Ivo Santos (PSDB) teve seu mandato de prefeito de Adamantina cassado por unanimidade, em sessão extraordinária realizada pela Câmara Municipal, na segunda-feira (22) e que avançou pela madrugada do dia seguinte (23). Na oportunidade, foi colocado em votação o relatório final da Comissão de Investigação e Processante (CIP). Foi esse relatório que recebeu votação unânime, acolhendo integralmente seu teor, culminando assim com a cassação do mandato.
SIGA MAIS teve acesso ao relatório (veja abaixo), que foi assinado pelo vereador Luiz Carlos Galvão, o principal articulador da campanha política que elegeu Ivo Santos prefeito em 2012.
O centro da denúncia é a emissão de um cheque em 5 de fevereiro do ano passado, no valor de R$ 276.259,50 para pagamento de precatórios, e que foi depositado na conta do então secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, que por sua vez, teve o sigilo bancário quebrado pela Justiça, que também apura o caso, depois de denúncia realizada pelo Ministério Público.
Nas peças de defesa apresentadas por Ivo Santos aos membros da CIP, o mesmo tentou se ausentar de responsabilidade no caso, atribuindo-a exclusivamente a Neivaldo, e que tal prática teria sido um crime. Neivaldo, por sua vez, se defende.
Somente depois que o caso veio a público, e foi realizada a busca e apreensão de documentos na Prefeitura Municipal, em meados do ano passado, é que o valor do cheque foi reintegrado aos cofres públicos, o que não descaracterizou a omissão e negligência do prefeito, nem a atitude suspeita e sob investigação de Neivaldo.

Relatório

O relatório tem 8 páginas e foi a peça final da investigação realizada pela CIP. Nas duas páginas iniciais, traz um preâmbulo sintético do caso, a competência da Câmara e o amparo legal que tipifica os crimes de responsabilidade praticados pelo prefeito.
A argumentação do prefeito, em atribuir a Neivaldo a responsabilidade integral pelo caso, é descaracterizada no relatório, já na terceira página, ao mencionar Acórdão do Tribunal de Contras da União que “É entendimento pacífico no TCU que o instrumento da delegação de competência não retira a responsabilidade de quem delega em relação aos atos do delegado”. Mais diante, cita pronunciamento do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello: “Os Secretários exercem cargos de confiança para praticarem atos delegados pelo Prefeito, que os escolhe direta  e indiretamente e tem a responsabilidade não somente pela escolha, mas também fiscalizar seus atos”, diz o texto.
A partir daí o relatório segue com um resumo sintético do depoimento das testemunhas, que relatam os diversos procedimentos que antecederam a emissão do cheque, revelando que o prefeito estava de pleno acordo, tendo inclusive a informação de que o prefeito, pessoalmente, emitiu comunicado interno determinando o empenho no valor de R$ 276.259,50, considerado um fato singular e atípico em toda a história da Prefeitura. O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para a obrigação de pagamento.
Mais adiante, o relatório descreve a situação como “verdadeira farra com o dinheiro público”, o que foi possível mensurar a partir das informações resultantes da quebra do sigilo bancário de Neivaldo, em 324 operações bancárias e 46 saques, ao longo de 150 dias, consumindo todo o valor de R$ 276.259,50. Entre algumas despesas citadas no relatório, constam gastos em lojas, supermercados, hipermercados, postos de combustíveis, hotel, título de capitalização, tv por assinatura, tosa de cão, restaurantes e churrascarias.