presentes representantes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), CMDCA, Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Lar Cristão de Adamantina, Instituto Assistência Ao Menor Adamantina Santo Cheraria (IAMA), Centro de Convivência da Juventude (CCJ), Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Casa do Garoto, Promover Vidas, Secretaria de Saúde, Secretaria da Educação, Conselho Tutelar, Centro Universitário de Adamantina (UniFAI) e Ministério Público.

A rede socioassistencial

A rede socioassistencial de Adamantina trabalha em conjunto para garantir os direitos fundamentais pertinentes ao desenvolvimento e à educação de crianças e adolescentes, assim como fortalecimento de vínculos familiares e comunitários seguindo orientações do Sistema Nacional Socioeducativo (Sinase) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tendo como parâmetro o Artigo IV, o qual prevê que: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária”.

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