Sob acusação de ter cometido infração político-administrativa pela eventual violação ao Decreto-Lei Nº 201, de 27/12/1967, a conduta do prefeito de Adamantina, Ivo Santos (PSDB), vai a julgamento pela Câmara Municipal de Adamantina na próxima segunda-feira (22).
Na pauta da sessão extraordinária convocada exclusivamente para essa finalidade, o relatório final da Comissão de Investigação e Processante (CIP), que tem como relator aquele que foi seu principal cabo eleitoral na campanha política de 2012 e que desde meados de 2013 se transformou no principal opositor de Ivo Santos, o vereador Luiz Carlos Galvão (PSDB).
No centro da investigação da CIP, eventuais irregularidades na emissão de cheque da Prefeitura de Adamantina no valor de R$ 276.269,50, em 5 de fevereiro do ano passado, para pagamento de precatórios, e que foi depositado no mesmo dia na conta do então secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos dias de Moraes, o que foi objeto de quebra de sigilo bancário, no curso das investigações realizadas pelo Poder Judiciário, a partir de denúncia do Ministério Público. O prefeito Ivo Santos chegou a ser afastado do cargo, em 17 de novembro do ano passado, conseguindo sua recondução duas semanas depois, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Neivaldo, por sua vez, representou o Município de Adamantina junto ao Departamento de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, segundo ele, na condição de advogado ad-hoc. Nesses encontros no TJ/SP, há certidões emitidas pelos desembargadores que atestam a presença do prefeito Ivo Santos e também do advogado e ex-prefeito de Pacaembu, Salvador Mustafa Campos “Doi”. Neivaldo diz que atuou como advogado colaborador, por conhecer da matéria sobre precatórios, e nega conduta irregular.
Os bens de Neivaldo e do prefeito Ivo Santos foram bloqueados pela Justiça, até o valor de R$ 276.269,50, para eventual ressarcimento de dano aos cofres públicos, caso essa situação seja confirmada e haja condenação pelo Poder Judiciário.
Com base na denúncia do Ministério Público à Justiça local, foi aberta, em dezembro do ano passado, a CIP na Câmara Municipal, cujo relatório final será posto em votação na próxima segunda-feira. O que vai ser perguntado aos vereadores, na votação  em plenário, é se o prefeito cometeu essa infração, na violação ao Decreto-Lei de 1967. Se o plenário entender que sim, Ivo Santos perde o mandato e o vice-prefeito é convocado para tomar posse. Se o plenário entender que o prefeito não cometeu a infração, o processo é arquivado.
Em entrevista exclusiva ao SIGA MAIS, o prefeito investigado Ivo Santos faz suas colocações acera das duas investigações: da denúncia do Ministério Público ao Poder Judiciário, e aquela que tramita na Câmara Municipal de Adamantina. Ivo faz críticas ao relator da CIP, ao Ministério Público e reforça a responsabilização do ex-secretário de finanças, de que teria praticado crime, sendo que Neivaldo foi uma das testemunhas de defesa de Ivo Santos, indicado pelo próprio prefeito, que prestou depoimento na CIP.
Na entrevista, Ivo diz que a competência para investigar e responsabilizar é do Poder Judiciário, e defende a descaracterização da acusação de ter cometido infração político-administrativa, eixo que supostamente sustenta o relatório final, principal peça de acusação na investigação parlamentar.
A entrevista teve a presença do advogado Salvador Mustafa Campos “Doi”, que em determinado momento faz colocações, e foi gravada na tarde da última terça-feira (16), no gabinete do prefeito Ivo Santos (5º andar do Paço Municipal). Além da entrevista, ambos entregaram ao SIGA MAIS cópias da defesa prévia e das alegações finais apresentadas pela defesa, aos membros da CIP.

