A vida útil do aterro sanitário público de Adamantina, sob responsabilidade da Prefeitura Municipal, é de 24 meses, e já opera dentro da sobrevida. Essa projeção foi apresentada ao SIGA MAIS e revela o quanto é urgente a busca de alternativas para que, passado desse período, uma nova estrutura possa recepcionar os resíduos sólidos gerados na cidade.
Inaugurado em junho de 2002, a área destinada ao aterro é de 6,5 alqueires, na época desmembrada da área do Colégio Agrícola. O aterro foi instalado nesse local em razão do esgotamento da capacidade de armazenamento de rejeitos na Usina de Lixo, o que desencadeou uma série de medidas, determinadas pelo Ministério Público (MP), através da Curadoria do Meio Ambiente, e CETESB.
A Usina de Lixo foi inaugurada em junho de 1989, cujo pátio de compostagem tinha capacidade projetada para 10 anos. Passada essa primeira década, com o esgotamento de sua capacidade, e diante da contaminação do solo e do manancial (Córrego Tocantins), que passa ao fundo da Usina, foram tomadas as medidas administrativas pelo MP e CETESB, levando a Prefeitura a identificar uma nova área para a instalação do aterro (onde está hoje), e para lá transferir a massa de rejeitos depositada na Usina.
Assim, o aterro foi inaugurado já contando com um grande volume de rejeitos. Segundo noticiado pelo Jornal O Adamantinense, na época (hoje Diário do Oeste), foram 250 viagens de caminhões carregados com esses materiais, depositados em valas. Na época, foi instalada uma lagoa de recepção do chorume, uma espécie de lixo líquido resultante da decomposição dos resíduos sólidos, altamente contaminante. A lagoa recebeu uma manta de polietileno de alta densidade, adquirida com recursos obtidos pela Associação Adamantinense de Proteção ao Meio Ambiente (APROMAM) junto ao Comitê de Bacias do Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

SIGA MAIS foi ao aterro

A reportagem do SIGA MAIS esteve no aterro sanitário na manhã do dia 28 de outubro, para a produção de fotografias do local. Não havia nenhum funcionário para controlar a entrada e saída de veículos. Também não foi vista nenhuma pessoa retirando materiais do aterro. Havia a presença de muitos urubus, o que revela a precariedade na destinação final do lixo.
No local, a reportagem identificou um pátio pavimentado, onde o lixo coletado na cidade é depositado diariamente, sem qualquer triagem prévia, o que deveria ser feito pela Usina. Os caminhões da coleta descarregam nesse pátio e somente depois de aglomerar certo volume é aterrado, ficando exposto à chuva e urubus. Há forte odor no local e o lixo do pátio, quando exposto a chuvas, faz com que a água espalhe pelo terreno, ampliando os riscos de eventual contaminação.
No dia 28 de outubro havia uma vala aberta, próxima à estrada rural, na área interna do aterro. Havia um revestimento precário, danificado por ventos e chuva, deixando o lixo depositado diretamente em contato com o solo. E com as chuvas dos últimos dias, havia lixo misturado à água, no fundo da vala.
As imagens do aterro hoje são preocupantes, se comparadas a imagens aéreas produzidas em setembro de 2009. Um ambiente organizado e limpo deu lugar a um depósito de lixo, exposto a urubus e ao risco de contaminação ambiental.

O que diz o poder público

Além da visível ineficiência do poder público local na gestão do aterro, que provocou, por consequência a redução de sua vida útil, a Prefeitura divide as responsabilidades com a população. A redução da expectativa de vida útil do aterro se dá segundo a Prefeitura, à falta de conscientização da população, cuja parcela expressiva ainda descarta lixo reciclável – que poderia ser reaproveitado – misturado ao orgânico.
De acordo com a Prefeitura de Adamantina, o aterro sanitário recebe, sem qualquer triagem, todo o material coletado de segunda, terça, quarta, sexta e sábado, que pelo calendário da coleta, é destinado ao recolhimento do resíduo orgânico.
Outro fator que reduz a vida útil do aterro é a metodologia de destinação final. Segundo a Prefeitura, o resíduo destinado ao aterro sanitário não é compactado nas valas. E uma das alternativas, dentro da proposta de sobrevida, e assim ampliar a disponibilidade da área para mais 24 meses, é remanejar, impermeabilizar e compactar algumas valas.
Sobre a coleta e destinação do chorume, um resíduo líquido gerado pela decomposição do lixo, a Prefeitura explica que todas as valas do aterro sanitário municipal possuem drenagem desse material até a lagoa facultativa impermeabilizada, existente no aterro.

Aterro já obteve nota alta da CETESB

Em 2009 o aterro sanitário de Adamantina chegou a receber nota 8,5 da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), a partir do pelo Inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares, colocando a cidade em posição de destaque estadual. A avaliação da Cetesb considerou a década anterior a 2009, o que apresentou um salto bastante significativo em relação à nota anterior, que foi de 4,4 em 1999.

Leis engrossam responsabilidades

Os desafios para a correta destinação do lixo estão estabelecidos na Lei que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse âmbito, Adamantina elaborou Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS), e nele, estão descritos os desafios locais.
Nesse sentido, as prefeituras de todo o país estão obrigadas ao cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), que determina a correta destinação de resíduos sólidos nos municípios brasileiros. De acordo com a legislação em vigor, o prazo para o fim dos lixões terminou em agosto de 2014. Isso significa que, até aquela data, estados, municípios e o Distrito Federal deveriam ter providenciado a gestão e o gerenciamento adequado de resíduos sólidos.
Mas uma nova proposta amplia os prazos para os municípios brasileiros se adequarem, e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei Nº 2289/15, proposto pelo Senado, altera a Lei de Resíduos Sólidos para prorrogar o prazo para que estados e municípios acabem com os lixões.
Como a Lei de Resíduos Sólidos não foi cumprida, o projeto que tramita no Senado estabelece novos prazos para o fim dos lixões, que vão de julho de 2018 a julho de 2021, conforme o tamanho da população.
Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana, por exemplo, terão até 31 de julho de 2018; um ano mais tarde, os lixões devem ser extintos nos municípios com população superior a 100 mil habitantes e também naqueles cuja mancha urbana da sede municipal esteja situada a menos de 20 quilômetros da fronteira com outros países. O prazo contará até 31 de julho de 2020 para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes; e até 31 de julho de 2021 para municípios com população inferior a 50 mil.
Segundo apurado pelo SIGA MAIS junto ao portal da Câmara dos Deputados, a proposta está pronta para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), conforme informação atualizada em 28/10/2015 (acompanhe aqui a tramitação do Projeto de Lei Nº 2289/15).

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