Cidades

Autistas têm direito a vaga de estacionamento especial em Adamantina

Emissão do documento é realizado pelo Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN).

Por: Da Redação | Com informações de Natacha Dominato | Comunicação/Prefeitura de Adamantina atualizado: 26 de abril de 2024 | 14h12
Placas receberam adesivo com o simbolo do autismo (Foto: Siga Mais). Placas receberam adesivo com o simbolo do autismo (Foto: Siga Mais).

Em meio ao mês de conscientização sobre o autismo, a Prefeitura de Adamantina disponibiliza mais um serviço para a pessoa com transtorno do espectro autista no município, que é a credencial para estacionamento em vagas especiais.

Conforme divulgou a Prefeitura de Adamantina, o Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), órgão da Secretaria de Planejamento, é o responsável pela emissão do documento, para que possa ser utilizada a vaga especial para deficientes.

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Para fazer a solicitação, os responsáveis devem apresentar o xerox da carteirinha CIPTEA (que pode ser obtida na Secretaria de Assistência Social) ou o xerox do RG/CPF, mais o laudo médico e, ainda, comprovante de residência.

(Reprodução).

A administração municipal explica que o cartão de estacionamento para vagas especiais tem a validade de dois anos, podendo ser renovado com a apresentação da carteirinha ou do laudo médico e deve ficar posicionado no painel do carro, de forma visível, ao estacionar nas vagas destinadas a deficientes. Na área central onde opera a zona azul há necessidade do pagamento da taxa de estacionamento.

O DEMTRAN também atualizou em todo o município as placas de sinalização nas vagas especiais para deficientes, com a inclusão do símbolo do autista, obrigatório tanto nas sinalizações de estacionamentos como nos espaços públicos e privados que prestam serviços de atendimento à população.

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O cartão de estacionamento pode ser solicitado através da apresentação dos documentos ao Departamento de Trânsito, localizado na Alameda Fernão Dias, 545, centro. O horário de atendimento do DEMTRAN é 7h às 11h e 13h às 17h. A emissão do cartão é feita em uma semana e o Departamento entra em contato com o requerente quando o documento estiver pronto.

Laudos têm prazo indeterminado

Está em vigor desde abril do ano passado a Lei Estadual 17.669/2023, que determina prazo de validade indeterminado para laudos e atestados médicos a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A nova legislação priorizaria o bem-estar das pessoas diretamente ligadas ao assunto e seus familiares.

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