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SIGA MAIS | A Câmara Municipal chega ao fim de uma investigação que em paralelo já existe na Justiça, proposta pelo Ministério Público. O relatório final dessa investigação pode indicar a sua responsabilização, na emissão de um cheque para pagamento de precatórios, que por fim foi depositado na conta do então secretário de municipal de finanças. Qual avaliação faz, acerca desse trabalho, realizado pelos vereadores?
IVO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR | Primeira coisa, esse relatório não está assinado por todos os vereadores, ainda. Não é uma conclusão final. É uma conclusão do vereador Galvão [Luiz Carlos Galvão, relator da CIP]. Ele é que está concluindo uma série de coisas, entre as quais, que eu tenho responsabilidade nesse processo. E eu não tenho absolutamente nada a ver com isso. O Ministério Público, quando da sua investigação, pediu para que fosse indicado em que lugar havia sido depositado aquele cheque. E foi depositado na conta do secretário de finanças, que era meu secretário de finanças, na época. Posto daí, ele [Ministério Público] acompanhou a evolução desse cheque, ou seja, a movimentação financeira desse cheque, até acabar o dinheiro. Foram lá oito ou nove páginas de gastos [referindo-se à quebra do sigilo bancário de Neivaldo], com seguros, restaurantes, quer dizer, numa série de coisas, nenhuma delas me ligando ao destino do dinheiro. Não tenho nada a ver com isso, absolutamente. Agora, o Galvão, está fazendo acusações por conta de uma perseguição política que ele desandou a fazer comigo desde que ele saiu daqui da Prefeitura. Eu o chamei para trabalhar, ele saiu da Câmara, veio pra cá, e ficou aqui quatro meses. Aí eu percebi que estávamos tendo problemas na Câmara, devido à ausência dele, que não poderia ser superada, senão com a presença dele. E eu pedi que ele voltasse pra lá. Depois da décima quinta vez pedindo isso, ele foi. Dez dias depois, ele estava brigando comigo. Então, quer dizer, eu acho que na realidade ele queria mandar na Prefeitura, só que para isso ele tinha que se candidatar novamente. Naquela outra vez, ele ficou em quarto lugar. Tinha que se candidatar de novo e tinha que ganhar eleição. É exatamente por isso que ele tá trabalhando a pleno vapor contra mim. Foi assim durante todo esse tempo, foi assim na votação por reajuste de impostos, na Castellucci, uma empresa que está aí, e não tem nenhuma cidade fazendo o que o vereador Galvão tá fazendo, pois vai e denuncia lá na promotoria. Isso tudo para que eu não tenha recursos para fazer o que a cidade precisa, não tá me deixando administrar. Os vereadores, de uma maneira geral, eles olham de acordo com o papel que o Galvão, que é o relator desse processo, está fazendo. Eles não se deixam analisar, com todo aquele trabalho de análise profunda, isenta. Começaram a analisar agora, nesta semana [Quando os demais vereadores não integrantes da CIP tiveram acesso ao processo]. Se eles não analisarem com isenção, vão acabar entrando na do Galvão, que tá lançando a Câmara Municipal numa aventura jurídica, política, propondo-se a fazer isso e que vai abrir um precedente para toda a classe política, daqui pra frente. Todo mundo, qualquer um pode vir a ser cassado, com injustiça ou sem injustiça, do jeito que for a coisa. Mas, principalmente, entendo eu, poderá ser cassado, com injustiça, que é o que o Galvão está tentando fazer contra mim.

SIGA MAIS | Sua colocação dá a entender que esse desgaste político entre você e o vereador Galvão, contaminou o processo de investigação?
IVO SANTOS | Acho que de certa forma sim. Ele está como relator desse processo e embora não tenha ainda concordância dos demais vereadores, ele tem uma capacidade de persuasão muito grande, para o bem ou para o mal. Ele já viu que não tem nada e tá forçando a barra.

SIGA MAIS | Qual sua recomendação para os vereadores, que nesta segunda-feira, vão julgar esse relatório, e que pode culminar com sua cassação?
IVO SANTOS | Faço um pedido, para que analisem com isenção, com imparcialidade, porque tem um outro aspecto, o jurídico. Se é um processo de avaliação de infração político-administrativo, que eu estou sendo acusado, essa infração tem várias categorias. Nesse caso, não é uma infração político-administrativa. Nesse caso, é crime. E crime é uma competência do judiciário, para me julgar. Se foi feito o crime ou não, pelo fato de ter sido depositado o cheque na conta do secretário de finanças, e ele ter devolvido logo na sequencia, após a denúncia, quem vai julgar isso é a Justiça. E a Câmara abriu o mesmo caso, para que fosse analisado e julgado pela Câmara de Vereadores. Não tem razão de ser. É, efetivamente, um crime o cara fazer isso.

SIGA MAIS | Você disse mais de uma vez que o que aconteceu foi um crime. Perguntamos: você cometeu esse crime?
IVO SANTOS | Eu não cometi, em hipótese alguma, nada, nada, nada. Inclusive, volto a frisar, que lá tá feita a movimentação financeira do então secretário de finanças, desde que entrou o cheque na conta dele [Referindo-se novamente à quebra do sigilo bancário de Neivaldo]. Ali ele fez um crime. Eu não ia autorizar isso nunca, na vida. O cara depositar o cheque na conta dele. Tem ali oito, nove, dez páginas, acompanhando a movimentação diária, para ver onde é que aquele dinheiro foi parar. Não tenho nada, absolutamente nada, que me ligue a esse crime praticado.

