Os vereadores da Câmara Municipal de Adamantina foram recebidos no final da tarde desta quinta-feira (4) no gabinete do prefeito Mário Cardim. O encontro foi realizado a pedido do legislativo, que levou uma pauta para tratar junto ao prefeito, envolvendo temas como recebimento de dívidas e reposição salarial para o funcionalismo municipal.

Reajuste

De uma maneira geral, há um posicionamento de 100% dos vereadores, favoráveis pela concessão de reposição salarial ao funcionalismo municipal. Há uma expectativa dos servidores públicos pela revisão e até mesmo reajuste.
No orçamento de 2017, elaborado no final do ano passado pela administração anterior, foi realizada previsão orçamentária com a expectativa de promover a reposição e eventual reajuste, porém, segundo o executivo, as receitas (entradas de recursos), não tem sido equivalente ao previsto no orçamento. Soma-se a isso o cenário de crise, dificuldades e dívidas deixadas pela administração anterior.
Sobre as dívidas, Márcio destacou que foram pagos neste ano cerca de R$ 3,2 milhões. E relevou uma nova surpresa negativa: a notificação da Receita Federal do Brasil (RFB), que quer o pagamento de R$ 1,2 milhão que foram compensados administrativamente por meio da contratação da empresa de assessoria jurídica Castellucci Figueiredo e Advogados Associados, em 2015 (veja mais aqui). A assessoria especializada orientou a Prefeitura a fazer a compensação tributária, considerando valores já recolhidos a maior, à RFB. Agora, a Receita questiona o não recolhimento dos encargos, não reconhece a compensação e quer o pagamento do valor devido.
Diante desse cenário, o prefeito não descartou a possibilidade de promover a reposição, mas pediu um prazo maior, de pelo menos mais 30 dias, para avaliar detalhadamente o comportamento das receitas do primeiro quadrimestre deste ano (janeiro a abril) e assim tomar a decisão definitiva sobre o tema.

Parcelamento de dívidas

Outro tema da pauta defendido pelos vereadores junto ao prefeito é a sugestão para que o município promova um programa de parcelamento incentivado, que permita ao contribuinte o pagamento de dívidas em atraso, com descontos em multas. A sugestão poderia estimular o pagamento, com consequente incremento das receitas públicas, a curto prazo.
A sugestão levada pelos vereadores é pela abertura de uma janela de negociação, com cerca de 30 dias, e neste período atrair os contribuintes, com possibilidade de quitação dos débitos em até três parcelas.
Houve sinalização positiva do prefeito Márcio Cardim à sugestão dos vereadores. Ele se comprometeu a formatar o projeto de lei e encaminhar para votação junto à Câmara Municipal.