O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por meio de sua Unidade Regional (UR) de Presidente Prudente, colocou em curso uma investigação administrativa, dentro da sua competência fiscalizatória, em torno da implantação do Portal da Educação (acesse aqui), em Adamantina, pela Secretaria Municipal de Educação, em 2014, ao custo de R$ 1.020.000,00, com recursos do Governo Federal.

A fiscalização desse tema consta no Processo TC Nº 2283/026/2015, que fiscaliza as contas do Prefeito Ivo Santos (PSDB), no exercício de 2015, e tem como relator o conselheiro Antonio Roque Citadini.

A implantação do Portal foi objeto do Processo Licitatório Nº 53/2014 (Pregão Presencial Nº 29/2014), tendo como vencedora a empresa Realsoft Suporte em Informática Ltda, de

Adamantina. Segundo a ficha cadastral simplificada da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), o endereço de localização da mesma é a Rua Turquesa, 381, Parque Giuliano.

Tribunal de Contas ouviu professoras

Na última semana, uma agente de fiscalização financeira do TCE/SP, da UR de Presidente Prudente, esteve na EMEF Navarro de Andrade, dias 12 e 13, onde ouviu um grupo de professoras, compondo um Termo de Constatação, in loco, com o relato das mesmas, envolvendo o Portal da Educação.

No Termo de Constatação, as professoras ouvidas pela agente de fiscalização do TCE/SP informaram que não participaram da escolha dos cursos disponibilizados no Portal. São 13 opções de cursos, entre os quais, informática básica, sistema operacional e segurança, internet e e-mail, editor de texto, editor de planilhas, editor de apresentações, organização, edição de áudio e vídeo, edição e imagem (software gratuito), edição de imagem (software pago), animação, informática pedagógica e Office Online e Linux.

Ao serem questionadas sobre o Portal, alegaram que têm conhecimento sobre a existência do mesmo, mas quando foi solicitado que demonstrassem o funcionamento, apenas duas professoras conseguiram acessar a página da “primeira fase de matemática”, as demais não conseguiram. Segundo informa o Termo de Constatação, “ninguém obteve êxito em acessar as demais fases das avaliações, bem como o portal atinente à gincana digital”, diz o documento.

A técnica do TCE/SP fez também um pedido à diretora da Escola e à coordenadora pedagógica, que também não conseguiram acessar os Portais.

No que se refere aos programas instalados nos computadores da sala de informática da Escola, as professoras informaram que desde que iniciaram suas atividades no laboratório de informática, no começo de 2015, os alunos realizam atividades nos atalhos “Aula Infantil” e “Aula Fundamental”, sendo que o programa “Software_Desenv_Conteudo”, cujo atalho é “Atividades Extras”, foi instalado e disponibilizado recentemente, dia 11 de abril, na véspera da visita dos representantes do TCE/SP à Escola.

Com relação aos conteúdos constantes no relatório de atividades de serviços de desenvolvimento de conteúdos (junho/2014 a julho/2015), as professoras informaram que não reconhecem tais atividades, com exceção de uma das professoras ouvidas, que citou semelhança entre algumas páginas, mas não soube afirmar se seriam idênticas. Uma professora disse, conforme cita o Termo de Constatação, que não reconhece a maioria das atividades apresentadas nos relatórios.

Câmara pede cópia do Termo de Constatação

A Câmara Municipal de Adamantina, dentro da ação fiscalizadora – que é uma de suas atribuições constitucionais – também poderia se mobilizar no sentido de apurar o caso, por meio da Comissão Permanente de Educação, ou até mesmo com a instalação de uma Comissão de Investigação e Processante, indo até os professores ou convocando-os para prestar esclarecimentos, porém se ateve, na última sessão ordinária realizada ontem (18), a requerer cópia do Termo de Constatação do TCE-SP.

Os vereadores tiveram conhecimento da ação fiscalizatória do órgão, na Escola, e decidiram formalizar o pedido, por meio do Requerimento Nº 114/16, assinado pelos nove legisladores, onde solicitam  “cópia do Termo de Constatação realizado pelo Egrégio Tribunal de Contas – Regional de Presidente Prudente na escola Navarro de Andrade, concernente aos gastos com recursos da educação”.

Outra iniciativa nesse sentido foi formalizada pelos vereadores Aguinaldo Pires Galvão, Luiz Carlos Galvão e Diniz Parússolo Martins, que solicitaram, por meio do Requerimento Nº 113/16, as seguintes informações: “Qual o contrato e o valor que tem a Prefeitura através da Secretaria da Educação, com a empresa Realsoft Suporte em Informática Ltda.? b) Quais os serviços que realizam? c) Quais os serviços que a Prodesp realiza na área da educação municipal? d) GEDAE – Gerenciamento do Cadastro de Aluno é feito por qual empresa?”.

Hoje, em uma rede social, o vereador Luiz Carlos Galvão (REDE) informou que foi solicitado ao prefeito a apuração de eventuais irregularidades relacionadas ao caso, O vereador informou que, segundo o Tribunal de Contas, há indícios de flagrante malversação do dinheiro público. Ainda de acordo com Galvão, o tema foi levado ao Ministério Público.