SIGA MAIS | Podemos dizer então que um responsável direto por toda essa situação, em que você se envolveu por ser o prefeito da cidade, é o ex-secretário?
IVO SANTOS | A Justiça vai apurar se houve crime ou não. Ela está se ocupando disso. Eu não sou absolutamente, nem pela menor hipótese, tenho qualquer coisa a ver com esse crime. Se os vereadores vierem a me cassar, vai ser uma injustiça muito grande.

SIGA MAIS | A experiência que você teve com o afastamento judicial, que foi reconsiderado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que traumas trouxe para a imagem do município?
IVO SANTOS | Hoje temos a internet, e qualquer coisa que acontece, é publicado e isso vai para o mundo. Num piscar de olhos, Adamantina foi para as manchetes policiais da internet, se é que existe isso. Mas eu reputo que foi de uma infelicidade muito grande, pois fez com que Adamantina parasse de ter o andamento normal, que a prefeitura parasse de ter o andamento normal que estava tendo, para poder analisar isso aí, que no fim, foi determinado pela Justiça que somente ela teria condições de averiguar aquilo que estaria sendo colocado, e ela puxou para si. Eu lamento que tenha sido dessa maneira, que tenha sido feito desse modo, mas infelizmente foi desse modo que a mídia, os vereadores quiseram fazer, enfim, a Justiça de Adamantina também, pois num primeiro momento deu, assim por dizer, pela procedência da minha conduta jurídica, que foi duvidosa, que foi criminosa, e pediu meu afastamento para analisar possíveis, se é que o prefeito tinha feito isso. Veja bem: eu não fui ouvido em nenhum momento, pela juíza. Eu fui ouvido pela promotoria. O promotor, todos sabem, que a função de promotor é jogar “caca” no ventilador. Ele não quer nem saber de onde está vindo, ele quer jogar. Então ele fez o papel dele. O papel da Justiça, entendo eu, é julgar as coisas, é analisar. E para julgar, teria que ter me ouvido. E não fui ouvido em hipótese alguma.

Salvador Mustafa Campos “Doi” interrompe e faz uma colocação | A parte mais importante disso tudo, nesse contexto, é exatamente isso: foi instaurado inquérito civil e feita a busca e apreensão. Quando chegou para a promotoria de justiça o resultado da busca e apreensão, e que foi pedido o afastamento do prefeito para buscar mais provas, todas as provas que eles precisavam já estavam lá. Não precisava de mais nada, absolutamente. Eles já tinham o conhecimento que o prefeito não tinha absolutamente nada a ver com isso. Mas eu gostaria de ressaltar, se puder, eu acho assim: é lamentável e muito triste que Adamantina, uma cidade muito próspera e bonita, tenha se envolvido nisso, que ao invés de se falar coisas positivas, de coisas boas, só falou disso, e as pessoas que ouvem colocam isso num saco só. Dá a impressão que todos os políticos não prestam. Então, houve um desgaste muito grande da imagem de Adamantina, nesse sentido, por uma coisa que já estava nos autos, sabia, Houve um crime? Houve um crime. Quem praticou esse crime? O secretário de finanças. Qual crime? Depositar um cheque da prefeitura na conta particular dele. E o Ministério Público tinha todos esses elementos. E acho interessante também, que a Câmara fez a função dela, os vereadores estão fazendo a função deles, de fiscalizar, de acompanhar. O que precisa é concluir esse trabalho da melhor maneira possível. Qual seja, reconhecendo que ali houve a prática de um crime, que isso é competência da Justiça e que o prefeito não tem, nem de longe, qualquer ato, ou tenha praticado qualquer ato de infração político-administrativa.

IVO SANTOS RETOMA | Fica o vereador, relator Galvão, querendo me lançar no meio disso daí. Eu não tenho nada a ver com isso. A intenção dele é lançar a Câmara para acreditar naquilo que ele fala e me cassar. Eu chamo atenção para esse aspecto, que os vereadores analisem e vejam com calma o que é que está se passando na Câmara Municipal, em com relação a mim. Não há absolutamente nada que me prenda a esse processo. (AR)

SIGA MAIS procurou Galvão e Neivaldo

O SIGA MAIS fez contato com o vereador Luiz Carlos Galvão e com o ex-secretário municipal de finanças, Neivaldo Marcos Dias de Moraes, buscando a manifestação de ambos sobre os aspectos colocados na entrevista, pelo prefeito Ivo Santos. Galvão não se manifestou. Neivaldo não respondeu aos questionamentos, mas encaminhou um vasto material com a sua versão sobre o caso e sua participação (link aqui).